DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 587.118
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505387/2024.
Interessado: ELEEN MOHAMED OMAR HAMRUNI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 585.765
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504362/2024.
Interessado: JOSEMI VALENTINA JEAN BAPTISTE KENIPPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência por prazo indeterminado em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 584.862
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503634/2024.
Interessado: RALPH STERLYN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pelo
menor, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 582.857
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502180/2024.
Interessado: ALI ISMAIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor se
encontra no exterior sem previsão de retorno, e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 582.263
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501722/2024.
Interessado: Hanny Ledesma Rosales.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.014
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501488/2024.
Interessado: MARCOS JOSE COLMENARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 577.672
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0498236/2024
Interessado: NOUREDDIN KADDAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, na comunicação em língua portuguesa o
requerente está em desacordo com as exigências legais, e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 575.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496861/2024.
Interessado: George Gabriel Pascual Riverón.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui autorização residência por prazo indeterminado no Brasil (Referência: Decreto
9199/17, Art. 244) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 573.035
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494663/2024.
Interessado: SANICKA PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623, de 2020.
Código: 558.944
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482953/2024.
Interessado: MOHAMED ADEL MAHMOUD MOHAMED EMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento de viagem completo, a certidão de antecedente criminal do
seu país de origem, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, bem como não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.808
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481435/2024.
Interessado: JOÃO MASSAMBA NGOMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não se apresentou para a Coleta da Biometria e, portanto, não atende à exigência contida
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.795
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481427/2024.
Interessado: ANGLAD GARCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481395/2024.
Interessado: NIVALDO VOLCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.696
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481358/2024.
Interessado: SALIUS MONFORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do
art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 556.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481349/2024.
Interessado: EMILIO DAVID AGUILAR MARINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou no atendimento presencial na Polícia Federal a cópia original de
declaração da avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e, portanto, não atende
à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.545
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481254/2024.
Interessado: TCHAMO CARLITOS FORMOSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 556.511
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481220/2024.
Interessado: ARMANDO LUIS DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.467
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481170/2024.
Interessado: RITA MACHACA FIGUEREDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, comprovação
de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência
contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.410
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481122/2024.
Interessado: GARETH JOHN RHYS JONES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano imediatamente anterior
ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 556.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481096/2024.
Interessado: HAWRAA FTOUNI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou o documento de viagem, bem como não compareceu para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.229
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481015/2024.
Interessado: DAYMARY GOUVEIA DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial, a requerente não compareceu pra apresentar a documentação e coleta
biométrica, e não anexou a Certidão criminal da justiça Estadual E Federal de onde residiu
e o Comprovante de comunicação em língua portuguesa, e portanto não atende as
exigências contida nos Incisos III e IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 556.093
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480943/2024.
Interessado: SERGIO WILSON GOMEZ MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, comprovante de residência e cópia do documento de viagem