DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 15.904. Processo nº 48500.900010/2022-54. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda.,
CNPJ nº 10.456.016/0001-67 Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 13.372, de 24
de janeiro de 2023, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Canis 4, CEG
UFV.RS.PB.050130-1.01, localizada no município de São João do Rio do Peixe, no estado
da Paraíba.
Nº 15.905. Processo nº 48500.900011/2022-07. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda.,
CNPJ nº 10.456.016/0001-67 Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 13.373, de 24
de janeiro de 2023, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Canis 5, CEG
UFV.RS.PB.050131-0.01, localizada no município de São João do Rio do Peixe, no estado
da Paraíba.
Nº 15.906. Processo nº 48500.900012/2022-43. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda.,
CNPJ nº 10.456.016/0001-67. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 13.374, de
24 de janeiro de 2023, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Canis 6, CEG
UFV.RS.PB.050132-8.01, localizada no município de São João do Rio do Peixe, no estado
da Paraíba.
Nº 15.907. Processo nº 48500.900013/2022-98. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda.,
CNPJ nº 10.456.016/0001-67 Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 13.375, de 24
de janeiro de 2023, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Canis 7, CEG
UFV.RS.PB.050133-6.01, localizada no município de São João do Rio do Peixe, no estado
da Paraíba.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e encontram-se disponíveis
no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.879, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003539/2025-72. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição LD 138kV Mariana 2 - Mariana 3 ,
circuito Duplo, 138 kV, com aproximadamente 1.873 (mil e oitocentos e setenta e três)
metros de extensão, que interligará as estruturas T43 e T42 da atual LD Mariana 2 - Ponte
Nova1 à subestação SE Mariana 3, localizada no município de Mariana, no estado de Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.886, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.902718/2024-10. Interessado: Graúna Transmissora de
Energia S.A. , CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 3,5 (três
vírgula cinco) metros de largura, necessárias à passagem do trecho de Linha de Distribuição
que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Bacabal I - Vitorino Freire, na
Subestação Bacabal II, circuitos simples e duplo, 69 kV, com aproximadamente 1 Km (um
quilômetro) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 69 kV Bacabal I - Vitorino
Freire à Subestação Bacabal II, localizada no município de Bacabal, no estado do
Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.887, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº:
48500.902541/2024-43.
Interessado:
Equatorial
Maranhão
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 5 (cinco) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Zé
Doca - Nova Olinda, circuito simples, 69 kV, com, aproximadamente, 5 Km (cinco
quilômetros) de extensão, que interligará a estrutura LPS 600/17 à estrutura AGU1
5000/20 Nº5-06, localizada no município de Zé Doca, no estado do Maranhão. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.888, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº:
48500.000722/2025-16.
Interessado:
Energisa
Tocantins
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 24 (vinte e quatro) e de 6 (seis) metros de largura, necessária à passagem da Linha
de Distribuição Palmas III - Palmas V, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 5,55
Km (cinco vírgula cinquenta e cinco quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação
Palmas III à Subestação Palmas V, localizada no município de Palmas, no estado do
Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.890, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001977/2025-04. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138
KV Derivação Fazenda Água Santa VI - Fazenda Várzea, circuito Simples, 138 kV, com
aproximadamente 137,8 (cento e trinta e sete vírgula oito) metros de extensão, que
interligará as instalações da Fazenda Várzea ao setor 138 kV da subestação Rio Formoso III
, localizada no município de Cocos, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.896, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003469/2025-52. Interessado: Safira Holding S.A., CNPJ nº
13.522.948/0001-59. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 50 (ciquenta) metros de
largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV Talismã - SE Inocência,
circuito simples, 230 kV, com, aproximadamente, 14 Km (quatorze quilômetros) de
extensão, que interligará a Subestação Talismã à Subestação Inocência, localizada no
município de Paranaíba, no estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução
consta
dos
autos
e
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 462, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do
Processo nº 48500.902407/2024-42, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto
pela Brentech Energia S.A., CNPJ/MF sob o nº 07.921.085/0001-90, em face do Despacho
nº 2.658, de 2024, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de
Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, que indeferiu o pedido de isenção de
pagamento dos encargos rescisórios relacionados ao Contrato de Uso do Sistema de
Transmissão - CUST nº 13/2008.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 465, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.901892/2024-37, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao Recurso Administrativo
interposto pela Novo Estado Transmissora de Energia S.A. (Novo Estado), cadastrada sob o
CNPJ 29.411.968/0001-92 face ao Despacho nº 2.925, de 27 de setembro de 2024; (ii)
determinar ao ONS que os Termos de Liberação Definitivos listados a seguir sejam
retificados e passem a vigorar a partir das datas indicadas na tabela abaixo; (iii) determinar
à STR que considere os efeitos financeiros da aplicação no item (ii) no processo de reajuste
da Receita Anual Permitida - RAP das concessionárias de transmissão para o ciclo tarifário
2025/2026.
.
.Função Transmissão
.TL
.Data
.
.LT 500 kV XINGU / SERRA PELADA C 1 PA
.TLDONS/189/6/2023
.03/06/2023
.
.LT 500 kV XINGU / SERRA PELADA C 2 PA
.TLDONS/192/6/2023
.02/06/2023
.
.MG SERRA PELADA / CCO-2018-003 - RB
.TLDONS/190/6/2023
.02/06/2023
.
.MG XINGU / CCO-2018-003 - RB
.TLDONS/191/6/2023
.02/06/2023
.
.RTR 500 kV 115 Mvar SERRA PELADA RTR3 PA
.TLDONS/195/6/2023
.02/06/2023
.
.RTR 500 kV 115 Mvar XINGU RTR4 PA
.TLDONS/193/6/2023
.02/06/2023
.
.RTR 500 kV 115 Mvar XINGU RTR5 PA
.TLDONS/194/6/2023
.02/06/2023
. .LT 500 kV SERRA PELADA / MIRACEMA C 1
PA/TO
.TLDONS/196/6/2023
.03/06/2023
.
.MG MIRACEMA / CCO-2018-003 - RB
.TLDONS/199/6/2023
.03/06/2023
.
.RTR 500 kV 100 Mvar MIRACEMA RTR10 TO
.TLDONS/198/6/2023
.03/06/2023
.
.RTR 500 kV 100 Mvar SERRA PELADA RTR2 PA
.TLDONS/197/6/2023
.03/06/2023
. .LT 500 kV SERRA PELADA / MIRACEMA C 2
PA/TO
.TLDONS/205/6/2023
.08/06/2023
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 559, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 48500.901106/2019-34. Interessado: Maringá Energia Ltda., CNPJ
nº 31.858.600/0001-19. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UTE
Jacarezinho 2, CEG nº UTE.AI.PR.074637-1.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 25.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Jacarezinho , no estado do Paraná. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste
Despacho
e
seu
Anexo
constam
dos
autos
e
estarão
disponíveis
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 571, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.905026/2022-53. Interessado: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul), CNPJ nº 02.016.507/0001-
69. Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste
referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 57/2001;
e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 610, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.901518/2024-31. Interessado: Neoenergia Transmissora 11
SPE S.A. - Neoenergia 11, inscrita no CNPJ sob o nº 36.257.187/0001-50. Decisão: conhecer
e negar provimento ao pedido de reconsideração em face ao Despacho n° 2.469, de 26 de
agosto de 2024; e alterar a descrição de reforços descritos no Anexo I do Despacho n°
2.469, de 26 de agosto de 2024. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 616, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.007303/2025-13. Interessado: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia
Elétrica do Sul do Brasil (CGT
Eletrosul), CNPJ nº
02.016.507/0001-69. Decisão: conhecer e negar provimento aos pleitos para
e
stabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) para cobertura de
custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho (e seu anexo)
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
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