DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Equipo com Bureta
25351.029210/2025-97 / 80943619039
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0270436251
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ONE SURG COMERCIAL LTDA / 33.544.734/0001-90
CISTOSCÓPIO RÍGIDOS ONE SURG
25351.014271/2025-50 / 82747889009
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0132360250
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OSTEOMED S.A / 00.638.390/0001-20
Instrumentais Para Cirurgia X - POLÍMERO
25351.029161/2025-92 / 80071910126
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0269684255
Instrumentais Para Cirurgia X - ALUMÍNIO
25351.028305/2025-93 / 80071910125
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0263157253
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PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME /
26.185.222/0001-10
Cestos de recuperação de pedras de uso único
25351.029140/2025-77 / 81504799188
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0269625259
Pinças de preensão de uso único
25351.029120/2025-04 / 81504799186
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0269480251
Pinça descartável para corpo estranho com alças
25351.029122/2025-95 / 81504799187
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0269483250
Balões de recuperação de pedras de uso único
25351.029119/2025-71 / 81504799185
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0269479252
Torneira de três vias
25351.027401/2025-14 / 81504799183
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0255997256
Bolsa de Colostomia Descartável
25351.027422/2025-30 / 81504799184
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0256155259
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PMED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICOS E HOSPITALAR
LTDA / 25.357.049/0001-27
RETRATOR DE INCISÃO DESCARTÁVEL PMED SURGICAL
25351.029191/2025-07 / 82070439003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0270116257
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PROCORPUS COMERCIO DE APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA - EPP / 68.448.570/0001-
82
PALMILHA ORTOPEDICA BORRACHA
25351.029196/2025-21 / 80228410051
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0270259252
TIRA PARA SUPORTE
25351.029231/2025-11 / 80228410052
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0270751254
S U P O R T ES
25351.029181/2025-63 / 80228410050
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0270029257
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PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 27.939.884/0001-
09
Fonte de luz LED endoscópica
25351.012892/2025-07 / 82195300014
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0119181258
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QUALITY 
IMPORTAÇÃO 
E 
EXPORTAÇÃO 
DE 
PRODUTOS 
PARA 
SAÚDE 
LTDA 
/
34.743.347/0001-46
GUTTA PERCHA ROGIN
25351.029183/2025-52 / 81960659004
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0270050256
SOLLA GUTTA PERCHA
25351.027399/2025-83 / 81960659003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0255990251
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R3A MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
14.697.578/0001-53
TARGET BLOCK
25351.011483/2025-85 / 80989259079
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0105603252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
REACH LATAM CONSULTORIA LTDA / 24.662.773/0001-00
Medinject Easy
25351.029435/2025-43 / 82569230008
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0273990250
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RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
/ 31.047.312/0001-84
Kit Cânula Stereotax Nerve Pro
25351.028301/2025-13 / 81747779066
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0263113256
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S.I.N. IMPLANT SYSTEM LTDA / 04.298.106/0001-74
PRO5000 - PRO SURGICAL KIT
25351.028249/2025-97 / 80108910125
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0262621258
BIOHORIZONS TAPERED PRO DRILLS
25351.028239/2025-51 / 80108910123
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0262551250
FAMÍLIA DE ULTRASONIC SCALER TIP
25351.028243/2025-10 / 80108919015
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0262571251
GENTLE PT-S3 PÓ DE PROFILAXIA
25351.031246/2025-31 / 80108910126
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0285956256
FAST PT-S1 300g
25351.031326/2025-96 / 80108910127
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0286618257
PROS3000 - PROSTHETIC INSTRUMENTATION KIT, ENHANCED
25351.028247/2025-06 / 80108910124
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0262597250
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SC MEDICAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA / 12.246.862/0001-88
Aspirador Cirúrgico de Vácuo SC BEX
25351.010695/2025-45 / 81007989002
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0098437259
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SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA. / 58.193.483/0001-78
INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS LM
25351.031382/2025-21 / 10301950081
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0287206254
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SELECTA INDUSTRIAL E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA -
EPP / 06.374.891/0001-22
Meia Terapêutica de Compressão Selecta Classic (Kit Ulcera)
25351.031297/2025-62 / 80406090024
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0286438259
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SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA / 61.485.900/0001-60
Agulhas para Acupuntura Uniqmed
25351.027348/2025-51 / 10098719028
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0255411251
Bisturi de Segurança Uniqmed
25351.027412/2025-02 / 10098719029
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0256092257
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SMITH
KLIMB
COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO DE
PRODUTOS
HOSPITALARES
LTDA
/
37.914.784/0001-73
Conjunto de instrumentos do Sistema de Bandas de Cerclagem Ortholox Orthopedics
25351.031308/2025-12 / 82251710003
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0286496259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SR - MEDITECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE
PRECISAO LTDA / 11.434.970/0001-11
Escova Para Limpeza De Endoscópio Argus - Haste Metal
25351.028340/2025-11 / 81594020013
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0263477258
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SUPERMEDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 08.308.147/0001-55
Garrote red care
25351.029203/2025-95 / 80499940063
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0270328254
CADEIRA DE RODAS SENIOR CARE
25351.010713/2025-99 / 80499940062
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0098632256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SURG COMPANY COMERCIAL LTDA / 49.961.292/0001-18
Aspiração e Irrigação Reda
25351.027483/2025-05 / 82761339008
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0256543259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SWISSMEDIC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA /
44.699.326/0001-24
Seringa Hipodérmica sem agulha - Professional Care
25351.030168/2025-57 / 82556410001
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0278066259
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Skin Ink Comercial LTDA / 36.698.362/0001-45
MAQUINA PARA DERMOPIGMENTAÇÃO - SKIN INK
25351.012829/2025-62 / 82034710008
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0118388258
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TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA / 06.089.071/0001-99
Humid-Vent 2 Mini
25351.460822/2024-72 / 80312279047
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1750166241
Filtro Humid-Vent® Pedi
25351.462194/2024-60 / 80312279048
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1765859247
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TREINITEC LTDA ME / 28.537.011/0001-24
MIG FLEX®
25351.029230/2025-68 / 81742910003
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0270745254
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agmashi comercio de material medico e serviços de cobranças ltda epp /
08.234.423/0001-88
Grampeador descartáveis para cortadores lineares endoscópicos DEC A / DEC B
25351.028367/2025-03 / 80856019019
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0263802256
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hospita industria ltda / 43.477.291/0001-16
NEUROKIT PARA CRANIOTOMIA
25351.028267/2025-79 / 82639999005
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0262800250
NEUROKIT PLUS PARA CRANIOTOMIA
25351.028290/2025-63 / 82639999006
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0263052257
KIT CIRÚRGICO DESCARTÁVEL ESTÉRIL P/ ORTOPEDIA PLUS 40g
25351.028293/2025-05 / 82639990029
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0263058255
KIT CIRÚRGICO DESCARTÁVEL ESTÉRIL UNIVERSAL PLUS 40g
25351.028266/2025-24 / 82639990028
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0262788250
KIT CIRÚRGICO DESCARTÁVEL ESTÉRIL PEQ. PROCEDIMENTOS PLUS 40g
25351.028371/2025-63 / 82639990030
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0263815251
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Nº de Processos : 118
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Total de Empresas : 59
RESOLUÇÃO-RE Nº 843, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à
Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
Parágrafo único. De acordo com o inciso IV do art. 4º da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023, a sua implementação está autorizada em
território nacional desde a protocolização de petição junto à ANVISA.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela
empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu
conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto
regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751,
de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
830, de 06 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30
(trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou
registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de
acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de