DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Arnaldo
Fernandes da Silva.

Assaré/CE, 04 de Fevereiro de 2025.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:B08016E1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.02.07.1.

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Assaré

Aviso de Adjudicação e Homologação Concorrência Eletrônica
nº2025.02.07.1.Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, com
localização em diversas localidades na Zona Rural do Município de
Assaré/CE,
conforme
especificações
apresentadas
no
Edital
Convocatório. Empresa Vencedora:a empresa GS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, totalizando sua proposta no valor de
R$1.561.371,07(um milhão quinhentos e sessenta e um mil trezentos
e setenta e um reais e sete centavos), de conformidade com o Mapa
Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a
presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 –José Flávio Onofre
Paiva- Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de
Infraestrutura.

Data:10 de Março de 2025.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:8123FFC3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.03.10.2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.03.10.2. A Prefeitura Municipal de Assaré torna público que
será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico -
Objeto: Contratação para o fornecimento de kits de laboratórios de
ciências e equipamentos para playgrounds, visando a instalação e
adequação
de
ambientes
escolares para
o
desenvolvimento
pedagógico e atividades recreativas, junto a rede de ensino municipal
de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 12 de março de
2025 a partir das 17:00 horas.Abertura das propostas: 26 de março
de 2025 às 08:30 horas.Início da sessão e disputa de preços: 26 de
março
de
2025
às
09:00
horas
-
através
do
sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto
integral
do
Edital
através
dos
endereços
eletrônicos:https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.brehttps://m
unicipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da
Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará
no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-
1613. Assaré/CE, 10 de março de 2025 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:DC5113F3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE
TOMADA DE PREÇOS N.º2021.11.30.2.

3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.11.30.2

EXTRATODO
3º
(TERCEIRO)
TERMO
ADITIVOAO
CONTRATO
REFERENTE
À
LICITAÇÃO
NA
MODALIDADETOMADA
DE
PREÇOS
N.º2021.11.30.2. Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria
Municipal de Educação e a empresa J.L.L SERVIÇOS E
ASSESORIA.Objeto:Trata-se de 3º Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicos
especializados a serem prestados na assessoria junto ao Setor de
Compras no planejamento, elaboração e definição de demandas de
bens, produtos e serviços, junto à Secretaria de Educaçãode
Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será
regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do
Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor
forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 08 de fevereiro de
2026,
o
prazo
de
vigência
do
Contrato
Administrativo.Signatários:Noemita Rodrigues da Silva e Arnaldo
Fernandes da Silva.

Assaré/CE, 04 de Fevereiro de 2025.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:BD9695C2

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º307/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

Lei Municipal n.º307/2025, de 10 de março de 2025.

Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal
nº 130/2021, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a regular e instituir o Programa Bolsa
Universitário e adota outras providências.

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de
Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.Altera o parágrafo único do art. 2ºdaLei Municipal n.º
130/2021, passando a vigorar com aseguinte alteração:

“Parágrafo único. Fica condicionado a 250 (duzentas e cinquenta) o
limite de bolsas anuais para o Programa Bolsa Universitário, sendo
observada a disponibilidade de orçamento”.

Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogado
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do
Ceará, aos 10 (dez) dias do mês de março do ano de 2025 (dois mil e
cinco).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:14F8DFF0

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º306/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

Lei Municipal n.º306/2025, de 10 de março de 2025.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial ao orçamento vigente e dá outras
providências.

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei