DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3668 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
2023.11.22.33-002, (ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO), 
oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.11.22.33-002.PE.FME, 
cujo objeto é a contratação dos serviços de CONTRATAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO 
MÉDIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE. O prazo 
contratual será prorrogado pelo período de 09 (nove) meses, antes 
finalizando em 01 de março de 2025, passando agora a vigorar por 
mais 09 (nove) meses, a partir desta data, até 31 de dezembro de 
2025.Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro, Ordenador de Despesas. 
Contratado: DB Locação de Veículos LTDA 
  
Publicado por: 
Witórya de Souza Lourenço 
Código Identificador:C56B550F 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
ADITIVO DE PRAZO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE – AVISO 
DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL –A Secretaria Municipal 
De Polícas para Educação torna público o Estrato do Primeiro Aditivo 
ao Contrato N° 2023.11.23.37.001, (ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 
DE 
PRAZO), 
oriundo 
da 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N° 
2023.11.23.37.PE.FG, cujo objeto é a contratação dos serviços de 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO 
DE CAMPOS SALES-CE. O prazo contratual será prorrogado pelo 
período de 12 (doze) meses, antes finalizando em 28 de fevereiro de 
2025, passando agora a vigorar por mais 12 (doze) meses, a partir 
desta data, até 28 de fevereiro de 2026. 
  
HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO,   
Ordenador de Despesas. 
Publicado por: 
Witórya de Souza Lourenço 
Código Identificador:355CD424 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE 
PORTARIA Nº 250310.0001/2025 - SMS 
 
PORTARIA Nº 250310.0001/2025 - SMS 
  
EMENTA: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE 
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE SAÚDE 
PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO decisão liminar proferida nos autos do mandado 
de segurança de nº 3000245-76.2025.8.06.0054, que tramita na 
comarca de Campos Sales; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos atos 
administrativos, nos termos do Art. 124, inciso II, alínea ―b‖ da Lei 
Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º Fica disciplinada através da presente portaria, a lotação da 
servidora Maria Rosângela da Conceição Silva, ocupante do cargo 
de auxiliar de enfermagem. 
  
Art. 2º. A servidora deverá exercer as atribuições de seu cargo efetivo 
no Hospital Municipal de Campos Sales. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Campos Sales - CE, 10 de março de 2025. 
 
  
MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA 
Secretária Municipal de Políticas de Saúde Pública 
  
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:8FB87A77 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE 
ADITIVO DE PRAZO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE – AVISO 
DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL –A Secretaria Municipal 
De Políticas para Saúde torna público o Estrato do Primeiro Aditivo 
ao Contrato N° 2023.11.23.37.005, (ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 
DE 
PRAZO), 
oriundo 
da 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N° 
2023.11.23.37.PE.FG, cujo objeto é a contratação dos serviços de 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO 
DE CAMPOS SALES-CE. O prazo contratual será prorrogado pelo 
período de 12 (doze) meses, antes finalizando em 28 de fevereiro de 
2025, passando agora a vigorar por mais 12 (doze) meses, a partir 
desta data, até 28 de fevereiro de 2026. 
  
MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA,  
Ordenadora de Despesas.  
Publicado por: 
Witórya de Souza Lourenço 
Código Identificador:3F71D68B 
 
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO 
AMBIENTE 
ADITIVO DE PRAZO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE – AVISO 
DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL –A Secretaria de Recursos 
Hídricos e Meio Ambiente torna público o Estrato do Primeiro 
Aditivo ao Contrato Nº 2023.11.23.37.009, (ADITIVO DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO), oriundo do Pregão Eletrônico Nº 
2023.11.23.37.PE.FG, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA DIVERSAS 
SECRETARIAS DE CAMPOS SALES. O prazo contratual será 
prorrogado pelo mesmo período anteriormente pactuado, tendo 
vigência de 12 (doze) meses, antes finalizando em 28 de fevereiro de 
2025, passando agora a vigorar por mais 12 (doze) meses, a partir 
desta data, até 28 de fevereiro de 2026.  
  
CÍCERO DE OLIVEIRA SIMÃO,   
Ordenador de Despesas. 
Publicado por: 
Witórya de Souza Lourenço 
Código Identificador:5E437252 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS 
PORTARIA Nº 15/2025, DE 05 DE MARÇO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidora responsável 
pela Assessoria Jurídica da Procuradoria Especial da 
Mulher da Câmara Municipal de Cariús. 
  
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado 
do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA, no pleno 
exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas 
disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa; e 
  
CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de 
Assessora Jurídica da Procuradoria Especial da Mulher, com lotação 
na Câmara Municipal de Cariús, e sua vacância; e 
  
CONSIDERANDO que o cargo público de Assessora Jurídica da 
Procuradoria Especial da Mulher foi criado pela Lei Complementar