DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3668 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Municipal Nº 287, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 28/02/2025, Edição 
3662; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear ILANA BRILHANTE MATIAS, brasileira, solteira, 
portadora da cédula de identidade nº XXXXX2834X-X SSPDS CE, 
inscrita no CPF sob o nº XXX.XX3.73X-XX e com inscrição na 
OAB/CE sob o nº 45762, para exercer o cargo comissionado de 
ASSESSORA JURÍDICA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA 
MULHER da Câmara Municipal de Cariús, resultando no provimento 
do cargo público, consoante preceitua o artigo 37, inciso II, parte 
final, da Constituição Federal de 1988, e os artigos 8º, inciso I e 9º, 
inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos 
Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE). 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 
partir de 01/03/2025. 
  
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 05 de março de 2025. 
  
EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA 
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús 
Publicado por: 
Edna Elma Carvalho Pereira 
Código Identificador:717E0603 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO - 28.02.2025/09 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 28.02.2025/09 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE2025.02.07.01 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
CONTRATADA(O).....: JB DISTRIBUIDORA LTDA 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 
LANCHES E REFEIÇÕES, DESTINADOS A ATENDER AS 
AÇÕES E ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME AS 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA 
  
VALOR TOTAL................: R$ 81.750,00 (oitenta e um mil, 
setecentos e cinquenta reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 
1501.082440137.2.075 Gestão Descentralizada do Programa Bolsa 
Família e Cadastro único , Classificação econômica 3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.41, no 
valor 
de 
R$ 
41.272,50, 
Exercício 
2025 
Atividade 
1501.081220137.2.065 Gestão Descentralizada do Suas -IGD SUAS , 
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa 
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.41, no valor de R$ 30.352,50, 
Exercício 2025 Atividade 1501.082450137.2.079 Bloco da Proteção 
Social Básica - PSB Básica. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.41, no 
valor de R$ 10.125,00 
  
VIGÊNCIA...................: 28 de Fevereiro de 2025 a 28 de Fevereiro de 
2026 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Fevereiro de 2025 
  
Publicado por: 
Carla Weend de Souza Ledo 
Código Identificador:B6EE1814 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO - 28.02.2025/12 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 28.02.2025/12 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE2025.01.23.01 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
CONTRATADA(O).....: PGO COMBUSTIVEIS LTDA 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS 
(GASOLINA E DIESEL) DESTINADOS AO ABASTECIMENTO 
DA FROTA OFICIAL E AGREGADOS DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS EM TRÂNSITO NA 
CIDADE DE FORTALEZA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 
2025, CONFORME EDITAL E ANEXOS. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 55.710,00 (cinquenta e cinco mil, 
setecentos e dez reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 
1501.082450137.2.079 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 
Básica. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 34.045,00, Exercício 2025 
Atividade 
1501.081220037.2.054 
Gestão 
Administrativa 
e 
manutenção da Secretaria - SEMAS , Classificação econômica 
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no 
valor de R$ 21.665,00 
  
VIGÊNCIA...................: 28 de Fevereiro de 2025 a 28 de Fevereiro de 
2026 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Fevereiro de 2025  
Publicado por: 
Carla Weend de Souza Ledo 
Código Identificador:88079471 
 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA  
EXTRATO DE CONTRATO - 28.02.2025/08 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 28.02.2025/08 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE2025.02.07.01 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
CULTURA 
  
CONTRATADA(O).....: JB DISTRIBUIDORA LTDA 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 
LANCHES E REFEIÇÕES, DESTINADOS A ATENDER AS 
AÇÕES E ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME AS 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA 
  
VALOR TOTAL................: R$ 29.580,00 (vinte e nove mil, 
quinhentos e oitenta reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 
1212.041220037.2.045 Gestão da Secretaria de Cultura,Turismo e 
Desporto. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. 
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.41, no valor de R$ 29.580,00