DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3668 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município; 
  
RESOLVE tornar sem efeito, com fulcro no art. 23. §2º e §7º da Lei 
Municipal nº 850, de 05 de setembro de 2006, a nomeação do 
candidato 
das 
vagas 
de 
negros, 
ANTONIO 
WALLISON 
RODRIGUES DE PAIVA, publicada através da Portaria nº 
201/2025, disponibilizada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará no dia 17/02/2025. Edição 3653, aprovado no Concurso 
Público para provimento de cargos de natureza efetiva de COVEIRO, 
promovido pela Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, 
regido pelo Edital nº 01/2024, considerando o não comparecimento no 
prazo legal para posse. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 10 de 
março de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:02164129 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº246/2025 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 
2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear ALEXANDRE SAMPAIO GOMES, para exercer 
o cargo de Provimento em Comissão, como ASSESSOR ADM. DE 
INFRAESTRUTURA. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de 
março de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 10 de 
março de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9FB111FB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº247/2025 
 
Concede gratificação pela Execução de Trabalho 
Relevante aos servidores abaixo, na forma que indica 
e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município nos termos do Art.76 
da Lei nº 850/2006. 
R E S O L V E: 
Art.1º- Conceder aos servidores abaixo qualificados, Gratificação 
Pela Execução de Trabalho Relevante. 
  
ANTONIO RIBEIRO GOMES FRANCO - Gari 
AMANDA FERREIRA MORENO - Auditor de Controle Interno 
KEYLA FREITAS SILVA - Diretor de Adm. e Recursos Humanos 
GIZELI LIMA DE PAIVA SOARES - Agente Administrativo 
JOVANA RIBEIRO DA SILVA- Assessor Técnico de Proteção 
Social 
LORRANA CARVALHO PINHEIRO- Agente de Contratação II 
JANE MARIA CATUNDA SOARES FURTADO - Atendente 
Recepcionista 
ANTONIA SAMARA CAMELO RODRIGUES - Assessor de 
Formação Continuada 
THIAGO DA SILVA - Agente Administrativo 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 10 de 
março de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:75EAD9B6 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
GABARITO DA AVALIAÇÃO ESCRITA-PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO 
DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS 
CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E 
COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR 
 
GABARITO DA AVALIAÇÃO ESCRITA 
  
QUESTÃO 
RESPOSTA CORRETA 
QUESTÃO 
RESPOSTA 
CORRETA 
1 
D 
21 
D 
2 
E 
22 
B 
3 
A 
23 
E 
4 
D 
24 
C 
5 
B 
25 
A 
6 
D 
26 
D 
7 
B 
27 
D 
8 
E 
28 
E 
9 
E 
29 
B 
10 
D 
30 
E 
11 
B 
31 
D 
12 
E 
32 
C 
13 
A 
33 
C 
14 
C 
34 
C 
15 
D 
35 
A 
16 
C 
36 
D 
17 
C 
37 
E 
18 
C 
38 
D 
19 
A 
39 
B 
20 
A 
40 
A 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:59698D49 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO 
 
Autorização para uso alternativo do solo (Agricultura familiar) 
04.01, Conforme a Lei Complementar N°1.364/2020, Agropoli 
Agroindustria 
e 
Comercio 
Ltda. Inscrita 
no 
CNPJ 
N° 
50.225.454/0001-74, 
representada 
pelo 
seu 
sócio 
majoritário 
Wesley de Oliveira Martins, Inscrito no CPF sob o N° 109.081.483-
64, Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de 
Guaraciaba do Norte, Ceará, regularização do(da) imóvel de Matricula 
N° 3.294, para exercer as seguintes atividades: Cana de açucar, capim, 
milho, soja, feijão, café, maracujá, abacate, tomate, pitaya, 
pimentão, pepino, melancia, abóbora, batata, aipim, cebola e outras