DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3668 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:E6A39928 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 1020/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025 
 
LEI MUNICIPAL N° 1020/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ―RUA 
FRANCISCA 
REBOUÇAS‖ 
NA 
PRAIA 
DE 
QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
ICAPUÍ, 
FRANCISCO 
KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte LEI: 
  
Art. 1º. Fica denominada “Rua Francisca Rebouças” a rua que tem 
início na residência da Sra. Raimunda da Silva Rebouças e se estende 
até a residência do Sr. Lindemberg, situada na Praia de Quitérias. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 07 
DE MARÇO DE 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal de Icapuí-CE 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:0F7DBE92 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2025 - PROCESSO DE 
ADESÃO (CARONA) Nº. 2025.01.15.01 
 
Processo: 006/2025. 
Espécie: PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) Nº. 2025.01.15.01. 
Termo de Contrato nº 005/2025, PARTES. Contratante: Município de 
Icapuí através da Secretaria de Cultura e Turismo. E contratada: 
MARIA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA. - EPP, 
inscrito(a) 
no 
CNPJ/MF 
Nº 
31.832.051/0001-03. 
ESPÉCIE: 
Prestações de serviços de locação de estrutura para eventos 
diversos para atender as demandas da secretaria de cultura e 
turismo do município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de 
Registro de Preços Nº 009/2024/DIV-PE2, originária do Pregão 
Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE, oriundo do município de Cariré-
CE, Órgão Gerenciador: Secretaria de Cultura, Esporte e 
Juventude. Conforme condições estabelecidas no termo de referência 
anexo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE do 
Município de Cariré-CE. Valor do contrato: R$ 280.606,14 (duzentos 
e oitenta mil, seiscentos e seis reais e quatorze centavos). 
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas 
alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em 
combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e ADESÃO AS 
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024/DIV-PE2 e 
009/2024/DIV-PE3 Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE. 
Vigência: 04 (quatro) meses. Data da assinatura: 16/01/2025. 
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:B40CB073 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2025 - PROCESSO DE 
ADESÃO (CARONA) Nº. 2025.01.15.01 
 
Processo: 006/2025. 
Espécie: PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) Nº. 2025.01.15.01. 
Termo de Contrato nº 006/2025, PARTES. Contratante: Município de 
Icapuí através da Secretaria de Cultura e Turismo. E contratada: 
MARIA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA. - EPP, 
inscrito(a) 
no 
CNPJ/MF 
Nº 
31.832.051/0001-03. 
ESPÉCIE: 
Prestações de serviços de locação de estrutura para eventos 
diversos para atender as demandas da Secretaria de Educação do 
município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de Registro de 
Preços Nº 009/2024/DIV-PE2, originária do Pregão Eletrônico Nº 
009/2024/DIV-PE, oriundo do município de Cariré-CE, Órgão 
Gerenciador: Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude. 
Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo ao 
Edital do Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE do Município de 
Cariré-CE. Valor do contrato: R$ 114.207,81 (cento e quatorze mil, 
duzentos e sete reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO 
LEGAL: artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações 
posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em 
combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e ADESÃO AS 
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024/DIV-PE2 e 
009/2024/DIV-PE3 Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE. 
Vigência: 04 (quatro) meses. Data da assinatura: 16/01/2025. 
  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:833AF83E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2025 - PROCESSO DE 
ADESÃO (CARONA) Nº. 2025.01.15.01 
 
Processo: 006/2025. 
Espécie: PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) Nº. 2025.01.15.01. 
Termo de Contrato nº 007/2025, PARTES. Contratante: Município de 
Icapuí através da Secretaria de Cultura e Turismo. E contratada: 
CONSTÂNCIO 
CONSTRUTORA 
E 
SERVIÇOS 
LTDA., 
inscrito(a) 
no 
CNPJ/MF 
Nº 
37.089.327/0001-91. 
ESPÉCIE: 
Prestações de serviços de locação de estrutura para eventos 
diversos para atender as demandas da Secretaria de Cultura e 
Turismo do município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de 
Registro de Preços Nº 009/2024/DIV-PE2, originária do Pregão 
Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE, oriundo do município de Cariré-
CE, Órgão Gerenciador: Secretaria de Cultura, Esporte e 
Juventude. Conforme condições estabelecidas no termo de referência 
anexo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE do 
Município de Cariré-CE. Valor do contrato: R$ 83.449,35 (cento e 
trinta e seis mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos). 
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas 
alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em 
combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e ADESÃO AS 
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024/DIV-PE1 
Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE. Vigência: 04 (quatro) 
meses. Data da assinatura: 16/01/2025.  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:4336D05E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2025 - PROCESSO DE 
ADESÃO (CARONA) Nº. 2025.01.15.01 
 
Processo: 006/2025. 
Espécie: PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) Nº. 2025.01.15.01. 
Termo de Contrato nº 008/2025, PARTES. Contratante: Município de 
Icapuí através da Secretaria de Cultura e Turismo. E contratada: 
CONSTÂNCIO 
CONSTRUTORA 
E 
SERVIÇOS 
LTDA., 
inscrito(a) 
no 
CNPJ/MF 
Nº 
37.089.327/0001-91. 
ESPÉCIE: 
Prestações de serviços de locação de estrutura para eventos 
diversos para atender as demandas da Secretaria de Educação do 
município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de Registro de 
Preços Nº 009/2024/DIV-PE2, originária do Pregão Eletrônico Nº 
009/2024/DIV-PE, oriundo do município de Cariré-CE, Órgão 
Gerenciador: Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude. 
Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo ao 
Edital do Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE do Município de 
Cariré-CE. Valor do contrato: R$ 36.121,15 (trinta e seis mil, cento e 
vinte e um reais e quinze centavos). FUNDAMENTO LEGAL: 
artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 
14.770, de 22 de dezembro de 2023, em combinação com o Decreto 
Federal nº 11.462/2023 e ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
Nº 
009/2024/DIV-PE1 
Pregão 
Eletrônico 
Nº