DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3668 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
de gratificação por representação pelo exercício de cargo de 
provimento em comissão ou função de confiança; 
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 
12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de 
gratificação pela execução de trabalhos relevantes; 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS 
RELEVANTES aos servidores municipais comissionados abaixo 
relacionados em percentual indicado: 
  
NOME 
CPF 
CARGO 
PERCENTUAL 
TIAGO MEIRA DA SILVA 063.369.473-
86 
CHEFE 
DE 
ESCOLAS 
DE 
ESPORTE 
50% (Cinquenta por 
cento) 
WAGNER 
FERNANDES 
DE CALDAS 
041.224.273-
71 
DIRETORIA 
GERAL 
DA 
PROTEÇÃO SOCIAL 
30% 
(Trinta 
por 
cento) 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 21 de fevereiro de 
2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:7FD6FE65 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 221/GP/2025 
 
PORTARIA NO 221/GP/2025 
  
NOMEIA SEM ÔNUS OCUPANTE DO CARGO 
DE 
CHEFE 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
MANUTENÇÃO 
DE 
COMPUTADORES 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei 
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder 
Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de 
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções 
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os 
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e 
eficiência que regem a administração pública; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, que estabelece a 
estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a 
criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades 
municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a 
implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos 
públicos; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a 
eficiência dos serviços 
públicos municipais, 
por 
meio 
do 
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, 
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da 
população; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR SEM ÔNUS o Sr. FRANCISCO CLEITON 
OLIVEIRA CARVALHO FILHO, inscrito no CPF sob o nº: 
702.976.634-29, 
para 
ocupar 
o 
cargo 
de 
CHEFE 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
MANUTENÇÃO 
DE 
COMPUTADORES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE. 
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos 
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas 
necessárias. 
  
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla 
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 25 de 
fevereiro de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:AD477043 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 222/GP/2025 
 
PORTARIA NO 222/GP/2025 
  
EXONERA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
COORDENADORA GERAL DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei 
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder 
Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de 
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções 
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os 
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e 
eficiência que regem a administração pública; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, que estabelece a 
estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a 
criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades 
municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a 
implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos 
públicos; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a 
eficiência 
dos 
serviços 
públicos 
municipais, 
por 
meio 
do 
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, 
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da 
população; 
RESOLVE 
Art. 1º - EXONERAR a Sra. FRANCISCA SOARES SANTANA 
DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 512.309.763-53, do cargo de 
COORDENADORA GERAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO 
MUNICÍPIO. 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos 
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas 
necessárias.