DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 14 de
fevereiro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:DE9F640D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1402153/25 ATO DE NOMEAÇÃO -
FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE MOURA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE MOURA
JÚNIOR, para ocupar, em comissão, o cargo de AGENTE DE
FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO ESCOLAR – CC-05, junto a
Secretaria de Educação, criado pela Lei Nº 844/2025 de 14 de
fevereiro de 2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 14 de
fevereiro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:6CD28B3D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1402154/25 ATO DE NOMEAÇÃO - JOSÉ
VAGNER COSTA PEREIRA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. JOSÉ VAGNER COSTA PEREIRA, para
ocupar, em comissão, o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO ESCOLAR – CC-05, junto a Secretaria de
Educação, criado pela Lei Nº 844/2025 de 14 de fevereiro de 2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 14 de
fevereiro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:5766F820

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1402155/25 ATO DE NOMEAÇÃO - DANILO
FREITAS DA CUNHA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. DANILO FREITAS DA CUNHA, para ocupar,
em comissão, o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO ESCOLAR – CC-05, junto a Secretaria de
Educação, criado pela Lei Nº 844/2025 de 14 de fevereiro de 2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 14 de
fevereiro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:7A3FB926

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.268, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Concede a revisão geral anual de que trata o artigo
37, X, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA Faço saber que
a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O vencimento dos servidores públicos municipais da
Administração Direta e Indireta, de acordo com o art. 37, X, da
Constituição Federal, fica revisando em 7,50% (sete inteiros e
cinquenta décimos por cento), correspondente ao índice de reajuste
INPC/IBGE do período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de
2024.

Parágrafo único. Nos termos do que dispõe o art. 92, XV, da Lei
Orgânica do Município, o percentual referido no caput do presente
artigo, concedido a título de revisão geral anual, não é extensivo aos
servidores que possuem piso salarial definido em Lei, bem como
àqueles que recebem salário mínimo, que terão seu reajuste definido
em lei própria.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do
vigente orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos retroagidos a 1º de janeiro de 2025.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
28 de fevereiro de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:62CED401

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.269, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Concede o Reajuste do Piso Salarial dos Professores
da Rede Municipal de Ensino, e dá outras
providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA Faço saber que
a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei: