DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668

www.diariomunicipal.com.br/aprece 192

Municipal de Quixelô/CE, nos termos do Parágrafo Único do artigo
61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, até o 5º dia útil do mês
subsequente ao de sua assinatura.

CONTRATADA/
RESCINDENTE:
ORDENADORA
DE
DESPESAS - ANA LARISSA CARVALHO DE OLIVEIRA

CONTRATANTE/
RESCINDIDA:
HF
PNEUS
LTDA
-
MACILANDIA PEREIRA DO NASCIMENTO

Quixelô/CE, 07 de Março de 2025.

ANA LARISSA CARVALHO DE OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Francisca Raquel de Oliveira
Código Identificador:6AABD34F

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 2021.03.11.1.7

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 2021.03.11.1.7

A Prefeitura Municipal de Quixelô, torna público o Extrato da
Rescisão do Contrato nº 2021.03.11.1.7, referente ao processo
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.03.11.1 abaixo especificado:

O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, pessoa jurídica de
direito público interno, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.518.133/0001 - 80, neste ato
representada por sua Ordenadora de Despesas, a Sra. Jayllani Araújo
Alexandre, residente e domiciliada na Cidade de Quixelô/CE, apenas
denominado de RESCINDENTE, e de outro lado HF PNEUS
LTDA, estabelecida na Rua Luiz Gomes de Araújo, nº 70, Centro,
Quixelô/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 8.180.450/0001-79, neste
ato representada por Macilandia Pereira do Nascimento, portador do
CPF nº 367.418.408-77, apenas denominada de RESCINDIDA, em
observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
Celebram o presente Termo de Rescisão Amigável ao Contrato
Administravo acima citado, oriundo do processo de Pregão
Eletrônico nº 2021.03.11.1.

O Termo de Rescisão Amigável reger-se-á com base no art. 79 da Lei
8.666/93, que aparece da seguinte forma:
Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
[..]
II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no
processo da licitação, desde que haja conveniência para a
Administração;

Conforme escreve Hely Lopes Meirelles, ―a rescisão amigável é a
que se realiza por mútuo acordo das partes, para a extinção do
contrato e acerto dos direitos dos distratantes. É feita, normalmente,
nos casos de inadimplência sem culpa e nos que autorizam a rescisão
por interesse público”.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato
Administravo nº 2021.03.11.1.7, tendo por objeto a contratação de
empresa especializada para prestação de serviços mecânicos na
manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças da
frota de veículos pertencentes a Secretaria de Assistência Social do
Município de Quixelô/CE, por acordo entre as partes e considerada a
conveniência e oportunidade da Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. O Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com
o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e previsão constante da
Cláusula Décima do Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO/DISTRATO
3.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a
partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL e
ADITIVOS, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer
título e em qualquer época, relavamente às obrigações contratuais
assumidas. A rescisão/distrato contratual deve-se a razões de
conveniência entre a contratada e a Administração por mútuo
consenso, sendo que o pedido de rescisão se deu pela parte
Contratante.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do
presente Termo de Rescisão Amigável no Flanelógrafo da Prefeitura
Municipal de Quixelô/CE, nos termos do Parágrafo Único do artigo
61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, até o 5º dia útil do mês
subsequente ao de sua assinatura.

CONTRATADA/
RESCINDENTE:
ORDENADORA
DE
DESPESAS - JAYLLANI ARAÚJO ALEXANDRE

CONTRATANTE/
RESCINDIDA:
HF
PNEUS
LTDA
-
MACILANDIA PEREIRA DO NASCIMENTO

Quixelô/CE, 07 de Março de 2025.

JAYLLANI ARAÚJO ALEXANDRE
Ordenadora de Despesas
Secretaria Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Francisca Raquel de Oliveira
Código Identificador:249E694A

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 2025.01.27.6.2, referente à
Licitação na modalidade Concorrência n° 2025.01.27.6. Partes: o
Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social e a empresa DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA
- ME. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de
manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial, incluindo
reposição de insumos, mão de obra, materiais e equipamentos, para
atuação na Secretaria de Assistência Social do Município de
Quixelô/CE, conforme especificações constantes no Edital. Valor
Total: R$ 38.446,00 (trinta e oito mil quatrocentos e quarenta e seis
reais). Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Vigência do Contrato:
12 (doze) meses. Signatários: Jaylni Araújo Alexandre e Diego
Venâncio Ribeiro do Nascimento.

Quixelô/CE, 10 de Março de 2025.

Publicado por:
Francisca Raquel de Oliveira
Código Identificador:5D09CC65

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato: CONTRATO Nºm2025.01.27.6.10, referente à
Licitação na modalidade Concorrência n° 2025.01.27.6. Partes: o
Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Saúde e a
empresa DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA - ME.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de
manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial, incluindo
reposição de insumos, mão de obra, materiais e equipamentos, para
atuação no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, através da
Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE, conforme
especificações constantes no Edital. Valor Total: R$ 23.213,38 (vinte
e três mil duzentos e treze reais e trinta e oito centavos). Prazo de
Execução: 12 (doze) meses. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.