DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3668 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               198 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos 10 
dias do mês de março de 2025. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô/CE  
Publicado por: 
Lanna Karina Paula Cipriano 
Código Identificador:052C3D78 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 439/2025 
 
PORTARIA Nº 439/2025.  
  
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO 
POR 
APOSENTADORIA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Org nica Municipal, e: 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) LIONEIDE MARCELINO 
PEREIRA, matrícula nº 772, ocupante do cargo público efetivo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, faz parte do quadro de 
pessoal do Município de Quixelô/CE, conforme Ato de Nomeação nº 
005/2000, de 03 de abril de 2000; 
  
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de 
Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 
15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Quixelô/CE); 
  
CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como 
forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO a aposentação do(a) servidor(a) LIONEIDE 
MARCELINO PEREIRA, matrícula nº 772, ocupante do cargo 
público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Benefício 
195721120-0); 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 
37, caput, da Constituição Federal de 1988; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ocupado pelo(a) servidor(a) 
LIONEIDE MARCELINO PEREIRA, matrícula nº 772, por 
motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais. 
  
Art. 2º - O(a) servidor(a) identificado(a) no artigo 1º deverá ser 
retirado da folha de pagamento. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
à data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos 10 
dias do mês de março de 2025. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô/CE  
Publicado por: 
Lanna Karina Paula Cipriano 
Código Identificador:CB7CFD0D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 440/2025 
 
PORTARIA Nº 440/2025.  
  
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO 
POR 
APOSENTADORIA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Org nica Municipal, e: 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA ALMINO 
ALVES, matrícula nº 1112, ocupante do cargo público efetivo de 
AUXILIAR DE CONTABILIDADE, faz parte do quadro de pessoal 
do Município de Quixelô/CE, conforme Ato de Nomeação nº 
005/2000, de 03 de abril de 2000; 
  
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de 
Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 
15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Quixelô/CE); 
  
CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como 
forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO a aposentação do(a) servidor(a) MARIA 
ALMINO ALVES, matrícula nº 1112, ocupante do cargo público 
efetivo 
de 
AUXILIAR 
DE 
CONTABILIDADE 
(Benefício 
194733516-0); 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 
37, caput, da Constituição Federal de 1988; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de 
AUXILIAR DE CONTABILIDADE ocupado pelo(a) servidor(a) 
MARIA ALMINO ALVES, matrícula nº 1112, por motivo de 
aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais. 
  
Art. 2º - O(a) servidor(a) identificado(a) no artigo 1º deverá ser 
retirado da folha de pagamento. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
à data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos 10 
dias do mês de março de 2025. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô/CE  
Publicado por: 
Lanna Karina Paula Cipriano 
Código Identificador:3814ABDF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 010.03.02.2025 
 
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. JOSÉ 
IVANIO CORREIA LIMA, ocupante do cargo de ASSISTENTE 
DE GABINETE, 10 (dez) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa 
e um reais) perfazendo um total de 910,00 (Novecentos e dez 
reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento a 
Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 03,06,07,10,13,14,17,21,24 e 
27/02/2025 com a finalidade de acompanhar o Prefeito Sr. 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA para