DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3668 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               207 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR o servidor HORUM NATAN MESSIAS DE 
ALENCAR, portador do CPF nº 059.***.433-**, no Cargo 
Comissionado de ENCARREGADO DE SETOR - DAS 08 parte 
integrante da SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO 
DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei 
Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 03 
de fevereiro de 2025. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 10 de 
março de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:2C350A31 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA PRÉVIA PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO 
DE AGUA COM ETA CONVENCIONAL – 27.04 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, CNPJ 
07.728.421/0001-82, torna público que requereu à SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a 
Licença Prévia para SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 
COM ETA CONVENCIONAL – 27.04 –- a ser realizada em 
Comunidade Inharé, Zona Rural, Senador Pompeu, Ceará – CEP: 
63.600-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria 
municipal. 
  
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:A7BACFDF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 164/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de 
abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor NEUKENNEDY MAIA SOARES, Secretário de 
Administração, 
Mat. 
6631, 
CPF 
037.064.673-80 
e 
RG 
2004032122440 SSP-CE, residente à Rua Olímpia Maia, nº 644, 
Bairro 08 de setembro, lotado na Secretaria de Administração, para 
efetuar viagem a Fortaleza – CE, para tratar de assuntos de interesse 
do Município, nos dias 13 e 14 de fevereiro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 
30 de setembro de 2022, bem como os Decretos Municipais Nº 
051/2024 e 004/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
644,40 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) 
referente a 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 322,20 (trezentos 
e vinte e dois reais e vinte centavos), correspondente aos dias em que 
o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na 
cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 12 de fevereiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:0427DC4E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 166/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de 
abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, 
  
RESOLVE: 
  
Designar 
o 
senhor 
CARLOS 
EDUARDO 
BORGES 
EVANGELISTA, Secretário de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo, Mat. 6634, CPF 982.168.803-91 e RG 2001010198864 
SSPDS-CE, residente no Sítio Bonfim, Limoeiro do Norte-CE, lotado 
na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para efetuar 
viagem a Fortaleza – CE, para tratar de assuntos de interesse do 
Município, nos dias 13 e 14 de fevereiro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 
30 de setembro de 2022, bem como os Decretos Municipais Nº 
051/2024 e 004/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
644,40 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) 
referente a 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 322,20 (trezentos 
e vinte e dois reais e vinte centavos), correspondente aos dias em que 
o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na 
cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 12 de fevereiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:FA62C5CF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 168/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica