DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668

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30.05.2025, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado,
desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos retroagiram à 31.01.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 18 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:E38A5D2F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 181/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso das atribuições legais e de conformidade com os Arts. 127,
128,131 e 132 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei
Municipal 1.051de 23.11.2009 e com base no Processo nº 226/2024
de 01.08.2024 e Parecer Jurídico nº 060/2025 de 18.02.2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Servidora MARIA AUGECIRA NORONHA
DE ARAÚJO, Professora, lotada na Secretaria Municipal de
Educação
Básica-SEMEB,
Prorrogação
da
Licença
Para
Tratamento de Saúde, por um período de 90 (noventas) dias no
período de 12.02.2025 a 12.05.2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos financeiros retroagiram à 12.02.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 19 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal

Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:08F02101

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 182/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II,
alínea ―a‖ da Lei Org nica do Município, e ainda de acordo com o
Processo Administrativo nº 067/2025 de 06.02.2025 e Parecer
Jurídico nº 052/2025 de 18.02.2025,

CONSIDERANDO
que
a
servidora
REGIANI
MARIA
SILVESTRE DE BRITO, Matrícula nº 0887, Auxiliar de Serviços
Gerais, faz parte do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal
de Tabuleiro do Norte, conforme Ato de Nomeação nº 477/2008;

CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº
1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece
hipótese de vacância de cargo efetivo;

CONSIDERANDO Correspondência, encaminhado pelo Instituto
Nacional do Seguro Social, através do qual atesta que a servidora
REGIANI
MARIA
SILVESTRE
DE
BRITO
encontra-se
aposentada, conforme Benefício nº 718.883.407-6;

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar por aposentadoria por invalidez a servidora
REGIANI MARIA SILVESTRE DE BRITO, do cargo efetivo de
Auxiliar de Serviços Gerais, pertencente à estrutura administrativa da
Secretaria Municipal de Educação Básica.

Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
– 40 h/s, de provimento efetivo, ocupado pela servidora REGIANI
MARIA SILVESTRE DE BRITO, em decorrência de sua
aposentadoria concedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro
Social.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos financeiros retroagiram à 06.02.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES
CHAVES, em 18 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:63692889

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 186/2025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e
I , e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Org nica Municipal, e ainda,
com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.022, de 30 de janeiro de
2009, e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO RODRIGO ANDRÉ DE
LIMA para exercer em comissão o cargo de Assessor Especial B,
com lotação no Gabinete da Prefeita, pertencente à Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte –
Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 19 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:99637519

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 187/2025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora ANA VITÓRIA MAIA LIMA para
responder pelo programa municipal de transferência de renda
denominado ―Programa Família Tabuleirense‖, da Secretaria
Municipal
de
Assistência
Social,
pertencente
à
Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.