DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3668 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               215 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:7D1A2E0F 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº. 26.02.01 /2025. 
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº I-001/2025 – SEFIN 
CONTRATANTE: SECRETÁRIA DE FINANÇAS 
CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS 
ASSOCIADOS 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ASSESSORIA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA VISANDO A ANÁLISE E POSTERIOR 
AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL BUSCANDO COMPELIR 
A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO 
MUNICÍPIO NO FPM DE FORMA CORRETA, BEM COMO A 
DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 
05 (CINCO) ANOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE-CE 
VALOR: R$ 6.420.337,01 (seis milhões, quatrocentos e vinte mil, 
trezentos e trinta e sete reais e um centavo). 
PROGRAMA DE TRABALHO: 0401 12 122 0002 2.013 – 
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Finanças, 
elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica, consignado no Orçamento municipal do exercício de 
2025. 
VIGÊNCIA: 26 de Fevereiro de 2025 a 31 de Janeiro de 2030. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2025.  
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:5B464C57 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE DISPENSA 
 
A(O) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna 
público que realizará às 09:00 HS do dia 17/03/2025 no endereço 
eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 002/2025 - 
SMAS Objeto: O município de Tabuleiro do Norte/CE necessita de 
meios para assegurar a publicação eficaz e oportuna de editais de 
licitações e outros documentos oficiais, garantindo o cumprimento das 
exigências legais e promovendo a transparência nas ações da 
Secretaria de Assistência Social, em conformidade com as normativas 
vigentes.. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de 
Contratação, no endereço: https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/ e 
no endereço eletrônico: Tabuleiro do Norte/CE. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:15A4A7AC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2025.03/06/01 
 
O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, 
usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
  
1° CONCEDER ao Sr.(a), CICERO RODRIGUES DA SILVA, 
CPF: 005.121.713-94, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) 
na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, ocupando a função de 
FISCAL DE OBRAS, FÉRIAS, conforme determina o art. 80 da Lei 
de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único nos períodos 
compreendidos entre, 06/03/2025 a 05/04/2025, um (01) mês. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 06 de março de 
2025. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:2FE22EAB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2025.03/06/02 
 
O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, 
usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
  
1° CONCEDER ao Sr.(a), CICERO ANDERSON ISRAEL 
SOARES, 
CPF: 
018.517.903-73, 
funcionário(a) 
público(a) 
municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, 
ocupando a função de AUXILIAR DE ARQUIVO, FÉRIAS, 
conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do 
Regime 
Jurídico 
Único nos 
períodos 
compreendidos 
entre, 
06/03/2025 a 05/04/2025, um (01) mês. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 06 de março de 
2025. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:C42D8BCA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2025.03/06/03 
 
O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, 
usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
  
1° CONCEDER ao Sr.(a), ADRIANA IZIDRO PINHEIRO, CPF: 
359.952.958-29, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na 
Secretaria Municipal de Saúde, ocupando a função de AUXILIAR 
DE SAÚDE BUCAL, FÉRIAS conforme determina o art. 80 da Lei 
de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único nos períodos 
compreendidos entre, 06/03/2025 a 05/04/2025, um (01) mês. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 06 de março de 
2025. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:36438EF2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2025.03/06/04 
 
O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, 
usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
  
1° CONCEDER ao Sr.(a), HELANO LEITE BARROS, CPF: Nº 
002.169.233-52, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na 
Secretaria Municipal de Infra Estrutura, ocupando a função de 
ELETRICISTA, FÉRIAS, conforme determina o art. 80 da Lei de 
n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único nos períodos 
compreendidos entre, 06/03/2025 a 05/04/2025, um (01) mês. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.