DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 47
Brasília - DF, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 79
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 79
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 84
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 87
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 91
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 96
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 100
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 102
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 102
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 103
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 103
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 104
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 105
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 111
Ministério dos Transportes................................................................................................... 114
Ministério do Turismo........................................................................................................... 120
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 121
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 121
Ministério Público da União................................................................................................. 121
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 122
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 125
Poder Legislativo ................................................................................................................... 132
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 132
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 139
Ineditoriais ............................................................................................................................. 167
.................................. Esta edição é composta de 265 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, em
face do que consta do Processo nº 00059.000149/2025-80, declara cancelada a Ata de
Registro de Preços nº 46/2024, originária do Pregão Eletrônico nº 48/2023, celebrada com
a Empresa RUBENS MARQUES FONSECA, CNPJ nº 37.427.537/0001-42, com fundamento no
inciso II do art. 29 do Decreto nº 11.462, de 2023 c/c o subitem 9.4.2 do item 9.4 da Ata
de Registro de Preços nº 46/2024.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
torna público que foi aplicada à empresa QUEIROZ COSTA ENGENHARIA E CONSTRUÇ ÃO
LTDA, CNPJ nº 13.138.287/0001-62, a penalidade de suspensão temporária de participar
em licitação e impedimento contratar com a Presidência da República pelo prazo de
12 (doze) meses, com fundamento no subitem 11.2.3 do item 11 da Cláusula Décima
Primeira do Contrato nº 31/2023, contados da data da publicação deste aviso. Processo
Administrativo nº 00059.000787/2024-10.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091012126202431. Objeto: Contratação de serviços comuns
continuados de limpeza/lavagem ecológica de veículos, sem dedicação exclusiva de mão
de obra, para a frota de veículos oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)..
Total de Itens Licitados: 9. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 07/03/2025) 110120-00001-2024NE000075
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram a ESCOLA SUPERIOR DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL (ESAGU), CNPJ nº
26.994.558/0066-79,
e a
ASSOCIAÇÃO
DOS
MAGISTRADOS BRASILEIROS,
CNPJ
nº
34.102.228/0001-04. OBJETO: execução de atividades de capacitação, aperfeiçoamento
técnico e desenvolvimento acadêmico, com foco na formação de magistrados e
procuradores da AGU. Data de assinatura: 07/03/2025. VIGÊNCIA: 30 meses a partir da
publicação do extrato no DOU. ASSINAM: Andrea Maria Nogueira Cajueiro, Diretora
Substituta da ESAGU, Nelson Missias de Morais, Diretor Presidente da Escola Nacional
da Magistratura (ENM), e Frederico Mendes Júnior, Presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB).
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00587.001684/2024. , publicada no D.O.U de 12/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, com
dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas instalações das Unidades da
Advocacia-Geral da União no estado do Ceará. Novo Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Rua de São Jorge, N. 240 Recife - RECIFE - PEEntrega das
Propostas: a partir de 11/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 26/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RENATA CRISTINA DE QUEIROZ MELO
Pregoeira
(SIDEC - 10/03/2025) 110096-00001-2025NE000032
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 00676.001621/2021-09.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIA O.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar
prazo de vigencia ct n. 011/2022.. Vigência: 03/04/2025 a 02/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 20.438,28. Data de Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90021/2024
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
nº
00676.001309/2024-50. Objeto: Pregão Eletrônico-Contratação de Serviços Contínuos de
Transportes, incluindo veículos, combustíveis e motorístas, para atender às necessidades
da unidade da AGU no Estado do Tocantins, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
edital e seus anexos.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região
(SIDEC - 10/03/2025) 110161-00001-2025NE000096
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-03-06, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 518.414,40. Leia-se: Valor Total: R$ 43.201,20.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000812/2024-98.
Inexigibilidade Nº 127/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE A D M I N I S T R AC AO
DA 1ª REGIAO.
Contratado: 29.402.622/0001-28 - YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa concessionária autorizada para prestação de serviços
continuados e sem exclusividade de mão de obra de: revisão e manutenção preventiva e/ou
corretiva no veículo oficial caoa cherry tiggo 8 1.6 tdi, ano 2023, cor preta, placas SGV5J67,
código renavam 01354669779, incluindo serviços mecânicos, elétricos, de lanternagem,
pintura e capotaria entre outros, e, o fornecimento de materiais, peças e acessórios de
reposição genuínos, e, ainda, lubrificantes destinados ao referido veículo, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/02/2025 a 26/02/2026.
Valor Total: R$ 43.201,20. Data de Assinatura: 26/02/2025.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 110161
Tornar sem efeito o extrato publicado no dia 06 de março de 2025 - DOU nº 44 - Seção
3 - pag 1, em função de erro material no valor total do contrato na referida publicação.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110102
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 00592.000310/2019-20.
Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REG I AO.
Contratado: 24.751.566/0001-13 - CRM & F CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar
excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 003/2022, por 12 (doze) meses, nos
termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/03/2025 a 10/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 394.048,72. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
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