DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo nº 53400-102678/2024-65. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de Inspeção, manutenção nível 2 e manutenção nível 3 de 27 (vinte
sete) extintores de incêndio, instalados na unidade da Empresa Brasil de Comunicação -
EBC, em São Paulo/SP. Fundamento Legal: art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e pelo
Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de
Empenho: 2025NE00463, no valor de R$ 1.425,00 (Um mil, quatrocentos e vinte e cinco
reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, Contratada: Davi Fire
Extintor LTDA - CNPJ:18.810.009/0001-23.
WELLINGTON DE MELO SOUZA - Gerente da Central de Compras
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0004/2022.
Nº Processo: 1201/2021.
Pregão. Nº 43/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da nota
de empenho do exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229135.
Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE000120. Data de Emissão do Seq.
01: 24/01/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 207.987,40. Data de Emissão do Seq. 02:
12/02/2025. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 343.963,24. Vigência: 17/02/2025 a
19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.273,02. Data de Assinatura:
15/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0005/2024.
Nº Processo: 0301/2023.
Pregão. Nº 38/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
03.935.660/0001-52 - CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os
dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES
229137. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE000134. Data de
Emissão do Seq. 01: 28/01/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 176.300,00. Vigência:
05/03/2025 a 05/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.749.286,80. Data de
Assinatura: 05/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 38
Nº Processo: 21000.068162/2024-09.
1.
O Subsecretário
de Orçamento,
Planejamento
e Administração
do
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), no exercício das suas competências, CITA
a empresa SLP SERVICOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA. (CNPJ: 30.388.625/0001-33),
que se encontra em endereço desconhecido, conforme registros no processo nº
21000.068162/2024-09, para lhe notificar que foi instaurado o mencionado processo
com a intenção de lhe aplicar a sanção administrativa de impedimento de licitar e
contratar no âmbito da Administração Pública sancionadora, nos termos do art. 156, III,
§ 4º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, em
decorrência de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024 - Aquisição, por meio
do Sistema de Registro de Preços - SRP.
2. Fica facultada à CITADA para, no prazo de até 15 dias úteis, contados a
partir desta publicação, apresentar defesa prévia. Transcorrido este prazo o MAPA dará
sequência ao referido Processo.
3. O processo administrativo informado continua com vistas franqueadas à
CITADA, 
que
poderá 
solicitá-la
nos 
endereços
eletrônicos: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br; marina.torres@apoio.agro.gov.br; roberta.souza@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 39
Nº Processo: 21000.068160/2024-10.
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério
da Agricultura e Pecuária (MAPA), no exercício das suas competências, CITA a empresa SLP
SERVICOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA. (CNPJ: 30.388.625/0001-33), que se encontra
em endereço desconhecido, conforme registros no processo nº 21000.068160/2024-10,
para lhe notificar que foi instaurado o mencionado processo com a intenção de lhe aplicar
a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração
Pública sancionadora, nos termos do art. 156, III, § 4º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, em decorrência de sua conduta no Pregão Eletrônico
nº 90010/2024 - Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP.
2. Fica facultada à CITADA para, no prazo de até 15 dias úteis, contados a partir
desta publicação, apresentar defesa prévia. Transcorrido este prazo o MAPA dará
sequência ao referido Processo.
3. O processo administrativo informado continua com vistas franqueadas à
CITADA, 
que 
poderá 
solicitá-la 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br; marina.torres@apoio.agro.gov.br; roberta.souza@agro.gov.br.
4. Fica sem efeito a citação por edital publicada em 11/02/2025.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº Processo: 21000.068160/2024-10.
1. No EDITAL DE CITAÇÃO Nº 21, publicado no Diário Oficial da União em 11 de
fevereiro de 2025, Edição 29, Seção 3, Página 2:
Onde se lê: "Dando cumprimento ao § 2º, do Art. 2º, da Lei nº 10.522, de
19/07/2002, o Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério
da Agricultura e Pecuária (MAPA), no exercício das suas competências, CITA a empresa SLP
SERVICOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA. (CNPJ: 30.388.625/0001-33), que se encontra
em endereço desconhecido, conforme registros no processo nº 21000.068160/2024-10,
para lhe notificar que foi instaurado o mencionado processo com a intenção de lhe aplicar
a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração
Pública sancionadora, nos termos do art. 156, III, § 4º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, em decorrência de sua conduta no Pregão Eletrônico
nº 90010/2024 - Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP."
Leia-se: "O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), no exercício das suas competências, CITA a
empresa SLP SERVICOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA. (CNPJ: 30.388.625/0001-33), que se
encontra
em
endereço
desconhecido, 
conforme
registros
no
processo
nº
21000.068160/2024-10, para lhe notificar que foi instaurado o mencionado processo com
a intenção de lhe aplicar a sanção administrativa de impedimento de licitar ou contratar no
âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a
sanção, nos termos do art. 156, III, § 4º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo prazo
de 6 (seis) meses, em decorrência de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024."
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 30
Nº Processo: 21000.003970/2025-01.
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério
da Agricultura e Pecuária (MAPA), no exercício das suas competências, CITA a empresa
BRMAQ-BRASIL 
MAQUINAS
E 
EQUIPAMENTOS
AGROINDUSTRIAIS 
LTDA.
(CNPJ:51.689.968/0001-08), que se encontra em endereço desconhecido, conforme
registros no processo nº 21000.003970/2025-01, para lhe notificar que foi instaurado o
mencionado processo com a intenção de lhe aplicar a sanção administrativa de
impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública sancionadora, nos
termos do art. 156, III, § 4º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo prazo de 6 (seis)
meses, em decorrência de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024 - Aquisição,
por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP.
2. Fica facultada à CITADA para, no prazo de até 15 dias úteis, contados a partir
desta publicação, apresentar defesa prévia. Transcorrido este prazo o MAPA dará
sequência ao referido Processo.
3. O Processo Administrativo informado continua com vistas franqueadas à
CITADA, 
que 
poderá 
solicitá-la 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br; marina.torres@apoio.agro.gov.br; roberta.souza@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 29
Nº Processo: 21000.003975/2025-26.
1.
O Subsecretário
de Orçamento,
Planejamento
e Administração
do
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), no exercício das suas competências, CITA
a empresa BRMAQ-BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA.
(CNPJ:51.689.968/0001-08), que se encontra em endereço desconhecido, conforme
registros no processo nº 21000.003975/2025-26, para lhe notificar que foi instaurado
o mencionado processo com a intenção de lhe aplicar a sanção administrativa de
impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública sancionadora,
nos termos do art. 156, III, § 4º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo prazo
de 6 (seis) meses, em decorrência de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024
- Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP.
2. Fica facultada à CITADA para, no prazo de até 15 dias úteis, contados a
partir desta publicação, apresentar defesa prévia. Transcorrido este prazo o MAPA dará
sequência ao referido Processo.
3. O Processo Administrativo informado continua com vistas franqueadas à
CITADA, 
que
poderá 
solicitá-la
nos 
endereços
eletrônicos: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br; marina.torres@apoio.agro.gov.br; roberta.souza@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO