DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 31
Nº Processo: 21000.003971/2025-48.
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério
da Agricultura e Pecuária (MAPA), no exercício das suas competências, CITA a empresa
BRMAQ-BRASIL 
MAQUINAS
E 
EQUIPAMENTOS
AGROINDUSTRIAIS 
LTDA.
(CNPJ:51.689.968/0001-08), que se encontra em endereço desconhecido, conforme
registros no processo nº 21000.003971/2025-48, para lhe notificar que foi instaurado o
mencionado processo com a intenção de lhe aplicar a sanção administrativa de
impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública sancionadora, nos
termos do art. 156, III, § 4º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo prazo de 6 (seis)
meses, em decorrência de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024 - Aquisição,
por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP.
2. Fica facultada à CITADA para, no prazo de até 15 dias úteis, contados a partir
desta publicação, apresentar defesa prévia. Transcorrido este prazo o MAPA dará
sequência ao referido Processo.
3. O Processo Administrativo informado continua com vistas franqueadas à
CITADA, 
que 
poderá 
solicitá-la 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br; marina.torres@apoio.agro.gov.br; roberta.souza@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 33
Nº Processo: 21000.003974/2025-81.
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério
da Agricultura e Pecuária (MAPA), no exercício das suas competências, CITA a empresa
BRMAQ-BRASIL 
MAQUINAS
E 
EQUIPAMENTOS
AGROINDUSTRIAIS 
LTDA.
(CNPJ:51.689.968/0001-08), que se encontra em endereço desconhecido, conforme
registros no processo nº 21000.003974/2025-81, para lhe notificar que foi instaurado o
mencionado processo com a intenção de lhe aplicar a sanção administrativa de
impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública sancionadora, nos
termos do art. 156, III, § 4º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo prazo de 6 (seis)
meses, em decorrência de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024 - Aquisição,
por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP.
2. Fica facultada à CITADA para, no prazo de até 15 dias úteis, contados a partir
desta publicação, apresentar defesa prévia. Transcorrido este prazo o MAPA dará
sequência ao referido Processo.
3. O Processo Administrativo informado continua com vistas franqueadas à
CITADA, 
que 
poderá 
solicitá-la 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br; marina.torres@apoio.agro.gov.br; roberta.souza@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 32
Nº Processo: 21000.003972/2025-92.
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério
da Agricultura e Pecuária (MAPA), no exercício das suas competências, CITA a empresa
BRMAQ-BRASIL 
MAQUINAS
E 
EQUIPAMENTOS
AGROINDUSTRIAIS 
LTDA.
(CNPJ:51.689.968/0001-08), que se encontra em endereço desconhecido, conforme
registros no processo nº 21000.003972/2025-92, para lhe notificar que foi instaurado o
mencionado processo com a intenção de lhe aplicar a sanção administrativa de
impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública sancionadora, nos
termos do art. 156, III, § 4º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo prazo de 6 (seis)
meses, em decorrência de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024 - Aquisição,
por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP.
2. Fica facultada à CITADA para, no prazo de até 15 dias úteis, contados a partir
desta publicação, apresentar defesa prévia. Transcorrido este prazo o MAPA dará
sequência ao referido Processo.
3. O Processo Administrativo informado continua com vistas franqueadas à
CITADA, 
que 
poderá 
solicitá-la 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br; marina.torres@apoio.agro.gov.br; roberta.souza@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025
UASG 130141
Número do Contrato: 76/2023. Nº Processo: 21000.040048/2023-25.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: reduzir a
jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos,
objeto do Contrato nº 76/2023, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de
setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190 de 5 de dezembro de
2024. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
908655. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM, CNPJ nº 03238581000192.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.294.250,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Vigência: 29/03/2025 a 29/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LEONARDO FARIA ZAMPA, CPF nº ***.438.261-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 908662. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ARACUAI, CNPJ nº 17963083000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
425.442,55, Valor de Contrapartida: 138.942,55, Vigência: 31/12/2020 a 30/10/2025. Data
de Assinatura: 25/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 894256. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO, CNPJ nº 01613315000177. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 1.920.000,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 31/12/2019 a
29/09/2025. Data de Assinatura: 25/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 893495. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE VIANA, CNPJ nº 06439988000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 957.200,00,
Valor de Contrapartida: 2.200,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/09/2025. Data de Assinatura:
24/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 893507. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CARNAUBAL, CNPJ nº 07732670000141. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.912.010,00, Valor de Contrapartida: 2.010,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/09/2025.
Data de Assinatura: 25/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2019, ao Instrumento código 893528. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PAULISTA, CNPJ nº 08945727000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
262.387,99, Valor de Contrapartida: 23.637,99, Vigência: 31/12/2019 a 29/09/2025. Data
de Assinatura: 24/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 893505. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO, CNPJ nº 06089163000179. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 1.437.500,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência:
31/12/2019 a 29/09/2025. Data de Assinatura: 25/02/2025. Assina: Pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 893493. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TEJUCUOCA, CNPJ nº 23489834000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.452.023,09, Valor de Contrapartida: 19.523,09, Vigência: 31/12/2019 a
29/09/2025. Data de Assinatura: 24/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 893470. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MAUES, CNPJ nº 04282869000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.920.000,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 01/10/2025. Data
de Assinatura: 10/03/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
908376. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAMBACURI, CNPJ nº 18404855000143. Prorrogação
do prazo de vigência. Valor Total: R$ 525.686,45, Valor de Contrapartida: R$ 48.186,45,
Vigência:
30/04/2025 a
27/10/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOVANI FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.118.036-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 130090
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21010.002245/2019-41.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AM.
Contratado: 09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2020, de forma excepcional, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/03/2025 a 10/03/2026, nos
termos do § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 11/03/2025 a 10/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 692.608,56. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
EDITAL Nº 1/AM/2025
Processo nº 21010.001917/2024-68
O Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Amazonas, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora,
conferidas pelo Decreto n° 4.954/2004, Portaria MAPA n° 561/2018 e de acordo com o artigo
26, parágrafo 4°, da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de interessado
indeterminado, desconhecido, ou com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não
foi possível a entrega dos documentos e a cientificação oficial, pessoalmente ou através dos
correios, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA a pessoa jurídica,
abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante
constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/AM, em Manaus, para tomar
conhecimento do OFÍCIO N° 161/2024/SIFISV-AM/DDA-AM/SFA-AM/SE/MAPA, de 31/10/2024,
referente à comunicação de resultados de analíticos de fertilizantes - CAF n° 21409/24-PE,
Processo SEI n° 21010.001917/2024-68.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados da data de publicação neste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou
por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura no Amazonas,
Rua Maceió, 460. Adrianópolis. CEP 69.057-010. Manaus-AM. Serviço de Inspeção, Fiscalização
de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA/SFA-AM. Telefone: 92 3133-0075
Horário: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
INTIMADO: FERTILIZE AGRICOLA LTDA.
CNPJ: 04.479.608/0001-00.
HEITOR FELIPE RODRIGUES
Chefe da DDA/SFA/AM
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130083
Nº Processo: 21046.001516/2023-10.
Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / R O.
Contratado: 05.914.254/0001-39 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA
CAERD. Objeto: Fornecimento de água tratada, bem como a coleta e o tratamento
adequado do esgotamento sanitário, sempre que requerido.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor
Total: R$ 223.200,00. Data de Assinatura: 20/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).