DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-07-03, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 470.428,37. Leia-se: Valor Total: R$ 546.730,82.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 130062
Nº Processo: 21026.001219/2024-93.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M S .
Contratado: 01.682.110/0001-43 - LLIMA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Serviços comuns de instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva,
com fornecimento de peças e materiais para os condicionadores de ar em proveito da sede
desta superintende federal de agricultura no mato grosso do sul - sfa/ms e suas unidades
no interior do estado..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2025 a
06/03/2027. Valor Total: R$ 75.284,00. Data de Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, no uso das
suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.5065776/2024, protocolado em 31/01/2025 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Coamig Agroindustrial
Cooperativa, CNPJ nº 77.903.599/0001-06, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 1/1/2025 a 31/12/2027. Processo número: 21034.000816/2025-82.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
EDITAL
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, no uso das
suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.4939262/2024, protocolado em 31/10/2024 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Lacto May Laticínios Ltda, CNPJ
nº 73.295.628/0001-35, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e
da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
1/11/2024 a 31/10/2027. Processo número:21034.012475/2024-15.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
EDITAL
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, no uso das
suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.4670657/2024, protocolado em 31/07/2024 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Indústria e Comércio da
Laticínios Lactolar Ltda, CNPJ nº 09.016.383/0001-60, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 31/07/2024 a 30/07/2027. Processo número:
21034.009067/2024-78.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
EDITAL
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, no uso das suas
atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.4832711/2024, protocolado em 20/09/2024 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Portelat - Indústria e Comércio de
Laticínios Ltda, CNPJ nº 02.658.844/0002-30, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período
de execução de 29/09/2024 a 31/08/2027. Processo número: 21034.010495/2024-43.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
EDITAL
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, com base
nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.5050267/2024,
protocolado em 20/12/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015,
aprova o Projeto de investimento de Laticínios Santa Lúcia Ltda, CNPJ nº 03.943.004/0003-
63, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 21/12/2024 a
21/01/2026. Processo número: 21034.000869/2025-01.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
EDITAL
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, no uso das suas
atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.4859167/2024, protocolado em 11/11/2024 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Cooperativa Agroindustrial
Witmarsum Ltda, CNPJ nº 79.571.659/0001-58, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período
de execução de 11/11/2024 a 11/11/2026. Processo número: 21034.012628/2024-16.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 130025
Nº Processo: 21036.002215/2024-11.
Inexigibilidade Nº 3/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PE.
Contratado: 09.769.035/0001-64
- COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO.
Objeto: Prestação e a ulização dos serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 20/02/2025 a .
Valor Total: R$ 8.078,04. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido
no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº
2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste
Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada VA 79A IPRO, com
titularidade requerida pela Inova Genética Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000148/2022-62, de 23/06/2022. A cultivar foi comercializada no Brasil, em
01/10/2021, e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
2. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada K7323I2X, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000250/2022-68, de 08/09/2022. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no
Brasil, em 27/07/2022; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a
data de protocolização do pedido de proteção.
3. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 6822 IPRO, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000259/2022-79, de 09/09/2022. A cultivar foi comercializada no Brasil, em
03/08/2022, e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
4. Cultivar de mamona (Ricinus communis L.), denominada KARIEL, com
titularidade requerida pela Kaiima Brasil Sementes S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000136/2023-19, de 26/06/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
5. Cultivar de mamona (Ricinus communis L.), denominada KS2019, com
titularidade requerida pela Kaiima Brasil Sementes S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000137/2023-63, de 26/06/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
6. Cultivar de mamona (Ricinus communis L.), denominada KS2030, com
titularidade requerida pela Kaiima Brasil Sementes S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000138/2023-16, de 26/06/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
7. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada BRS FC416,
com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA,
do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000001/2024-34, de 04/01/2024. A cultivar não foi
oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso,
para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima
caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do
Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser
encontradas
no
endereço
da
Internet
http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php
ou
no
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura
e Pecuária.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária
e
a
Universidade
Federal
de
Minas
Gerais
-
UFMG.
PROCESSO:
21160.002005/2024-90. OBJETO: A conjunção de esforços e o desenvolvimento conjunto
de atividades visando a operação contínua e manutenção de duas Estações Meteorológicas
Automáticas - AUT: A521 - ESTAÇÃO BELO HORIZONTE (PAMPULHA) e A506 - ESTAÇÃO
MONTES CLAROS, e de uma Estação Climatológica Principal - CP: 83437 - ESTAÇÃO
MONTES CLAROS, conforme dados abaixo: CÓDIGO ESTAÇÃO UF LATITUDE LONGITUDE
ALTITUDE ENDEREÇO A521 BELO HORIZONTE (PAMPULHA) MG 19°53'02'' S 043°58'10'' W
854,02 Avenida Antônio Carlos, 6627, Pampulha - Belo Horizonte MGA506 MONTES
CLAROS MG 16°41'11'' S 043°50'38'' W 645,87 Avenida Osmani Barbosa, JK II - Montes
Claros MG83437 MONTES CLAROS MG 16°41'11'' S 043°50'38'' W 645,87 Avenida Osmani
Barbosa, JK II - Montes Claros/MG". VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA:
07/03/2025. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: LUIS FERNANDO
MAGNANI DE OLIVEIRA, Diretor e pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG:
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA, Reitora.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária e a Universidade Federal de Rondonópolis - UFR. PROCESSO: 21160.002087/2024-
72. OBJETO: A execução da conjunção de esforços e o desenvolvimento conjunto de
atividades, visando a operação contínua e manutenção de uma estação meteorológica
automática - A907, a ser executado na Avenida dos Estudantes, 5055 - Cidade
Universitária, Rondonópolis/MT, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025. ASSINAM: Pelo
Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: LUIS FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA ,
Diretor e pela Universidade Federal de Rondonópolis - UFR: ANALY CASTILHO POLIZEL DE
SOUZA, Reitora.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária
e
a
Universidade
Federal
do
Mato
Grosso
-
UFMT.
PROCESSO:
21160.001665/2024-53. OBJETO:
É a execução da
conjunção de esforços
e o
desenvolvimento conjunto de atividades, visando a operação contínua e manutenção de
duas estações meteorológicas automática (A901) e a convencional (83364), a ser executado
na Universidade Federal do Mato Grosso, Rua Quarenta e Nove, nº 2367, Boa Esperança,
Cuiabá/MT e na Fazenda Experimental da UFMT Avenida Leverger, 967, Santo Antônio do
Leverger/MT, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05
(cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de
Meteorologia - INMET:
LUIS FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA,
Diretor e pela
Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT: MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA.
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