DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2025
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 14/2025 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra - SR(01)/PA e a ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RESERVA EXTRATIVISTA
MARINHA DE TRAQUATEUA - AUREMAT. Objetivo: Credenciar a associação para poder
celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº
139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e
administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de
Crédito Habitacional e Reforma Habitacional regulamentada pelo Decreto nº 11.586/2023,
visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração do projeto técnico
e orientação das unidades familiares e elaboração de projetos arquitetônico e de
engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de
jurisdição da Superintendência Regional do INCRA - SR(01)/PA, na forma do inciso III do
artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir
da data da assinatura. Data da Assinatura: 27/02/2025. Assinado por MANOEL RAIMUNDO
CARVALHO MORAES, Superintendente Regional do Incra - SR(01)/PA e JOÃO CARLOS
GOMES DA SILVA, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RESERVA EXTRATIVISTA
MARINHA DE TRAQUATEUA - AUREMAT. Processo nº (54000.141658/2024-85).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2025
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 16/2025 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra - SR(01)/PA e a SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULT O R ES
E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BAIÃO. Objetivo: Credenciar a associação para poder
celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº
139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e
administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de
Crédito Habitacional e Reforma Habitacional regulamentada pelo Decreto nº 11.586/2023,
visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração do projeto técnico
e orientação das unidades familiares e elaboração de projetos arquitetônico e de
engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de
jurisdição da Superintendência Regional do INCRA - SR(01)/PA, na forma do inciso III do
artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir
da data da assinatura. Data da Assinatura: 26/02/2025. Assinado por MANOEL RAIMUNDO
CARVALHO MORAES, Superintendente Regional do Incra - SR(01)/PA e JOANILDA DE
MORAES PINHEIRO, Presidente da SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULT O R ES
E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BAIÃO. Processo nº (54000.145450/2024-35).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 17/2025
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 17/2025 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra - SR(01)/PA e a ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE BOA ESPERANCA- AMPRUBE. Objetivo: Credenciar a associação para poder
celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº
139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e
administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de
Crédito Habitacional e Reforma Habitacional regulamentada pelo Decreto nº 11.586/2023,
visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração do projeto técnico
e orientação das unidades familiares e elaboração de projetos arquitetônico e de
engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de
jurisdição da Superintendência Regional do INCRA - SR(01)/PA, na forma do inciso III do
artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir
da data da assinatura. Data da Assinatura: 26/02/2025. Assinado por MANOEL RAIMUNDO
CARVALHO MORAES, Superintendente Regional do Incra - SR(01)/PA e JOSÉ GLEISOM VIDAL
DE OLIVEIRA, Presidente da ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE BOA ESPERANCA- AMPRUBE. Processo nº (54000.145440/2024-08).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão nº02/2025, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA celebra com município de Alagoinha, no estado da Paraíba, objetivando a
instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o
desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com
a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e
emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que
possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de
1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31
de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na
Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e
humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano
de
trabalho
em
anexo,
inscrito
no
CNPJ
nº
08.926.263/0001-38,
Processo
54000.176327/2019-07- Vigência: será de 5 anos a partir da publicação na página do sítio
oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo. Assinatura: 25 de fevereiro de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa
Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Maria Rodrigues de Almeida Farias- Prefeita
do município de Alagoinha /PB.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025 - firmado entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária na Paraíba - SR(PB), e a Empresa Paraibana de Pesquisa,
Extensão Rural e Regularização Fundiária - EMPAER/PB, CNPJ nº. 33.820.785/0001-06,
Processo nº. 54000.004085/2020-86. Objeto: disciplinar o acesso às informações contidas
no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, gerenciadas pelo INCRA, objetivando o
cadastramento ou atualização cadastral dos imóveis atendidos pela política de
regularização fundiária executada pela EMPAER, no âmbito da área de abrangência da
Superintendência do INCRA na PARAÍBA. Vigência: será de 5 anos, podendo ser prorrogado,
a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado,
previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência.
Assinatura: 10 de março de 2025- Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente
Regional do INCRA/PB, Aristeu Chaves Sousa - Diretor Presidente da Empaer/PB
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3000/2015 - UASG 373052
Nº Processo: 54370.000035/2015-54. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE
- SR(SE). Contratado: 13.018.171/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
DESO. Objeto: 0 presente termo de rescisão amigável tem como objeto o distrato do
contrato nº 3000/2015, ainda em vigência, por rescisão consensual, com extinção na
data de 19/02/2025 ou até a conclusão da nova contratação contido no processo nº
54000147967/2024-69, cujo objeto éa prestação dos serviços de abastecimento de
água potável e coleta de esgoto sanitário da matrícula nº 45.9925, em conformidade
com o art. 78, xii, e 79, ii, ambos da lei nº 8666/1993, e no art. 5° da portaria
seges/mgi nº 1.769/2023.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 135100
Nº Processo: 21200008121202407. Objeto: Contratação de Seguradora para
prestação de serviços de seguro contra incêndio, queda de raio e explosão por qualquer causa,
e cláusulas acessórias de vendaval e danos elétricos, do patrimônio imobiliário de propriedade
e/ou de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e seu conteúdo
(máquinas, equipamentos, móveis e utensílios), conforme especificações e condições
constantes no Edital e seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de
11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2025 às
14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Valor de referência compreende o
prêmio de seguro de todo o patrimônio da Companhia para cobertura dos imóveis de sua
propriedade ou sob a sua responsabilidade e seu conteúdo(máquinas, equipamentos, móveis e
utensílios), sendo o levantamento dos valores efetuado pelas Superintendências Regionais por
solicitação da Gerência de Patrimônio e Seguros da Conab. O Edital poderá ser retirado junto a
CPL ou por download gratuito nos sites www.conab.gov.br e www.comprasnet.gov.br. .
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Presidente da Cpl da Matriz
(SIASGnet - 07/03/2025) 135100-22211-2025NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo N.º 21441.000980/2021-64 - Termo Aditivo Nº 05 /2025 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Empresa Fábrica de
Gestão de Pessoas e Serviços de Apoio Eireli - EPP, CNPJ Nº 11.517.550/0001-07 - Objeto:
Prorrogação do Contrato Administrativo CONAB nº 20591420 firmado em 15/03/2022.
Fundamento Legal: Art. 488 e art.494 do Regulamento de Licitações da Conab - (RLC) e Lei nº
13.303/2016. e legislações pertinentes. PTRES: 229503 - N. da Despesa: 33.90.39.78 - Fonte:
1000A002SE - Empenho: 2025NE000068. Data da Assinatura: 28/02/2025. Vigência:12 meses a
contar de 15/03/2025 a 15/03/2026, até o limite de 60 meses. Assinam pela Contratante:
Daniel Martinho Barboza Filho - Superintendente Regional e Priscila Araujo Lopes - Gerente de
Área e Administração - Assina pela Contratada: Francisco Elson Costa - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2025
Processo nº 21226.000516/2023-84. Pregão Eletrônico nº 90.002/2025 - UASG
135626. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia,
visando a reforma da edificação que abriga o laboratório de classificação de grãos e o escritório
de atendimento ao Programa de Vendas em Balcão - ProVB da Unidade Armazenadora em
Brasília/DF, bem como, a sala que é utilizada pela SUREG/DF, conforme condições,
especificações e quantitativos descritos no termo de referência, anexo I do edital. Edital:
11/03/2025 de 8h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: SIA Trecho 5 Lote 340 - BRASILIA
- DF ou www.gov.br/compras ou www.conab.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de
11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras.
RAFAEL DIAS MONTEIRO
Pregoeiro
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AV I S O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92005/2024
Processo: nº 095/2022. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016.
Objeto: A presente licitação objetiva a Concessão Remunerada de Uso da Unidade
Armazenadora de Avaré - Armazém Velho - Pavilhões 1 e 2, para a exploração de atividade de
armazém geral/depósito, ou para outras finalidades compatíveis com a estrutura do imóvel,
conexos e/ou beneficiamento de mercadorias por pessoa jurídica, conforme descrição
constante do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Fica marcada a data de 13/03/2025, às 09h30,
para continuidade da sessão pública do Procedimento Licitatório acima referido.
MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 1/2025
Estabelece normas para a realização da 4ª Mostra de Experiências em Vigilância Socioassistencial.
A SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SNAS) do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), no uso de suas
atribuições, resolve tornar pública a abertura de inscrições de Experiências em Vigilância
Socioassistencial
para
participar
da
4ª
Mostra
de
Experiências
em
Vigilância
Socioassistencial, conforme disposições previstas neste Edital.
1. DO OBJETO
1.1. A 4ª Mostra de Experiências em Vigilância Socioassistencial, doravante
chamada de Mostra, é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS)
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e
(MDS).
1.2. A Mostra tem os seguintes objetivos:
I - Identificar e dar visibilidade a iniciativas municipais, distritais e estaduais na
área da vigilância socioassistencial;
II - Valorizar o trabalho das equipes técnicas que efetivam a Vigilância
Socioassistencial no seu cotidiano;
III - Incentivar a implanta ção da Vigilância Socioassistencial em todo o país;
e
IV - Estabelecer um canal de comunicação entre municípios, estados e o Distrito Federal - DF.