DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.971914/24
.M C I DA D ES
.PM São Francisco de
Assis/RS
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
da
CLAUSULA 
PRIMEIRA
item 1.2
.T Aditivo:07/03/2025
.
.911920/21
.MIDR
.PM CONGO/PB
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:07/03/2025
.
.959336/24
.MIDR
.PM Horizonte/CE
.Altera 
contrap: 
R$
2.899,91
.T Aditivo:07/03/2025
.
.891466/19
.M C I DA D ES
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:07/03/2025
.
.888247/19
.MIDR
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:07/03/2025
.
.897148/19
.M ES P
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:07/03/2025
.
.915300/21
.MIDR
.PM ALCANTIL/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 07/03/2025
.
.911408/21
.M C I DA D ES
.PM ALCANTIL/PB
.Altera 
vigência:
15/09/2025
.T Aditivo: 07/03/2025
.
.963823/24
.MTUR
.PM Espera Feliz/MG
.Altera 
contrap: 
R$
214.892,36
.T Aditivo:07/03/2025
.
.922263/2021
.M C I DA D ES
.Município 
de 
São
Pedro de Alcântara/SC
.Alt. 
Vigência:
31/12/2025
.T. Aditivo: 06/03/2025
.
.CR/TC/C T
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.909651/21
.M DA S C F
.PM Igarapé-Miri/PA
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:06/03/2025
.
.927987/22
.M ES P
.PM ITAPICURU/BA
.Altera 
vigência:
05/05/2026
.T Aditivo:06/03/2025
.
.826446/15
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde de São Roque de
Minas/MG
.Altera 
contrap: 
R$
7.237,80
.T Aditivo:05/03/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5º Termo Aditivo de Repactuação de Preços, contrato 6602/2024, cujo objeto é a
prestação de serviços de cobrança administrativa, caráter temporário, não exclusiva e sem
vínculo empregatício com a CAIXA, nas modalidades ativa e receptiva e renegociação de
créditos próprios; Contratada: TRC TABORDA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA, CNPJ
05.348.049/00001-53, valor estimado da revisão : R$ 3.105.008,76, período 01/11/2024 a
31/10/2025, enquadramento legal: a Lei n.º 13.303/2016, art.69 , inciso III, processo
administrativo 5688.01.2349.01/2022, termo aditivo assinado em 07/03/2025.
14º Termo, aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 11697/2022;
PROCESSO: 5688.01.1876.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva,
fixa e extraordinária, e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, para as unidades
da CAIXA localizadas no estado do Maranhão; CONTRATANTE: 00.360.305/0001-04 - CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 05.920.248/0001-94 - OSTENSIVA SEGURANÇA
PRIVADA EIRELI; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 65.416.944,00; VIGÊNCIA: 01/08/2025 a
31/01/2028; DATA DE ASSINATURA: 13/02/2025.
2º Termo Aditivo Renovação do contrato 7876/2023 de cessão sem ônus de imóvel para
uso da PA Araruna/PB, um prédio situado na Praça Rio Branco S/N, Centro, Araruna/PB ,
por 12 (doze) meses, de 27/09/2025 até 26/09/2026; nas mesmas condições pactuadas,
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 5688.0.1198.01/2023;
Locadora: 
MUNICIPIO
DE 
ARARUNA,
CNPJ/CPF: 
08.927.105/0001-00;
Assinatura:
28/02/2025 RUBRICA: 5704-01
Quarto Termo Aditivo de Prorrogação do contrato 3093/2021; Objeto: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TI, PARA FINALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA
SOLUÇÃO SAP, A SEREM PRESTADOS NA CENTRALIZADORA NACIONAL DE GESTÃO
EMPRESARIAL, EM BRASÍLIA, EM REGIME DE FÁBRICA DE SOFTWARE ; Contratada: SON DA
PROCWORK INFORMATICA LTDA; CNPJ:08.733.698/0001-66; Novo prazo: 28/05/2025 até
15/12/2025; Assinado em: 07/03/2025.
Primeiro Termo de Aditamento de Prorrogação e Acréscimo ao Contrato 2361/2024;
Objeto: aquisição de solução de proteção de rede com características de Next Generation
Firewall (NGFW), para segurança de Data Center que inclui concentrador VPN, NGIPS,
Sandbox, Gerência Centralizada e Solução de Orquestração de políticas de Firewall para o
Centro Tecnológico CAIXA (CTC) e Centro Tecnológico Datacenter (DTC);Contratada:
TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, CNPJ(MF) nº 79.345.583/0011-14; Vigência:
11/03/2025
até
10/03/2026;
Valor do
acréscimo:
R$
13.414.644,70
Pro.Admin:
5688.01.0676.0/2023. Data assinatura:07/03/2025.
Primeiro Termo de Aditamento de acréscimo da ARP 151/2025 Processo Administrativo:
5688.01.1320.0/2023 Objeto: REGISTRO PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO SIMULTÂNEA DE 6
EMPRESAS DE FÁBRICA DE SOFTWARE Contratada: ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A
CNPJ(MF) nº 00.681.946/0001-60; Alteração qualitativa CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA. Data da
assinatura: 06/03/2025.
7º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do Contrato 14870/2020; Processo
Administrativo: 7068.01.1974.0/2019; Objeto: prestação de serviços de transporte de
pessoas a
serviço da
Caixa e/ou
pequenos volumes
e documentos
não postais
(movimentação interna caixa), para atendimento às unidades administrativas da CAIXA
localizadas no estado do MATO GROSSO; Contratada: É EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS
LTDA - ME; CNPJ(MF) sob o nº 07.969.711/0001-18; Nova vigência: de 06/04/2025 a
04/06/2025; Valor para a nova vigência: R$ 367.546,60; Modalidade: Pregão Eletrônico nº
0049/7068-2019; Enquadramento legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sétima
do instrumento contratual; Data assinatura: 07/03/2025.
04º Termo Aditivo - Prorrogação antecipada da vigência do contrato 9046/2019 de locação
de imóvel para uso da AGÊNCIA CENTRO EMPRESARIAL-SP, um prédio situado na Av. Maria
Coelho Aguiar, 215, São Paulo-SP, CEP 05805-000, por mais 36 (trinta e seis) meses, de
01/12/2029 até 30/11/2032; índice de reajuste anual IPCA - variação positiva, revisão do
valor de aluguel, alteração da data base para reajuste e acréscimo de 02 (duas) vagas de
garagem, e nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016; Locadora: PAMANBY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; CNPJ nº
48.142.335/0001-70; Assinatura: 27/02/2025 RUBRICA: 5704-01
2º Termo de Prorrogação do contrato 2176/2022; Objeto: prestação de serviços de
engenharia e arquitetura (EET), para as unidades da CAIXA e unidades lotéricas localizadas
na região de abrangência das Superintendências Regionais (SR s) Brasília Norte, Brasília Sul
e Edifícios Administrativos de missão não crítica; Contratada: CONTE CORNETET
ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA; CNPJ:08.307.701/0001-80; Novo prazo: 08/04/2025
até 07/04/2027; Valor global nova vigência: R$ 5.088.000,00; Dotação orçamentária:
8000037019; Assinado em: 28/02/2025.
5º Termo de Aditamento de REVISÃO DE PREÇOS do contrato nº 1613/2022, de prestação
de serviços comuns de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para
Unidades CAIXA, Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA Aqui e Unidades Lotéricas, no
âmbito do Estado de São Paulo, Item I - Paulista; Contratada: COMANDO G8 SEGURANÇA
PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 17.521.682/0001-80; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Valor: R$ 6.746,30; Enquadramento Legal: art. 68, III do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Sexta do instrumento contratual; Item de
Acompanhamento:
5301-09; 
Pré-comprometimento
SAP 
8000037553;
Processo:
5688.01.2099.1/2021; Data de assinatura: 05/03/2025.
2º Termo de Aditamento de REVISÃO DE PREÇOS e REEQUILÍBRIO ICMS do contrato nº
9458/2023, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de
valores para unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondentes CAIXA Aqui (CCA)
e Clientes, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, item Região dos Lagos; Contratada:
PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 43.035.146/0001-85;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 108.431,83; Enquadramento Legal: art. 68, II e III
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do instrumento
contratual; Item de Acompanhamento: 5301-09; Pré-comprometimento SAP 8000037403;
Processo: 5688.01.1232.1/2023; Data de assinatura: 28/02/2025.
18 Termo Aditivo de prorrogação; Processo: 5688.01.1425.0/2021; Contrato: 7734/2021;
Fornecedor: CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Objeto: prestação
de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a
pessoas -
ASPP, nas
unidades da
CAIXA, imóveis
próprios e
imóveis sob
sua
responsabilidade, localizadas no Distrito Federal; CNPJ:31.546.484/0001-00 Enquadramento
Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 71, RLCC , CF/1988; Valor da Prorrogação R$ 4.302.968,23;
Data de assinatura: 06/03/2025, Vigência.16/04/2025 a 15/05/2025.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal - Unidade Remota CEFOR Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à
empresa
JULIA MARTINS
MENDONCA
GHANNOUM
ENGENHARIA LTDA,
CNPJ
n.º
34.838.856/0001-52, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a instauração do
processo administrativo n.º 7050.04.2046.94/2019, o qual tem por objeto a aplicação da(s)
penalidade(s) de multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação
com a CAIXA, pelo prazo de até 2 (dois) anos, bem como a rescisão unilateral do contrato
, em
razão do
descumprimento do
contrato n.º
11129/2020, oriundo
do(a)
CREDENCIAMENTO nº 2046/7050-2019. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo
de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas,
ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas
dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal, situada no Setor
Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de
expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail
cefor03@caixa.gov.br.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA CENTR FILIAL
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal - Unidade Remota CEFOR Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à
empresa A.S.R. COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º
10.965.978/0001-41, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a instauração do
processo administrativo n.º 5688.04.0448.1/2023, o qual tem por objeto a aplicação das
penalidades de Multa e Suspensão temporária de participação em licitação e contratação
com a CAIXA, pelo prazo de até 2 (dois) anos, em razão do descumprimento do contrato
n.º 2331/2024, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO nº 269/5688 2022. Abre-se, a partir da
data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua
defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou
extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal,
situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-
927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento
pelo e-mail cefor03@caixa.gov.br.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA CENTR FILIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do contrato 90030-2012, referente à locação de imóvel para uso da Ag.
Cassilândia/MS, localizada na Rua Joaquim Balduíno de Souza, no 421 Quadra 01, Lote 07,
Centro, Cassilândia/MS, a partir de 31/01/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016; Locador: Durval Barbosa Carvalho CPF 822.XXX.XXX-00, herdeiro e sucessor
de José Barbosa De Oliveira, falecido em 10/06/2022, em conformidade com registro no
R.4 da matrícula do imóvel nº 28.520. Data da Assinatura: 06/03/2025
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º termo apostilamento ao contrato 01127/2024, processo nº. 5688.01.1626.0/2023.
Objeto: prestação dos serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores
para unidades da CAIXA, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e Clientes, no
âmbito do estado do Pernambuco, Item II - Caruaru. Empresa: PRESERVE SEGURANLA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ: 11.179.264/0001-70. Valor Global: R$237.042,37,
Repactuação preços 2024, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento
de Licit. e Contratos da CAIXA, Assinado em: 07/03/2025.
1º termo apostilamento ao contrato 01125/2024, processo nº. 5688.01.1626.0/2023.
Objeto: prestação dos serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores
para unidades da CAIXA, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e Clientes, no
âmbito do estado do Pernambuco, Item I Roteiros Especiais, Caruaru. Empresa: PRESERVE
SEGURANLA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ: 11.179.264/0001-70. Valor Global:
R$60.366,26, Repactuação preços 2024, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do
Regulamento de Licit. e Contratos da CAIXA, Assinado em: 07/03/2025.
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
21/02/2025
do
contrato 
de
prestação
de
serviço
nº 
2611/2024
do
Proc.:
5688.01.1432.113/2023, firmado em 15/03/2024 com a empresa MOYA E LARA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 03.681.751/0001-09, enquadramento legal Leis n.º
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 07/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI - AL. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 43.787,74. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/09/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 07/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - SP. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 56.498,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/09/2025.

                            

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