DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE OUTORGA
Processo n.º 59336.006023/2024-64; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Outorga de Subvenção Econômica nº 06/2025, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ n.º 09.263.130/0001-91 e a Sociedade
Empresarial RIEGEL LTDA, CNPJ/MF n.º 49.757.106/0001-23, no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de
Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife-PE; Sociedade Empresarial
RIEGEL LTDA, João Farias de Sousa Júnior (responsável legal), domiciliado em Teresina-PI, 3)
Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica para a execução do PROJETO
Elaboração de Coprodutos a partir do reaproveitamento residual do beneficiamento de Peixes,
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a
partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 10/03/2025. JOSÉ LINDOSO DE
ALBUQUERQUE FILHO - Diretor de Administração
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002071/2024-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0003.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CO M U N I T Á R I A
DE SÃO RAFAEL, CNPJ nº 10.877.106/0001-21. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA. VALOR: R$ 24.196,11. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDILSON LEITE PEREIRA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003479/2024-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0004.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO P EQ U E N O S
PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO BARREIRO E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº
01.543.951/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBA. VALOR: R$ 1.542,95. DATA DA
ASSINATURA: 13/01/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) LUZIA DEUSDAURA PEREIRA SOARES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000114/2025-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0084.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
APICULTORES DE SÃO LUIZ DE MINAS E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 21.459.030/0001-30.
OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 25.020,24. DATA DA ASSINATURA:
24/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
MAICON PEREIRA MOURA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002581/2024-92-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0098.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de
MIRABELA/MG, CNPJ nº 18.017.376/0001-74. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA. VALOR: R$ 25.722,74. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FERNANDO HENRIQUE RABELO PORTO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000263/2025-78-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0107.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DO
COLETIVO DE MULHERES ORGANIZADAS DO NORTE DE MINAS, CNPJ nº 14.313.873/0001-
69. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 27.454,34. DATA DA ASSINATURA:
10/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
ELIANE APARECIDA FERNANDES SOUTO SILVA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000308/2025-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0110.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE
AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO ATAÍDE ALVES, CNPJ nº 29.355.389/0001-
70. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS E FREEZER. VALOR: R$ 7.401,09. DATA DA ASSINATURA:
24/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CLÉIA
MÁRCIA SANTOS SOARES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001735/2024-29-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0640.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CANABRAVAL E ADJACÊNCIAS - ARCA,
CNPJ nº 19.962.809/0001-22. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
VALOR: R$ 31.080,95. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANA NETA FERREIRA DO AMARAL SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003303/2023-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1245.00/2024, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLV I M E N T O
COMUNITÁRIO DE BARREIRINHO E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 01.578.705/0001-53. OBJETO:
DOAÇÃO TENDA. VALOR: R$ 2.150,00. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GILBERTO TERRA TEIXEIRA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003089/2024-34-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1334.00/2024, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BARRA
RICA - ACR, CNPJ nº 40.125.698/0001-96. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA. VALOR: R$ 5.202,40. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**,
e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) KLÉBER NASCIMENTO CRUZ.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.001204/2023-36-e ESPECIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º
2.0457.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26, e a empresa A1MC ENGENHARIA
E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.968.880/0001-50; Objeto: Para
prorrogação do prazo contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e
ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 27.02.2025; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Anderson Alex Santos - A1MC.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59520.001383/2024-92-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão de Direito Real de Uso nº 2.0013.01/2023, celebrado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e DL PARTICIPAÇÕES
LTDA, CNPJ/MF nº 02.943.268/0001-92,
representada pelo o Sr. ADEMAR PINHEIRO LEMOS JUNIOR, inscrito no CPF/MF
***.635.715.**, Concessionário; Objeto: Alteração da titularidade da Concessão de Direito
Real de Uso - CDRU do Lote 04 - Setor 04, registrado sob Matrícula nº 9137 do Cartório
de Registro de Imóveis e Hipotecas de Xique-Xique/BA, área total de 262.9995 ha, sendo
112,6539 irrigáveis e 150,3456 não irrigáveis, de forma a viabilizar a continuidade da
implantação do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê, consoante deliberado pelo
Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência Regional da Codevasf - 2ª/SR, que terá
como novo irrigante o Concessionário Cessionário BR FRUITS AGRÍCOLA LTDA, CNPJ/MF nº
49.522.133/0001-17, representada pelo o Sr. ADHEMAR PINHEIRO LEMOS NETO, inscrito no
CPF/MF ***.198.415.**; Prazo: 35 anos contados a partir da assinatura do contrato; Data:
10/01/2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento, Superintendente da CODEVASF 2ª/SR,
Ademar Pinheiro Lemos Junior - Concessionário Cedente - e Adhemar Pinheiro Lemos Neto
- Concessionário Cessionário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.000159/2024-83-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º
2.0501.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26, e a empresa TECPLAN
TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.206.625/0001-89; Objeto: Para
prorrogação do prazo contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e
ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 06.03.2025; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Edimundo Pereira da Silva - TECPLAN.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.001846/2023-35-e ESPECIE: Contrato nº 2.477.00/2023, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a RELEVO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF
sob o nº 09.102.297/0001-70; Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia
visando a execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) nas
comunidades de Monte Oliveira, Várzea e Itaguaçu do Município de Livramento de Nossa
Senhora, dentro da área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no
Estado da Bahia. Licitado através do Edital nº 41/2023; fica autorizada a interrupção do
contrato nº 2.477.00/2023, a partir do dia 11 de março de 2025; Assina: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Amparo legal p/publicação:
art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO
Nº 
59521.000096/2024-55-e
Termo
de
Entrega 
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO
RAMALHO - BA, Nº 044. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em
caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos
serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de
abastecimento de água, implantado na comunidade AGROVILA 03, no Município de SERRA
DO RAMALHO - BA, Estado da Bahia. DATA: 24/02/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier
Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Eli Carlos dos Anjos
Santos, Prefeito.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO
Nº 
59521.000096/2024-55-e
Termo
de
Entrega 
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO
RAMALHO - BA, Nº 045. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em
caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos
serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de
abastecimento de água, implantado na comunidade AGROVILA 08, no Município de SERRA
DO RAMALHO - BA, Estado da Bahia. DATA: 24/02/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier
Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Eli Carlos dos Anjos
Santos, Prefeito.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO
Nº 
59521.000096/2024-55-e
Termo
de
Entrega 
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO
RAMALHO - BA, Nº 046. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em
caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos
serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de
abastecimento de água, implantado na comunidade AGROVILA 13 - MANIAÇU, no
Município de SERRA DO RAMALHO - BA, Estado da Bahia. DATA: 24/02/2025. SIGNATÁRIOS:
Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Eli Carlos
dos Anjos Santos, Prefeito.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO
Nº 
59521.000096/2024-55-e
Termo
de
Entrega 
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO
RAMALHO - BA, Nº 047. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em
caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos
serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de
abastecimento de água, implantado na comunidade AGROVILA 06, no Município de SERRA
DO RAMALHO - BA, Estado da Bahia. DATA: 24/02/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier
Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Eli Carlos dos Anjos
Santos, Prefeito.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO
Nº
59521.000096/2024-55-e
Termo 
de
Entrega
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERRA DO RAMALHO - BA, Nº 048. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF
transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução,
fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de

                            

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