DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031100099
99
Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GR-1 -
Gerência Regional Norte do
Instituto Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, indicando o valor da multa simples
em R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais). Diante do exposto, fica ciente o
interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no
que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor
corrigido, 
tanto 
para 
pagamentos 
à 
vista 
(solicitar 
boleto 
pelo 
e-mail
arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail
parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em
serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente,
conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.
Notificar o Sr. Jenilson Santos Amorim, CPF: ***.552.722-**, para manifestar-se
no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo
n.º 02120.000309/2021-00, relativo ao Auto de Infração de n.º QCTMOLWO, em trâmite na
GR-1 -
Gerência Regional Norte do
Instituto Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, indicando o valor da multa simples
em R$ 3.220,00 (três mil e duzentos e vinte reais). Diante do exposto, fica ciente o
interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no
que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor
corrigido, 
tanto 
para 
pagamentos 
à 
vista 
(solicitar 
boleto 
pelo 
e-mail
arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail
parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em
serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente,
conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.
Notificar o Sr. Jose Raimundo Gomes da Silva, CPF: ***.322.322-**, para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo n.º 02122.001743/2018-83, relativo ao Auto de Infração de n.º 020865-B,
em trâmite na GR-1 - Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, indicando o valor da multa
simples em R$ 1.000,00 (um mil reais). Diante do exposto, fica ciente o interessado para,
querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à
alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para
pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado
(solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica
facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n°
6.514/2008.
Notificar o Sr. Francivaldo José Porta de Souza, CPF: ***.610.902-**, para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo n.º 02120.000275/2020-64, relativo ao Auto de Infração de n.º 017005-B,
em trâmite na GR-1 - Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, indicando o valor da multa
simples em R$ 111.680,00 (cento e onze mil seiscentos e oitenta reais). Diante do exposto,
fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar
defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do
valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail
arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail
parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em
serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente,
conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.
Notificar o Sr. Francisco Edilson Ferreira Chaves, CPF: ***.490.802-**, para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo n.º 02120.003229/2023-60, relativo ao Auto de Infração de n.º QKUXO0ZD,
em trâmite na GR-1 - Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, indicando o valor da multa
simples em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Diante do exposto, fica ciente o interessado para,
querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à
alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para
pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado
(solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica
facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n°
6.514/2008.
Cientifica-se que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para
vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0 ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora Territorial - CTT ICMBio Manaus/GR1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal
6514/2008 e ao disposto nos artigos 26 e 90 da Instrução Normativa N° 09/GABIN/ICMBIO, de
23 de agosto de 2023, que demostrada a incerteza e desconhecimento do local em que se
encontra o autuado, resolve:
Notificar aos interessados do Julgamento do auto de infração e demais termos,
confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a
apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias,
sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período
de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar
boleto
pelo
e-mail
arrecadação@icmbio.gov.br) ou
parcelado
(solicitar
pedido de
parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br) ou, ainda, solicitação de conversão da
multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente,
conforme artigo 142, do Decreto n. 6.514/2008. Informa-se ainda que a inadimplência no
pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação
judicial para cobrança:
. .INTERESSADO (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS
.P R O C ES S O
. . LEONARDO GOMES MARTINS
. ***.282.902-**
. 032275-B
. 02120.000097/2018-57
. . FRANCIVAL CAVALCANTE BARBOSA
.***.522.752-**
.036976-B
. 02120.010171/2016-81
. .FRANCISCO FILINTO DAS GRAÇAS
. ***.864.722-**
.020145-B
.02127.002593/2018-85
. .ANTONIO GOSSEL NOGUEIRA
. ***.774.472-**
.020026-B
.02120.000131/2015-41
. .JORGE DA SILVA ROCHA
. ***.756.572-**
.017281-B
.02128.002153/2019-07
. .RAIMUNDO NONATO BEZERRA DA SILVA
. ***.011.812-**
.002415-B
.02120.000400/2019-01
. .CLAUDECIR OLIVEIRA
.***.493.342-**
.036982-B
.02120.000088/2017-85
. .CAUPER JOSÉ LIMA DA SILVA
.***.870.612-**
.027539-B
.02120.000817/2019-65
. .ADRIANA MARTINS TAVARES
.***569.702-**
.020116-B
.02120.001376/2019-19
. .ARLESON ARAÚJO PEREIRA
.***.265.012-**
.020845- B
.02120.000308/2017-71
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.
php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou
pelo comparecimento
pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo
processo.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora Territorial - CTT ICMBio Manaus/GR1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal
6514/2008 e ao disposto nos artigos 26 e 90 da Instrução Normativa N° 09/GABIN / I C M B I O,
de 23 de agosto de 2023, que demostrada a incerteza e desconhecimento do local em que
se encontra o autuado, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da Julgamento e demais
termos, confirmados em julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada
a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20
(vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento
dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para
pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado
(solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Informa-se
ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal -
CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. .INTERESSADO (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
. .MARCOS ROCHA DE CARVALHO
.***.734.112-**
.019536-A
.02120.000401/2017-85
. .ROBERTO GOMES DE CARVALHO
.***.898.472-**
.020160/A
.02120.010478/2016-82
. .GLEISMAN ARRISON DA SILVA SALVATERRA
.***.884.092-**
.4A27SFMA
.02119.000453/2022-58
. .VANDERLEI ANTONIO GERVIN
.***.032.039-**
.026975-A
.02120.000507/2019-41
. .ISAAC SALDANHA DA SILVA
.***.926.372.-**
.019961-B
.02120.000410/2020-71
. .JOSÉ FERREIRA DE MORAIS
.***.873.428-**
.028882-B
.02120.000107/2017-73
. .GILNEY PEREIRA DO NASCIMENTO
.***.098.891.-**
.034311-B
.02120.010659/2016-17
. .HUMBERTO DE SOUZA TRISTÃO
.***.751.506-**
.ZN91EFWM
.02120.000012/2021-36
. .VALDINO FERREIRA LOPES DE SOUZA
.***.628.402.-**
.027561/B
.02328.000002/2015-26
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico: 
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.
php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento
pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo
processo.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora Territorial - CTT ICMBio Manaus/GR1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Coordenação Territorial em Manaus-AM, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n°
6.514/08 e no artigo 22, 25 e 26 da Instrução Normativa Conjunta N° 09 de 23 de agosto
de 2023, resolve: Intimar as pessoas físicas e jurídicas, em local incerto e não sabido,
abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é
franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte)
dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30%
(trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado,
ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução
Normativa ICM n.º 06, de 24 de março de 2009.
. .INTERESSADO (A)
.CNPJ/CPF
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
. .TERCÍLIA FEREIRA DA SILVA
.***.111.512-**
.HXVOI7SC
.02120.000316/2022-84
. .SILVANO BEZERRA DA SILVA
.***.524.872-**
.P Z JX 3 0 7 8
.02120.005958/2023-51
. .SEBASTIÃO OLIVEIRA DE SOUZA
.***.871.132.-**
.20YNAP11
.02120.000359/2022-60
. .KAUÊ BARBOSA SOARES
.***.505.082-**
.OMHVC3H6.
.02123.001352/2022-35
Cientifica-se que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para
vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0 ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora Territorial - CTT ICMBio Manaus/GR1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto
Federal n° 6514/2008 e ao disposto no art. 108, inciso II da Instrução Normativa n°
09/GABIN/ICMBIO, de
23 de
agosto de
2023, considerando
ainda, a
OJN nº
18/2010/PFE/IBAMA e o Despacho CGCOB/DIGEVAT n° 227/2009, o qual entendem que
o falecimento do infrator antes da homologação definitiva do auto de infração tem por
consequência a extinção da punibilidade no que tange somente à sanção administrativa
de multa, com o devido arquivamento do processo nos casos em que não existam
medidas cautelares aplicadas e cabíveis, resolve:
Tornar público dos interessados abaixo elencados a extinção de punibilidade
do auto de infração e demais termos, confirmados em Decisão, nos termos do art. 50,
§1° da Lei Federal nº 9.784/1999:
. .INTERESSADO (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
. .Jetulio Bias dos Santos
.
***.445.092-
**
. 009970-A
. 02120.000137/2015-18
.Extinção 
de
punibilidade
. .
Roberto 
Gomes
de
Carvalho
.
***.898.472-
**
. 020160-A
. 02120.010478/2016-82
.
Extinção 
de
punibilidade
. . Aurimar Monteiro Saboia
. **.156.862-**
. 010959-A
. 02120.000698/2020-84
.
Extinção 
de
punibilidade
. . Antonio Gossel Nogueira
.
***.774.472-
**
. 020026-B
. 02120.000131/2015-41
.
Extinção 
de
punibilidade
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do
seguinte 
endereço 
eletrônico: 
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.
php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento
pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo
processo.
ALEX DEIWS CIETTO
Coordenador
Substituto
p/ Coordenação Técnica Territorial Manaus

                            

Fechar