DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
e escrever sobre política externa e relações internacionais. . Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, 
Bl.
H, 
Anexo 
Ii, 
Térreo,
Zona 
Cív. 
Adm, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/244001-20-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser consultado
no sítio eletrônico: www.gov.br/funag/pt-br/prêmio.
HELEN GONCALVES DIAS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 07/03/2025) 244001-24290-2025NE900001
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
13º TERMO DE AJUSTE AO 84º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES:
Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº
00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da
Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.177897/2024-75.
OBJETO: Integrar o plano de trabalho referente ao ano de 2025 ao 84º Termo de
Cooperação para aquisição de medicamentos e inseticidas, por meio do Fundo Estratégico
da ORGANIZAÇÃO, além da inserção de recursos para execução do Plano de Trabalho
Anual, consoante disposto na Cláusula Quarta e Sexta do Termo de Cooperação Técnica,
firmado entre as partes.
RECURSOS FINANCEIROS: Para o Plano de Trabalho aprovado que passa a fazer parte
integrante do 13º Termo de Ajuste, independente de transcrição, o MINISTÉRIO se
compromete a transferir à ORGANIZAÇÃO a quantia total de R$ 182.890.708,62 (cento e
oitenta e dois milhões, oitocentos e noventa mil setecentos e oito reais e sessenta e dois
centavos) , correspondente a US$ 29.982.083,38 (vinte e nove milhões, novecentos e
oitenta e dois mil oitenta e três dólares e trinta e oito centavos americanos), para as
aquisições, que correrão à conta dos recursos orçamentários e financeiros do MINISTÉRIO,
a serem apropriados no exercício de 2025.
DATA DE ASSINATURA: 06/03/2025.
VIGÊNCIA: 30/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério
da Saúde; Socorro Gross Galiano, pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 250005
Número do Contrato: 232/2024.
Nº Processo: 25000.002338/2024-11.
Inexigibilidade. Nº 90125/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
DLOG. Contratado: 51.780.468/0002-68 - JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA. Objeto:
Acréscimo de aproximadamente 25% do valor inicial atualizado do item 2 do Contrato, que
tem como objeto a aquisição do medicamento Etravirina 200 mg. Vigência: 10/03/2025 a
19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.419.165,80. Data de Assinatura:
10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 03/2025 - Processo nº 25000.191129/2024-24, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Elidio Rodrigues de Figueiredo
Neto, CPF: ***614.103-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante ao Parecer Técnico nº 2452/2024 - COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 9.010,96 (nove mil dez reais e noventa e seis centavos), atualizado até o mês
de agosto de 2024, no total de 18 (dezoito) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado
por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.191129/2024-24. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 027/2025 - Processo nº 25000.172191/2024-17, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Alba Esther Creagh Pernas,
CPF: ***.837.491-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 2398/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
4.633,40 (quatro mil seiscentos e trinta e três reais e quarentacentavos),atualizado até o
mês de agosto de 2024, no total de 09 (nove) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado
por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.172191/2024-17. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Júnior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 028/2025 - Processo nº 25000.172094/2024-24, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Alba Esther Creagh Pernas,
CPF: ***.837.491-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 2391/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
4.516,12 (quatro mil quinhentos e dezesseis reais e dozecentavos)atualizado até o mês de
agosto de 2024, no total de 09 (nove) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por
meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.172094/2024-24. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor Dárcio Guedes Júnior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 30/2025 - Processo nº 25000.196594/2024-51, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Thallyta Jessica Soares Lima
Alencar, CPF: ***492.153-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer.º 3945/2024 - DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante
de R$ 8.351,89 (oito mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos),
atualizado até o mês de dezembro de 2024, no total de 16 (dezesseis) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.106675/2024-78. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 34/2025 - Processo nº 25000.190653/2024-88, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Delma de Souza Moraes,
CPF: ***887.882-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 2382/2024 - COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
9.010,96 (nove mil dez reais e noventa e seis centavos), atualizado até o mês de agosto de
2024, no total de 17 (dezessete) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio
da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.111652/2024-85. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas
Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo Ougo Tavares Diretora-Executiva do Fundo
Nacional de Saúde - Substituta
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 39/2025 - Processo nº 25000.004716/2025-73, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Pollyanna de Oliveira
Moreira, CPF: ***592.257-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante ao Parecer Técnico, nº 4015/2024 - DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 12.959,69 (doze mil novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e
nove centavos), atualizado até o mês de dezembro e 2024, no total de 11 (onze) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.031957/2023-23. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 44/2025 - Processo nº 25000.010499/2025-51, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a DROGARIA VITORIA - AFO N S O
ROCHA E CIA LTDA, CNPJ: **.303.710/0001-**, por meio do seu representante legal.
OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante ao Relatório
de Auditória nº 19018/2022, no montante de R$ 90.328,85 (noventa mil trezentos e vinte
e oito reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até o mês de dezembro e 2024, no total
de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo
a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1
e Referência 25000.205090/2013-87. A inadimplência em qualquer uma das parcelas,
poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo
devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 50/2025 - Processo nº 25000.189452/2024-38, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Arthur Henrique Marques
Serra, CPF: ***229.573-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante ao Parecer Técnico nº 2545/2024 - COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 12.849,64 (doze mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e
quatro centavos), atualizado até o mês de agosto e 2024, no total de 20 (vinte) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.189452/2024-38. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 053/2025 - Processo nº 25000.103609/2024-46, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Fernanda Lopes dos Santos,
CPF: ***.248.796-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 1593/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
7.030,83 (sete mil trinta reais e oitenta e três centavos), atualizado até o mês de junho de
2024, no total de 10 (dez) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da
GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.103609/2024-46. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas
Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 060/2025 - Processo nº 25000.012515/2025-40, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Mauricio Serrano Campos,
CPF: ***.043.761-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 2809/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
8.167,19 (oito mil, cento e sessenta e sete reais e dezenove centavos), atualizado até o mês
de setembro de 2024, no total de 06 (seis) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado
por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.012515/2025-40. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Júnior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90213/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de contact
center destinados à operacionalização da Central de Atendimento da Ouvidoria-Geral do
Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde, abrangendo todos os recursos
necessários à execução e manutenção dos serviços, nos termos do instrumento convocatório e
seus anexos, conforme condições e exigências estabelecidas
RAPHAEL BARROS GOMES DE CARVALHO
Coordenador de Compras e Licitações
(SIDEC - 10/03/2025) 250110-00001-2025NE000001
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.159596/2023-89.
Pregão Nº 90350/2024. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS.
Contratado: 37.848.888/0001-27 -
ASAP FACILITIES SERVICOS DE
CONFORTO E
CONVENIENCIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de comissária aérea, sob demanda,
para o fornecimento de refeições, incluso o serviço de handling (entrega feita diretamente
na aeronave), no Aeroporto Internacional de Brasília/DF, na Base Aérea de Brasília-DF e,
ocasionalmente, em outros aeroportos brasileiros, às aeronaves da Força Aérea Brasileira
(FAB) utilizados pela Ministra(o) de Estado da Saúde e respectiva comitiva.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2025 a
14/03/2026. Valor Total: R$ 614.328,20. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).

                            

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