DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
316382351); Dercio Martins da Silva (NB: 7135694326, CPF: 464*****20, Protocolo:
1581582809); Louis Gundorph Moller (NB: 7142603136, CPF: 060*****30, Protocolo:
507053860); Paulo Antonio de Abreu (NB: 7139790516, CPF: 468*****87, Protocolo:
454672707); Maria Moreira Honorato (NB: 7134801510, CPF: 176*****98, Protocolo:
2060283465); Heraldo
Constante (NB:
1711045443, CPF:
558*****04, Protocolo:
1386807821);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Silvania Alves da Silva Neves (NB: 1953570272,
CPF: 008*****50); Everton Jose Bueno (NB: 1292657003, CPF: 051*****40, Protocolo:
1624310046, Representante Legal: Vilmar Edio Bueno, CPF 735*****04); Amalia Jablonski
Wentroba (NB: 6267138880, CPF: 664*****91); Zeli do Nascimento Noronha (NB:
1277455152, CPF: 277*****00); Francisco Edmundo Dantas (NB: 1331035934, CPF:
791*****20); Wilson de Oliveira Ventura (NB: 0829917276, CPF: 105*****68, Protocolo:
647466892); Santo Sandoval dos Santos (NB: 5061627110, CPF: 015*****99, Protocolo:
1290300852);
Jandivalda
Pereira
dos Santos
(NB:
1260563607,
CPF:
209*****53,
Protocolo: 628478415); Mercedes Becker Bertoncin (NB: 7026560191, CPF: 810*****00,
Protocolo: 1004234209); Aysllan de Souza Constantino (NB: 1988899432, CPF: 123*****76,
Protocolo: 1231319137, Representante Legal: Franciale de Souza, CPF 097*****03); Maria
Augusta Manoel (NB: 7077681174, CPF: 897*****91, Protocolo: 1087895818); Arildo
Marins Alves (NB: 0856277460, CPF: 708*****34, Protocolo: 100440318); Maria Carmelita
de Sousa (NB: 5533199736, CPF: 925*****91);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 54/2025
INSTRUMENTO: Processo nº 35000.002637/2019-33. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO C6
CONSIGNADO S.A.. OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820,
de 17 de dezembro de 2003, art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e da
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 175 de 28 de novembro de 2024 visando a realização de
consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha
contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão
consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025. SIGNATÁRIOS: pelo INSS:
VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
e pela Instituição Financeira: RENE MARCELO GONÇALVES e ARTUR ILDEFONSO BROTTO DE
AZEVEDO, Representantes. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação.
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.067971/2025-21.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: A
contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens
aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e
cancelamento
de
passagem,
bem
como de
serviços
correlatos
para
atender
às
necessidades do instituto nacional do seguro social - inss,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total: R$
15.650.799,29. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510677
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 35014.097229/2021-17.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.817.778/0001-37 -
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL. Objeto: Renovação do contrato n°
06/2022, Inexigibilidade 16/2021, cuja vigência é por tempo indeterminado, para atender
despesa com prestação de serviço com fornecimento de água e coleta de esgoto - APS de
Sobral-CE, vinculada a Gerência Executiva em Sobral/CE. Vigência: Tempo indeterminado.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.866,60. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo
O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Nordeste do
INSS, pelo presente Edital, NOTIFICA a empresa CLASS EMPREENDIMENTOS E SERV I ÇO S
LTDA, CNPJ nº 43.492.395/0001, ou seu representante legal, por se encontrar em local
incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente de apuração
conduzida neste setor de possíveis infrações ao Contrato nº 54/2023, as quais podem
culminar na aplicação de penalidades, bem como em obrigação de ressarcimento ao erário.
Dando-se por notificada, a interessada dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir
da publicação do presente edital, para apresentar DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo nº
35014.168950/2024-41, dirigida à chefia do Setor de Apuração e Cobrança, Sra. Mirelle
Souza Costa, por meio do endereço eletrônico logirreg.srne@inss.gov.br. Por oportuno,
comunicamos que os autos do Processo Administrativo 35014.168950/2024-41 encontram-
se à disposição para vistas da interessada, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI,
através de solicitação no endereço eletrônico acima, nessa hipótese, o representante da
empresa, caso não possua, deverá também providenciar o acesso ao referido sistema na
condição de usuário externo.
DERALDO SALVADOR DE LIMA
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo
O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional do INSS no
Nordeste, pelo presente Edital, NOTIFICA a empresa O FAZENDÃO SERVIÇOS AGRÍ CO L A S
LTDA - EPP, CNPJ nº CNPJ 07.770.857/0001-30, ou seu representante legal, por se
encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja
ciente da decisão proferida no DESPACHO DECISÓRIO SRNE/INSS Nº 765, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2023, por meio do qual o Superintendente Regional negou provimento ao
Recurso Administrativo interposto pela empresa mencionada, mantendo a penalidade de
multa no valor de R$ 6.349,73 (seis mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta e três
centavos), pelos motivos expostos no Processo SEI nº 35014.032620/2019-51. Dessa forma,
comunica-se que o valor deverá ser recolhido por meio da Guia de Recolhimento da União
(GRU), no prazo de 30 (trinta dias) desta notificação, sob pena de incidência de juros e
correção monetária, bem como inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, sem prejuízo da cobrança judicial. A
emissão
da
GRU
deverá
ser
solicitada
por
meio
do
endereço
eletrônico
logirreg.srne@inss.gov.br, dentro do prazo estabelecido para pagamento.
DERALDO SALVADOR DE LIMA
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
GERÊNCIA EXECUTIVA ITABUNA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo SEI-INSS nº: 35014.174316/2024-48; ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica para requerimento de serviços na modalidade atendimento à distância. PARTES:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ 29.979.036/0029-41, representado
pela Gerência Executiva Itabuna e o SINDICATO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
BELMONTE - BAHIA, CNPJ n° 18.865.042/0001-50, representado por seu Presidente. DO
OBJETO: prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de
serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas
eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços
definidos no Acordo e Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará por 60
(sessenta) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União-DOU. DATA DA
ASSINATURA: 06 de Março de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: Hélio Ribeiro de Oliveira, CPF nº
***.***.*55-91, Gerente Executivo Substituto do INSS em Itabuna-BA, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 2022, ou a Portaria PRES/INSS 1.473,
de 9 de agosto de 2022, e o Presidente do SINDICATO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS BELMONTE - BAHIA, José Roberto Jesus de Souza, CPF nº ***.***.*07-48, no uso
das atribuições e poderes que lhe confere o art. 2, do Estatuto Social do Sindicato dos
Pequenos Produtores Rurais de Belmonte - Bahia - SINDIPPRUBEL.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA MACAPÁ
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 35014.320991/2020-21.
ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS DA PESCA E DA AQUICULTURA - CBPA, PELA FEDERAÇÃO DOS PESCADORES
E AQUICULTORES DO ESTADO DO AMAPÁ - FEPAP, CNPJ Nº 10.223.683/0001-08.
OBJETO: permitir que a ENTIDADE ASSOCIADA realize em favor de seus beneficiários
associados o requerimento de serviços do INSS definidos no Plano de Trabalho, conforme
objeto do ACORDO aderido, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento
ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, mediante preparação e
instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou
não o direito à percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 04/11/2027.
DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes do ACORDO arcarão
com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem
ensejará repasse de recursos a nenhum dos Partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 09/01/2025.
PARTÍCIPES: ANA ISABEL ROMANO GIBSON SILVA, Gerente Executivo de Macapá e
LEIDINALDO LUIZ GAMA DE PAULA, Presidente da Federação Dos Pescadores e Aquicultores
do Estado do Amapá - FEPAP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE RESCISÃO
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.466710/2021-67. RESCISÃO DO ACORDO DE COOPE R AÇ ÃO
TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRARAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ nº
29.979.036/0001- 40, E REDE PAULO DE TARSO, CNPJ nº 17226044/0001-37, NO ÂMBITO
DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, OBJETIVANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO E
TREINAMENTO PROFISSIONAL
A BENEFICIÁRIOS EM PROGRAMA
DE REABILITAÇÃO
PROFISSIONAL NO INSS. DO MOTIVO: O presente Instrumento será rescindido pelo não
cumprimento pela REDE PAULO DE TARSO das obrigações assumidas no acordo. Este
ACORDO será rescindido na data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS
SIGNATÁRIOS: Pelo INSS: Thiago Albertoni Prata; pela Acordante: Ana Carolina de Souza.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510181
Número do Contrato: 55/2024.
Nº Processo: 35014.342124/2022-17.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL SUL.
Contratado: 93.709.137/0001-09 -
INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CANTEC LTDA. Objeto: A alteração do valor
contratual, conforme o disciplinado na cláusula sétima do contrato nº 55/2024, através do
reajuste de preços, mediante aplicação do índice ipca (ibge), após o interregno de 01 (um) ano
contado da data do orçamento da administração. O índice de correção aplicado foi de 1,048730
que é equivalente a 4,873011% no período de 12/2023 a 12/2024, o qual integra o presente,
resultando no valor global atualizado estimado de r$ 85.784,02 (oitenta e cinco mil, setecentos
e oitenta e quatro reais e dois centavos.
ii - os efeitos financeiros decorrentes da presente alteração vigoram:
a) com relação ao reajuste pelo índice ipca (ibge), a partir de 08/12/2024.
iii - não existem valores retroativos, anteriores a 08/12/2024.
iv - a emissão das notas de empenho nº 2024ne579016 de 17/07/2024 e nº 2025ne620008 de
25/02/2025, para atendimento da despesa relativa ao período de 08/12/2024 a 08/12/2025.
v - não haverá exigência de garantia contratual da execução nos moldes dos arts. 96 e seguintes
da lei nº 14.133/21 conforme cláusula décima primeira do contrato nº 55/2024.. Vigência:
22/07/2024 a 22/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.784,02. Data de
Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CERIMONIAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa prestadora de serviços, de
forma continuada, especializada na organização de eventos, para a realização de cerimônias,
eventos e visitas oficiais sob a responsabilidade do Cerimonial do Ministério das Relações
Exteriores (MRE), em todo o território nacional, sob demanda.
RICARDO SUGAI DE CASTRO ANDRADE
Pregoeiro
(SIDEC - 10/03/2025) 240012-00001-2024NE123456
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCURSO Nº 90001/2025 - UASG 244001
Nº Processo: 09100000052202599. Objeto: Seleção e a premiação de artigos
científicos que explorem temas sobre política externa e relações internacionais. O Prêmio
Maria José de Castro Rebello Mendes, tem a finalidade de estimular mulheres estudantes
e pesquisadoras de todas as regiões do Brasil, bem como residentes no exterior, a refletir
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