DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031100122
122
Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200009
Nº Processo: 33290017588202506. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema ininterrupto de
energia - UPS (no break) e do sistema de geração de energia elétrica de emergência
(gerador).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 07/03/2025) 200009-00001-2025NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PRR5 Nº 5/2021
Contratantes: UNIÃO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª
REGIÃO, e a empresa CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Reajustar os valores
da cláusula terceira no percentual de 4,83%; cancelar a assinatura de duas linhas tipo 2 e
acrescentar ao contrato a cláusula vigésima quinta - Da Proteção dos Dados Pessoais.
Processo nº 1.05.000.000069/2021-34. Assinam eletronicamente, em 25/02/2025, pela
PRR-5ª Região, Ana Cristina Cavalcanti Melo, Secretária Regional Substituta e, pela
empresa, Hider Vinicius Goeking e Davi de Oliveira Bertucci, Gerentes Executivos.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 2/2022. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-
27. Contratada: SAMMA SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 21.419.761/0001-52 . Objeto: Alterações
no Contrato original, consistentes em: 1) Repactuação do valor do contrato, cujo valor
anual passa a ser de R$ 90.494,50 (noventa mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e
cinquenta centavos), com efeitos a partir de 1º/01/2025; 2) Prorrogação da vigência
contratual, que passa a ser até 05/10/2025 e; 3) Inclusão de cláusulas de proteção de
dados pessoais, conforme LGPD e Resoulão nº 281/2023 do Conselho Nacional do
Ministério Público - CNMP. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária
Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Deolindo Santos de Ambrósio. Aprovação pela
Procuradora-Chefe
da PR-GO,
Lea Batista
de
Oliveira Moreira
Lima. Processo n°
1.18.000.001406/2021-52 . Data da última assinatura digital: 10/03/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 4/2023 ESPÉCIE: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato n° 04/2023. PROCESSO nº 1.24.000.000220/2025-11. CONT R AT A N T E :
UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República
no Estado da Paraíba. CONTRATADA: MAPROS LTDA, CNPJ 08.980.641/0001-61. OBJETO:
alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: inciso
II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº
05/2017, atualizada. VIGÊNCIA: 28.08.2025 a 27.08.2026. DATA DA ASSINATURA: 07.03.2025.
ASSINAM: Matias Leal da Fonseca Neto - Secretário Estadual Substitutoda PR/PB, pela
CONTRATANTE, e Maurício Chaves Fonseca - Sócio Diretor, pela CONTRATADA.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 200008
Nº Processo: 0002807/2024-95. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de
Justiça Militar em Fortaleza - PJM/CE, situada na Avenida Borges de Melo, Nº 781 - Bairro
Aerolândia, Fortaleza/CE, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59.
Endereço:
Avenida
Borges
de
Melo,
Nº
781,
Aerolândia
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 06/03/2025) 200008-00001-2025NE000036
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 200008
Nº Processo: 0000280/2024-51. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de desinstalação e fornecimento com instalação de equipamento de
climatização, visando atender a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE - PJM/CE,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Av.
Borges
de
Melo,
781,
Aerolândia
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/
compras/edital/200008-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2025 às 14h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na
íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos:
www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 06/03/2025) 200008-00001-2025NE000036
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 200008
Nº Processo: 0004536/2024-73. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de
Justiça Militar em Campo Grande/MS, situada na Rua XV de Novembro, 2212 - Jardim dos
Estados CEP 79020-300 - Campo Grande - MS, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações e condições do Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às
17h59. Endereço: Rua Xv de Novembro, 2212, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços
eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 07/03/2025) 200008-00001-2025NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que Excelentíssimo
Senhor Procurador-Chefe, em 06/03/2025, adjudicou e homologou o resultado do Pregão
Eletrônico nº 90001/2025, cujo objeto é a aquisição de materiais de Expediente, materiais para
manutenção de bens Imóveis, materiais de Copa e Cozinha, Ferramentas, Gêneros de
Alimentação e materiais Elétricos, por meio de Registro de Preços, para atendimento das
necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região., as empresas MFPARIS
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 26.885.558/0001-42 no Valor Total R$ 59.640,00
(Item 1); MR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E FERRAGENS LTDA, CNPJ nº
56.700.670/0001-75 no Valor Total R$ 7.170,00 (Item 2); LCV PINHEIRO COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS, CNPJ nº 40.336.507/0001-35 no Valor Total R$ 1.056,00 (Item 3);
MARCELO SOUSA GONÇALVES, CNPJ nº 44.883.034/0001-47 no Valor Total R$ 113,94 (Item 4);
MAK COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 49.506.420/0001-33 no Valor Total: R$
3.488,00 (Grupo 1); WADSON TORRES SANTANA, CNPJ nº 53.557.890/0001-01 no Valor Total:
R$ 1.723,20 (Grupo 2) e RB COMERCIO VAREJISTA EM MATERIAIS LTDA, CNPJ nº
28.148.886/0001-34 no Valor Total: R$ 3.146,50 (Grupo 3) e R$ 20.794,55 (Grupo 4).
Rio de Janeiro, 10 de março de 2025.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº DO PROCESSO/ESPÉCIE: PGEA 20.02.2000.0000608/2024-59/Convênio Celebrado entre
Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª
Região/SE e a SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A, CNPJ 13.013.263/0001-87
(UNIVERSIDADE
TIRADENTES
-
UNIT),
visando
proporcionar
a
preparação
do
estudante/estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio
do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na Instituição de Ensino. OBJETO:
Celebração de Convênio por 3 anos. ASSINAM: MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE,
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, e JOUBERTO UCHOA
DE
MENDONÇA,
Reitor
da
SOCIEDADE
DE
EDUCACAO
TIRADENTES
S.A,
CNPJ
13.013.263/0001-87 (UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT). Data da Assinatura: 25/02/2025.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 133/2025
Termo de Credenciamento nº 133/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL (COOPANES T -
DF),
CNPJ:
24.905.234/0001-46,
para
prestação
de
Serviços
Médicos.
PGEA:
0.03.000.009462/2025-47.
Vigência:
07/03/2025
a
06/03/2030.
Assinatura:
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JOSÉ SILVÉRIO AS S U N Ç ÃO
(Vice-Presidente) e HÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Primeiro Tesoureiro).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 439/2024
Termo de Credenciamento nº 439/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SIRIA, CNPJ 60.453.024/0004-70, para prestação de serviços
MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.028829/2024-41. Vigência: 18/02/2025 à
17/02/2030.
Assinatura: pelos
Credenciantes
HERBERT
DUTRA DA
SILVA
(Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo
Credenciado ELENIR SERAFIM (representante).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 763/2024
Termo de Credenciamento nº 763/2024, celebrado entre a União Federal por meio do
Ministério Público da União e CAROLINE SERRAO ODONTOLOGIA LTDA. OBJETO: Prestação
de serviços de acordo com o PROCESSO: 0.03.000.031779/2024-89. Validade: 17 de
fevereiro de 2025 a 16 de fevereiro 2030. ASSINAM: pelo credenciante, SANDRA CRISTINA
DE ARAUJO, diretora executiva adjunta do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN
ASSISTE/MPU, HERBERT DUTRA DA SILVA, diretor administrativo do Programa de Saúde e
Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU e pelo representante legal da CAROLINE SERRAO
ODONTOLOGIA LTDA, CAROLINE RIBEIRO SERRAO. Vitória, 10/03/2025
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: 024.714/2024-0; b) Espécie: 3º TA ao CT nº 51/2022, firmado em 28/02/2025
entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.,
CNPJ n.º 57.142.978/0001-05; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: art. 65,
inciso I, alínea "b" e § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 28/02/2025 até 16/11/2026; f)
Valor: R$ 56.612,94; g) NE nº 2025NE000274, de 27/01/2025; h) Signatários: pelo Contratante,
ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 195-TCU/SEPROC, DE 6 DE MARÇO 2025
TC 010.117/2004-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA
COGEFE
ENGENHARIA
COMÉRCIO
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
CNPJ:
17.455.288/0001-91, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1320/2024-TCU-Plenário,
Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 3/7/2024, proferido no processo TC 010.117/2004-0,
por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, rejeitou-o .
Fechar