DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades
_____________________________.
Informo,
ainda,
a
provável
causa
do
comprometimento______________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior
atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta
ocupacional e psicólogo).
ANEXO II - CRONOGRAMA PREVISTO
. .At i v i d a d e
.Datas previstas
. .Período de solicitação de inscrições e de
solicitação de inscrição com isenção de taxa
de inscrição
.17/3 a 15/4/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do
último
dia
(horário
oficial
de
Brasília/DF)
. .Disponibilização do link para verificação do
deferimento
da
foto
encaminhada
na
inscrição e prazo para novo envio de foto
que atenda às determinações do sistema
.16/4 e 17/4/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do
último
dia
(horário
oficial
de
Brasília/DF)
. .Consulta
à
situação
provisória
da
solicitação de isenção de taxa de inscrição
.24/4 a 26/4/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do
último
dia
(horário
oficial
de
Brasília/DF)
. .Prazo para a
interposição de recursos
contra o indeferimento da solicitação de
isenção de taxa de inscrição
.25/4 e 26/4/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do
último
dia
(horário
oficial
de
Brasília/DF)
. .Consulta à situação final da solicitação de
isenção de taxa de inscrição
.5/5/2025
. .Data final para o pagamento da taxa de
inscrição
.7/5/2025
. .Relação provisória dos candidatos com a
inscrição
deferida
para
concorrer
na
condição de pessoa com deficiência
.14/5/2025
. .Consulta
à
situação
provisória
da
solicitação de atendimento especializado
.14/5 a 16/5/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do
último
dia
(horário
oficial
de
Brasília/DF)
. .Prazo para a
interposição de recursos
contra o indeferimento da inscrição para
concorrer como pessoa com deficiência e
contra o indeferimento da solicitação de
atendimento especializado
.15/5 e 16/5/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do
último
dia
(horário
oficial
de
Brasília/DF)
. .Relação final dos candidatos com inscrição
deferida para concorrer na condição de
pessoa com deficiência
.27/5/2025
. .Consulta à situação final da solicitação de
atendimento especializado
.27/5/2025
. .Divulgação do
edital que
informará a
disponibilização da consulta aos locais de
provas
.26/6/2025
. .Aplicação
das
provas
objetivas
e
discursiva
.13/7/2025
. .Consulta individual aos gabaritos oficiais
preliminares das provas objetivas e ao
caderno de provas
.15/7 a 17/7/2025
Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas
do
último
dia
(horário
oficial
de
Brasília/DF)
. .Divulgação
do
padrão
preliminar
de
respostas da prova discursiva
.15/7/2025
. .Prazo para a
interposição de recursos
quanto
às
questões
formuladas,
aos
gabaritos oficiais preliminares divulgados
e(ou) ao padrão de respostas da prova
discursiva
.16/7 e 17/7/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do
último
dia
(horário
oficial
de
Brasília/DF)
. .Divulgação dos gabaritos preliminares das
provas objetivas
.18/7/2025
. .Divulgação do edital de resultado final nas
provas objetivas e de resultado provisório
na prova discursiva
.8/8/2025
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de
alteração, conforme necessidade e conveniência do CAU/MG e do Cebraspe. Caso haja
alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a
serem publicados no
Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cau_mg_25.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
N° do processo SEI: 00169.000833/2024-33; Prorrogação contratual com a empresa
HARPIA; N° do processo SEI: 00169.000833/2024-33; N° do contrato: 014/2021;
Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99;
Contratado: HARPIA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI; CNPJ: 08.211.952/0001-66; Valor
mensal: R$ 67.686,54; Data de Vigência: 01/12/2024 com término em 30/11/2025.
N° do processo SEI: 00169.000832/2024-99; Aditivo de subcontratação da empresa
HARPIA; N° do processo SEI: 00169.000832/2024-99; N° do contrato: 014/2021;
Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná. CNPJ: 14.804.099/0001-99;
Contratado: HARPIA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI; CNPJ: 08.211.952/0001-66;
Objeto: Aditivo para subcontratação para a regional de Cascavel.
N° do processo SEI: 00169.000840/2024-35; Prorrogação contratual com a empresa RC
SEGURANÇA DO TRABALHO; N° do processo SEI: 00169.000840/2024-35; N° do contrato:
017/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ:
14.804.099/0001-99; Contratado: RC MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO; CNPJ:
38.928.121/0001-70; Valor: R$ 17.572,80; Data de Vigência: 09/12/2024 com término em
08/12/2025. Data: Curitiba, 13 de fevereiro de 2025. Assinatura: Walter Gustavo
Linzmeyer/Presidente do CAU/PR
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: JC Refrigeração e
Comercio LTDA - CNPJ: 18.426.336/0001-86 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº 001/2023 -
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 - Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva em equipamentos de ar condicionados nas sedes do CONTRATANTE -
Contrato CONFEF nº: 007/2023 - Valor: R$ 2.620,14 (dois mil, seiscentos e vinte reais e quatorze
centavos) - Data de Assinatura: 04 de Fevereiro de 2024 - Vigência: 06/02/2025 a 05/05/2025.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.008260/2024-69
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF
Objeto: Semana de Enfermagem 2025
Valor Repassado: R$ 290.440,65 (duzentos e noventa mil quatrocentos e quarenta reais e
sessenta e cinco centavos)
Valor Global: R$ 322.711,83 (trezentos e vinte e dois mil setecentos e onze reais e oitenta e três centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 -
Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem
Prazo de Vigência: Seis meses
Data da Assinatura: 28/02/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 3/2020
Processo nº 1261/2019
Contratada: AIRES TURISMO LTDA,
CNPJ: 06.064.175/0001-49. Objeto: prorrogar
excepcionalmente a vigência do Contrato Administrativo nº 03/2020, por um prazo
adicional de 3 (três) meses, passando a vigorar de 03 de março de 2025 a 03 de junho de
2025, ou até a conclusão do atual certame (SEI nº 00196.003450/2024-90) em trâmite,
afim de garantir a execução dos serviços de emissão de passagens aéreas a este Conselho
Federal de Enfermagem, podendo ser rescindido amigavelmente pelo contratante, com
aviso prévio de 30 (trinta) dias. Fundamentação Legal: art. 57, §4º da Lei nº 8.666/93.
Valor Global: R$ 2.622.500,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil e quinhentos
reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.033.001 - Passagens Aéreas. Nota de
Empenho nº 749/2025. Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.033.002 - Passagens
Rodoviárias. Nota de Empenho nº 750/2025.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 1/2025
A Comissão Eleitoral Federal (CEF), instituída no exercício de 2025, pelas
Decisões Plenárias nº PL-0005/2024 e PL-0006/2025, usando das atribuições que lhe
conferem o Regimento do Confea e o Regulamento Eleitoral, representada por sua
Coordenadora, a Conselheira Federal Eng. Civ. Ana Adalgisa Dias Paulino, torna pública a
realização das Eleições de Conselheiros Federais titulares e suplentes, representantes de
modalidades profissionais nos estados: Bahia (Agronomia); Ceará (Civil); Maranhão (Civil);
Paraná (Elétrica); Rio Grande do Sul (Elétrica); e Tocantins (Industrial), no dia 16 de julho
de 2025, no período das 8h às 19h, sem interrupção, no horário de Brasília/DF, pela rede
mundial de computadores (internet), exercendo os eleitos o mandato de 1º de janeiro
de 2026 a 31 de dezembro de 2028, observadas as condições estabelecidas na Lei nº
5.194, de 24 de dezembro de 1966, na Resolução nº 1.114, de 2019 - Regulamento
Eleitoral, e no Calendário Eleitoral aprovado pela Decisão Plenária nº PL-00178/2025.
REGISTRO DE CANDIDATURA
O registro de candidatura para os cargos de Conselheiros Federais observará
a formação de chapa, com um titular e um suplente, que deverão ser da mesma
modalidade profissional em disputa, aplicando-se a ambos todas as exigências constantes
do presente Edital e da Resolução nº 1.114, de 26 de abril de 2019. Os títulos
profissionais abrangidos em cada Grupo/Categoria e suas respectivas Modalidades são
aqueles discriminados na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea e
Mútua, aprovada pela Resolução nº 473, de 26 de novembro de 2002.
O profissional interessado em concorrer às Eleições de Conselheiros Federais
do Sistema Confea/Crea 2025, deve preencher as condições de elegibilidade, não incidir
nas hipóteses de inelegibilidade, apresentar o requerimento de registro de candidatura,
tempestivamente, com a documentação completa exigida pelo art. 29, da Resolução nº
1.114, de 26 de abril de 2019, além de obter o deferimento da candidatura, e atender
às exigências do Regulamento Eleitoral.
Os
pretensos
candidatos
ocupantes de
cargo,
emprego
ou
função,
remunerada ou não, no Confea, no Crea ou na Mútua e dirigentes, administradores,
superintendentes, presidentes ou membros de diretoria de entidades de classe
registradas e homologadas no Sistema Confea/Crea, deverão se desincompatibilizar até o
dia 15 de abril de 2025 (terça-feira), apresentando o comprovante do feito, em seu
requerimento de registro de candidatura.
O registro de candidatura para o cargo de Conselheiro Federal representante
de modalidades profissionais deverá ser protocolado até o dia 25 de abril de 2025
(sexta-feira), no Crea,
de forma presencial, observado seu
horário regular de
funcionamento, ou de forma digitalizada, através do e-mail oficial da Comissão Eleitoral
Regional, de forma legível, sem rasuras, em formato PDF, neste caso, impreterivelmente
até às 23h59.
Informamos abaixo os e-mails das Comissões Eleitorais Regionais, para
apresentação de registro de candidatura para o cargo de Conselheiro Federal
representante de modalidades profissionais:
Comissão Eleitoral Regional do Bahia: cer@creaba.org.br
Comissão Eleitoral Regional do Ceará: cer@creace.org.br
Comissão Eleitoral Regional do Paraná: cer@crea-pr.org.br
Comissão Eleitoral Regional do Maranhão: plenaria.comissoes@creama.org.br
Comissão Eleitoral Regional do Rio Grande do Sul: cer-rs@crea-rs.org.br;
Comissão Eleitoral Regional do Tocantins: cer-to@crea-to.org.br;
Qualquer profissional com registro ativo no Sistema Confea/Crea poderá
impugnar registro de candidatura, em petição fundamentada e dirigida à respectiva
Comissão Eleitoral, acompanhada das provas do alegado.
Será considerado eleito o candidato que obtiver, em turno único, a maioria
dos votos, não computados os em branco e os nulos, e em caso de empate, será
considerado eleito o candidato registrado há mais tempo no Sistema Confea/Crea e,
persistindo o empate, será considerado eleito o candidato mais idoso.
E L E I T O R ES
Nas eleições para o cargo de Conselheiro Federal e seu suplente,
representantes de modalidades profissionais, serão considerados eleitores os profissionais
registrados e em dia com suas obrigações no Sistema Confea/Crea, até o dia 16 de junho
de 2025 (segunda-feira). O profissional escolherá uma chapa dentre aquelas registradas
no estado onde quitou sua última anuidade (Bahia, Ceará, Paraná, Maranhão, Rio Grande
do Sul ou Tocantins), independentemente de sua modalidade profissional, e sendo o voto
facultativo.
E L E I Ç ÃO
As Eleições de Conselheiros Federais titulares e suplentes, representantes de
modalidades profissionais nos estados da Bahia (Agronomia); Ceará (Civil); Maranhão
(Civil); Paraná (Elétrica); Rio Grande do Sul (Elétrica); Tocantins (Industrial), serão
realizadas no dia 16 de julho de 2025 (quarta-feira), no período das 8h (oito horas) às
19h (dezenove horas), por meio da rede mundial de computadores (internet), sem
interrupção, e observado o horário oficial de Brasília-DF.
O sistema de votação eletrônica poderá ser acessado pelos profissionais aptos
a votar, por meio de equipamentos particulares conectados à internet, tais como
computadores, celulares, tablets e notebooks, ou por meio de equipamentos eletrônicos
a serem disponibilizados nas sedes, inspetorias e escritórios de representação dos Creas,
em todos os casos, mediante autenticação individual.
DISPOSIÇÕES FINAIS
As Eleições de Conselheiros Federais titulares e suplentes, representantes de
modalidades profissionais são disciplinadas pela Resolução Confea nº 1.114, de 26 de
abril de 2019, e observará ainda, a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula
o exercício das profissões do Sistema Confea/Crea; a Resolução nº 473, de 26 de
novembro de 2002, que aprova a Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea
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