DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CARGO 2: ARQUITETO E URBANISTA
ARQUITETURA E URBANISMO: 1 Teoria da história da arquitetura e urbanismo.
1.1 Evolução urbana. 1.2 Períodos da história da arquitetura e do urbanismo. 1.3
Patrimônio
cultural, ambiental
e arquitetônico.
1.4
Conceitos fundamentais em
arquitetura e urbanismo. 2 Representação, métodos e técnicas de desenho. 2.1 Tipos de
representação do projeto de arquitetura: NBR nº 16636-1:2017 e NBR nº 16636-2:2017.
2.2 Perspectiva cônica e desenhos isométricos. 2.3 Geometria descritiva básica. 2.3.1 Os
diedros, as três projeções e os cortes. 2.4 Croquis à mão e sketch-up. 2.5 Desenho
técnico e AutoCAD e AutoCAD 3D. 2.6 Revit. 2.7 Desenho técnico. 2.7.1 NBR 16861:2020,
NBR 17068:2022, NBR 16752:2020, NBR 6492:2021, NBR 17006:2021 e NBR 17068:2022
(versão corrigida em 1998). 3 Planejamento e projeto urbano. 3.1 Uso do solo. 3.2 Lei nº
6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano). 3.3 Gestão urbana e
instrumentos de gestão. 3.3.1 Plano diretor, estudo e relatório de impacto ambiental
(EIA/RIMA), licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e administrativos. 3.4 Lei
nº 10.257/2001 e suas alterações (Estatuto das Cidades). 3.5 Dimensionamento e
programação. 3.5.1 Equipamentos públicos e comunitários. 3.5.2 Mobiliário urbano. 3.6
Sistemas de infraestrutura urbana. 3.6.1 Subsistema viário. 3.6.1.1 Hierarquização,
dimensionamento, geometria e pavimentação. 3.6.2 Subsistema de drenagem pluvial.
3.6.3 Subsistema de abastecimento de água. 3.6.4 Subsistema de esgotamento sanitário.
3.6.5 Subsistema de resíduos sólidos. 3.6.5.1 Coleta e destinação. 3.6.6 Subsistema
energético. 3.6.7 Subsistema de comunicações. 3.7 Topografia. 3.7.1 Noções de
poligonais, curvas de nível e movimento de terra. 3.7.2 Noções de sistema cartográfico
e de georreferenciamento. 4 Sustentabilidade urbana. 4.1 Agenda Habitat e Agenda 21.
4.2 Sistemas de baixo impacto ambiental. 4.2.1 Cisternas, coletores solares, fotocélulas.
5 Comunicação visual no edifício e na cidade. 6 Paisagismo. 6.1 Espaços livres. 6.1.1
Praças e parques. 6.2 Espaços vinculados à edificação. 6.2.1 Jardins. 7 Projetos de
arquitetura para edifícios. 7.1 Programa de necessidades/fluxograma. 7.2 Implantação. 7.3
Programas complexos. 7.3.1 Circulações e áreas restritas. 7.4 Modulação e racionalização
da construção. 7.4.1 Concreto, aço e pré-moldados. 7.5 Divisão espacial e leiaute de
ambientes. 7.6 Ergonomia. 7.7 Conforto ambiental. 7.7.1 Conforto térmico. 7.7.1.1
Aspectos bioclimáticos. 7.7.1.1.1 Clima, zona de conforto. 7.7.1.2 Insolação. Uso da carta
solar, desenho de brises. 7.7.1.3 Ventilação e exaustão. 7.7.1.4 Absorção, transmissão e
reflexão térmica. 7.7.2 Conforto luminoso. 7.7.2.1 Iluminação natural. 7.7.2.2 Iluminação
artificial. 7.7.3 Conforto acústico. 7.7.3.1 Noções básicas de acústica. 7.7.3.1.1
Reverberação, eco, reflexão, absorção e isolamento; intensidade sonora. 7.7.4 Auditórios.
7.7.4.1 Forma e volume (metro cúbico de ar). 7.7.4.2 Visibilidade. 7.7.4.3 Revestimentos.
8 Leitura e interpretação de projetos complementares para edifícios. 8.1 Cálculo
estrutural. 8.1.1 Aço. 8.1.2 Concreto. 8.1.3 Madeira. 8.2 Instalações elétricas. 8.3
Instalações hidrossanitárias. 8.4 Prevenção contra incêndio. 8.4.1 Noções básicas. 8.4.2
Saída de emergência. 8.4.2.1 NBR 9.077:2001. 8.5 Elevadores. 8.6 Ar-condicionado. 8.7
Instalações especiais. 8.7.1 Alarmes e para-raios. 8.7.2 Telecomunicações/telefone. 8.7.3
Cabeamento estruturado de dados e voz. 9 Edifício. 9.1 Projeto de detalhamento. 9.2
Especificações e caderno de encargos. 9.2.1 Sistema construtivo e estrutural. 9.2.2
Coberturas e impermeabilizações. 9.2.3 Vedações. 9.2.3.1 Alvenarias. 9.2.3.2 Esquadrias.
9.3 Pinturas e revestimentos. 9.3.1 Especificações e quantitativos. 9.3.2 Piso, paredes e
forro. 9.3.2.1 Revestimentos cerâmico, melamínico. 9.4 Detalhes executivos de
representação, especificação e cotagem. 9.4.1 Esquadrias de aço, alumínio e madeira.
9.4.2 Escadas e corrimãos (dimensionamento). 9.4.3 NBR 9050: 2020 (Acessibilidade). 10
Obra e fiscalização. 10.1 Organização e projeto do canteiro de obras. 10.2 Orçamento e
cronograma físico-financeiro. 10.3 Responsabilidade técnica. 10.4 Acompanhamento e
fiscalização de obras e serviços. 11 Legislação profissional. 11.1 Lei nº 12.378/2010 e suas
alterações. 11.2 Resolução CAU/BR nº 21/2012 e suas alterações. 12 NBR nº 9.050:2020
(Acessibilidade). 13 Insolação: uso da carta solar, desenho de brises. 14 Lei Federal
13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). 15 Lei nº 4.717/1965
(Lei de Ação Popular). 16 Lei Federal nº 6.766/1976 (Dispõe sobre o Parcelamento do
Solo Urbano e dá outras Providências). 17 Resolução CAU/BR n° 193, de 24 de setembro
de 2020, e alterações posteriores. 18 Resolução CAU/BR nº 18, de 2 de março de 2012,
e alterações posteriores. 19 Resolução CAU/BR n° 51, de 12 de julho de 2013, e
alterações posteriores. 20 Resolução CAU/BR n° 91, de 9 de outubro de 2014, e
alterações posteriores. 21 Resolução CAU/BR nº 198, de 15 de dezembro de 2020 , e
alterações posteriores. 22 Resolução CAU/BR n° 52, de 6 de setembro de 2013, e
alterações posteriores. 23 Resolução CAU/BR n° 143, de 23 de junho de 2017, e
alterações posteriores. 24 Resolução CAU/BR n° 93, de 7 de novembro de 2014, e
alterações posteriores. 25 Resolução CAU/BR n° 75, de 10 de abril de 2014, e alterações
posteriores.
CARGO 3: CONTADOR
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: 1 Conceituação, objeto e
campo de aplicação. 2 Princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor
público. 2.1 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (11ª edição). 3
Patrimônio público. 3.1 Ativo. 3.2 Passivo. 3.3 Saldo patrimonial. 4 Variações patrimoniais.
4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado
patrimonial. 5 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 6 Mensuração de ativos. 6.1
Ativo imobilizado. 6.2 Ativo intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável.
6.4 Depreciação, amortização e exaustão. 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2
Passivos contingentes. 8 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 9
Sistema de custos no setor público. 9.1 Classificação e nomenclatura de custos. 9.2
Aspectos legais do sistema de custos. 9.3 Ambiente da informação de custos. 9.4
Características da informação de custos. 9.5 Terminologia de custos. 10 Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP). 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor
público. 11.1 Balanço orçamentário. 11.2 Balanço financeiro. 11.3 Demonstração das
variações patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial. 11.5 Demonstração de fluxos de caixa.
11.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 11.7 Notas explicativas às
demonstrações contábeis. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 12 Transações
no setor público. 13 Receita e despesa pública. 13.1 Conceito, etapas, estágios e
categorias econômicas. 14 Execução orçamentária e financeira. 15 Suprimento de
fundos.
ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas
orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo
orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de
orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento
anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7
Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais.
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais.
Limitações do Poder de Tributar. 2 Direito tributário. Conceito e princípios. 3 Tributos:
conceito e espécies. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria. Imunidades. Impostos da
União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios. 4 Repartição
das receitas tributárias. 5 Código Tributário Nacional. Competência tributária e suas
limitações. Normas gerais de direito tributário. Norma tributária: espécies; vigência e
aplicação; interpretação e integração; natureza. 6 Obrigação tributária: conceito; espécies;
fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade
tributária; domicílio tributário. 7 Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos
Sucessores. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade
pessoal e de terceiros.
Responsabilidade por infrações. Responsabilidade supletiva. 8 Crédito tributário: conceito;
natureza; lançamento e suas modalidades; revisão, suspensão, extinção e exclusão;
prescrição e decadência; repetição do indébito. 9 Garantias e privilégios do crédito
tributário. 10 Administração Tributária. Fiscalização. Sigilo Fiscal. Dívida Ativa. Certidões
Negativas. 11 Lei Complementar nº 118, de 2005.
CARGO 4: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens
clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública
no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo
administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e
controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Gestão de pessoas.
3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de
pessoas. 3.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação,
liderança, desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1
Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ciclo PDCA. 4.3
Ferramentas de gestão da qualidade. 4.4 Modelo do Gespública. 5 Noções de gestão de
processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6 Legislação
administrativa. 6.1 Administração direta, indireta e funcional. 6.2 Atos administrativos. 6.3
Requisição. 6.4 Regime jurídico dos servidores públicos estaduais: admissão, demissão,
concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 7 Noções
de administração de recursos materiais. 8 Licitações e contratos administrativos. 8.1 Lei
n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações). 8.2 Lei n.º 13.019/2014 (Convênios e Parcerias).
NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2
Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo
orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de
orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento
anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7
Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução
orçamentária e
financeira. 3.1 Descentralização
orçamentária e
financeira. 3.2
Acompanhamento
da
execução.
3.3
Sistemas
de
informações.
3.4
Alterações
orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes.
4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos
a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6
Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de
Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 8 Licitações e Contratos
Administrativos (de acordo com a Lei nº 14.133/2021).
NOÇÕES DE
CONTABILIDADE: 1 Conceitos,
objetivos e
finalidades da
contabilidade. 2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação
líquida, representação gráfica. 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos
permutativos, modificativos e mistos. 4 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de
créditos e saldos.
5 Plano de contas:
conceitos, elenco de contas,
função e
funcionamento das contas. 6 Contabilização de operações contábeis diversas. 7 Análise e
conciliações contábeis: conceitos, composição de contas, análise de contas, conciliação
bancária. 8 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. 9
Balanço patrimonial: conceitos, objetivo e composição. 10 Demonstração de resultado de
exercício: conceito, objetivo e composição. 11 Noções de finanças. 12 Noções de
orçamento. 13 Noções de tributos e seus impactos nas operações das empresas.
NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Proporcionalidade, regras de três
simples e composta, divisão de grandezas em partes diretamente e inversamente
proporcionais, médias aritmética e geométrica, porcentagem, capital, tempo, juros, taxa
de juros e montante, juros simples e juros compostos.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: 1 Conceitos,
importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de
Recursos Humanos: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações
gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação,
liderança, desempenho. 4 Competência interpessoal. 5 Gerenciamento de conflitos. 6
Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. 7 Recrutamento e Seleção: técnicas
e processo decisório. 8 Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e
desvantagens. 9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de
necessidades, programação, execução e avaliação. 10 Gestão por competências.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivologia. 1.1 Princípios e conceitos. 2
Legislação e normas arquivísticas. 3 Gestão de documentos. 3.1 Política de Gestão de
Documentos. 3.2 As fases de gestão de documentos 3.3 Instrumentos de gestão de
documentos.
3.4 Plano
de classificação
e
tabela de
temporalidade. 4
Sistemas
informatizados de gestão de documentos. 5 Preservação digital. 6 O acesso à informação
e a proteção de dados pessoais no Brasil. 6.1 Lei de acesso à informação (Lei nº
12.527/2011) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.719/
2018).
CARGO 5: ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Classificação de
materiais. 1.1 Atributos para classificação de materiais. 1.2 Tipos de classificação. 1.3
Metodologia de cálculo da curva ABC. 2 Gestão de estoques. 3 Compras. 3.1 Organização
do setor de compras. 3.2 Etapas do processo. 3.3 Perfil do comprador. 3.4 Modalidades
de compra. 3.5 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor público. 4.1 Objeto de
licitação. 4.2 Edital de licitação. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2
Conferência. 5.3 Objetivos da armazenagem. 5.4 Critérios e técnicas de armazenagem. 5.5
Arranjo físico (leiaute). 6 Distribuição de materiais. 6.1 Características das modalidades de
transporte. 6.2 Estrutura para distribuição. 7 Gestão patrimonial. 7.1 Tombamento de
bens. 7.2 Controle de bens. 7.3 Inventário. 7.4 Alienação de bens. 7.5 Alterações e baixa
de bens.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens
clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública
no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo
administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e
controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Gestão de pessoas.
3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de
pessoas. 3.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação,
liderança, desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1
Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ciclo PDCA. 4.3
Ferramentas de gestão da qualidade. 4.4 Modelo do Gespública. 5 Noções de gestão de
processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6 Legislação
administrativa. 6.1 Administração direta, indireta e funcional. 6.2 Atos administrativos. 6.3
Requisição. 6.4 Regime jurídico dos servidores públicos estaduais: admissão, demissão,
concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 7 Noções
de administração de recursos materiais. 8 Licitações e contratos administrativos. 8.1 Lei
n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações). 8.2 Lei n.º 13.019/2014 (Convênios e Parcerias).
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivologia. 1.1 Princípios e conceitos. 2
Legislação e normas arquivísticas. 3 Gestão de documentos. 3.1 Política de Gestão de
Documentos. 3.2 As fases de gestão de documentos 3.3 Instrumentos de gestão de
documentos.
3.4 Plano
de classificação
e
tabela de
temporalidade. 4
Sistemas
informatizados de gestão de documentos. 5 Preservação digital. 6 O acesso à informação
e a proteção de dados pessoais no Brasil. 6.1 Lei de acesso à informação (Lei nº
12.527/2011) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.719/
2018).
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: 1 Conceitos,
importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de
Recursos Humanos: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações
gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação,
liderança, desempenho. 4 Competência interpessoal. 5 Gerenciamento de conflitos. 6
Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. 7 Recrutamento e Seleção: técnicas
e processo decisório. 8 Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e
desvantagens. 9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de
necessidades, programação, execução e avaliação. 10 Gestão por competências.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Resolução CAU/BR n° 193, de 24 de setembro de
2020, e alterações posteriores. 2 Resolução CAU/BR nº 18, de 2 de março de 2012, e
alterações posteriores. 3 Resolução CAU/BR n° 21, de 5 de abril de 2012, e alterações
posteriores. 4 Resolução CAU/BR n° 51, de 12 de julho de 2013, e alterações posteriores.
5 Resolução CAU/BR n° 91, de 9 de outubro de 2014, e alterações posteriores. 6
Resolução CAU/BR nº 198, de 15 de dezembro de 2020, e alterações posteriores. 7
Resolução CAU/BR n° 52, de 6 de setembro de 2013, e alterações posteriores.
CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI
ANEXO I - MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO
DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A
SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
(CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA)
Atesto,
para
fins
de
participação
em
concurso
público,
que
o(a)
Senhor(a)______________________________________________, portador(a) do documento de
identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação
brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s),auditivo(s),visual(is),intelectua(is)ou
psicossocial(is)/mental(is)_____________________________________________________, CID-10
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