DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
empregados, com
recursos do Contrato de
Gestão, aprovada pelo
Conselho de
Administração, observa como limite máximo o que dispõe o art. 7o, inciso II, da Lei
9.637/98, observando o limite de quarenta e quatro mil, oito reais e cinquenta e dois
centavos. O valor gasto em 2024 com a remuneração dos dirigentes em folha de
pagamento foi de R$ 3.691 (R$3.168 em 2023) e ressarcimento às instituições de origem
no montante de R$ 564 (R$515 em 2023). O montante dos gastos de pessoal subsidiados
pelo Contrato de Gestão observou o limite de 60% dos recursos recebidos, conforme
estabelece o referido contrato, considerando os recursos repassados durante o ano de
2024.
3.10. Tributação - A Instituição goza de isenção do imposto de renda e
contribuição social sobre o superávit, conforme determinado pela Lei no 9.532/97. A
Instituição tributa suas receitas financeiras apenas pelo Cofins de 7,60%, exceto nas suas
receitas de aplicação financeira, cuja tributação do Cofins é de 4%. Pela caracterização em
entidade isenta a Instituição é tributada em 1% sobre a folha de pagamento a título de PIS
conforme normatizado pela MP no 2.158-35, de 2001, no seu art. no 13. A Instituição não
tributa PIS e Cofins sobre a receita de subvenção governamental recebida, pois os recursos
que são repassados para atender as obrigações do Contrato de Gestão têm natureza de
repasse de recursos públicos destinados à realização de atividades e projetos, restando
afastada 
a 
incidência 
de 
impostos 
ou 
contribuições, 
por 
não 
caracterizarem
contraprestação de serviços. Os valores correspondentes aos impostos federais, estaduais
e municipais que cabem à Instituição estão devidamente quitados junto aos órgãos
competentes, conforme demonstram as certidões negativas.
4.Caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras
3_INED_11_007
Apresentamos abaixo a composição do caixa e equivalentes de caixa e
aplicações financeiras por contrato/projeto:
3_INED_11_008
O caixa e equivalente de caixa estão compostos basicamente por certificados
de depósitos bancários que têm prazos de vencimentos entre janeiro de 2025 e
dezembro de 2029 e as taxas de juros variam de 96% a 104,5% do CDI em 31 de
dezembro de 2024 (92% a 104,50% em 2023), possuindo liquidez imediata. Todas as
aplicações financeiras da Instituição possuem liquidez imediata, podendo ser resgatadas,
dependendo simplesmente da necessidade de caixa da Instituição, motivo pelo qual
estão classificadas no ativo circulante. Em 2024, o saldo financeiro do caixa e
equivalentes de caixa e aplicações financeiras foi de R$1.382.010, sendo que recursos do
Contrato de Gestão e outras fontes sem restrição totalizam R$358.785, sendo: (i)
R$325.340 a recursos destinados às metas iniciadas em 2024; e (ii) R$33.445 às
aplicações. Em 2023, o saldo financeiro do caixa e equivalentes de caixa e aplicações
financeiras foi de R$903.428, sendo que recursos do Contrato de Gestão e outras fontes
sem restrição totalizam R$129.393, sendo: (i) R$101.493 a recursos destinados às metas
iniciadas em 2023; e (ii) R$27.900 às aplicações. Os saldos do Contrato de Gestão
variaram devido
aos recebimentos dos Termos
Aditivos 45º e
48º, totalizando
R$607.593, nos meses de novembro e dezembro de 2024. O montante disponível como
conta corrente, aplicações financeiras, demonstrados no quadro acima, destinam-se a
execução dos projetos: (i) Sirius (R$417.672 em 2024 e R$358.971 em 2023); (ii) Sisnano
(R$100 em 2024 e R$1.412 em 2023); (iii) Ilum (R$0 em 2024 e R$12.725 em 2023); (iv)
PCVE (R$2.798 em 2024 e R$1.232 em 2023); (v) Orion (R$479.440 em 2024 e
R$237.630 em 2023); (vi) Plat Biotec (R$28.642 em 2024 e R$32.548 em 2023); (vii) CT
Saúde (R$16.410 em 2024 e R$38.878 em 2023); (viii) Centro de Visitantes (R$12.881 em
2024 e R$13.464 em 2023); e (ix) Projeto Centro de Vivência (R$693 em 2024 e R$4.985
em 2023).
5. Imobilizado e Intangível
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Abaixo
demonstramos 
a
abertura 
do
imobilizado
e 
intangível
por
projeto/contrato em 31 de dezembro de 2024 e 2023:
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