DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Os valores registrados como imobilizado em andamento, são em sua
maioria, itens destinados à construção das linhas de luz e demais sistemas de operação
do Projeto Sirius. - Bens recebidos em comodato - Os bens imóveis que formam o
Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (edifícios) foram cedidos para uso do CNPEM
pelo MCTI/CNPq, por meio do Contrato de Gestão e, portanto, não estão contemplados
nestas demonstrações financeiras. As cessões dos comodatos a representam o volume
de recursos aplicados em bens aguardando encerramento do processo de doação por
parte de agências de fomento:
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Os terrenos nos quais estão instaladas a matriz do CNPEM e sua filial Sirius é
de propriedade do Governo do Estado de São Paulo. O terreno da matriz foi declarado de
utilidade pública pelo Processo no 30.135, de 12 de julho de 1989, publicado no Diário
Oficial do Estado de São Paulo em 13 de julho de 1989. Durante o exercício de 2010, o
Governo do Estado de São Paulo emitiu o "Termo de Permissão de Uso de Próprio da
Fazenda do Estado de São Paulo, na conformidade do Decreto no 55.359, de janeiro de
2010" por tempo indeterminado. A permissão de uso do terreno da Filial foi registrada no
Decreto no 61.002 de 18 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de
São Paulo, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado.
6. Recursos de convênios/projetos e subvenções
6.1. Movimentação das subvenções
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