DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
8. Provisão para contingências
A Instituição está envolvida em ações judiciais sobre questões trabalhistas
decorrentes do curso normal de suas operações. A Administração, com base em informações
de seus assessores jurídicos e análise das demandas judiciais pendentes, constituiu provisão
de ações trabalhistas em um montante de R$2.962 em 2024 (R$2.492 em 2023), considerado
suficiente para cobrir as perdas prováveis esperadas no desfecho das ações em curso. Os
processos trabalhistas avaliados com possíveis chances de êxito tratam de ações movidas por
ex-funcionários e/ou funcionários de empresas prestadoras de serviços da Instituição
pleiteando pagamentos de diferenças salariais, diferenças de horas extras acrescidas dos
adicionais incidentes e reflexos, além de verbas rescisórias. Na maioria dos casos, a
Instituição está incluída como responsável subsidiária pelo cumprimento de eventual
condenação, por ser tomador dos serviços. O somatório dos processos possíveis totaliza
R$6.403 (R$4.542 em 2023).
9. Plano de previdência privada
A Instituição disponibiliza para seus colaboradores celetistas um plano de
previdência privada por contribuição definida junto à BrasilPrev, com o objetivo de
complementação da previdência oficial. No ato da aposentadoria, o participante poderá
optar pelo benefício da aposentadoria ou pelo resgate do saldo alcançado na composição do
seu fundo. O plano tem participação da Instituição e dos seus colaboradores na formação do
fundo, por meio de contribuições mensais regulares e podendo o colaborador realizar
aportes adicionais a qualquer tempo.
10. Instrumentos financeiros
Os valores contábeis referentes aos instrumentos financeiros constantes no
balanço patrimonial consistem basicamente em caixa e equivalentes de caixa e aplicações
financeiras (conforme Nota Explicativa no 4). A Instituição não possui empréstimos com
terceiros. - Risco de crédito - O risco de crédito é administrado pela Instituição e está
composto por caixa e equivalentes e depósitos em instituições financeiras. Para os quais são
aceitos somente títulos de entidades de primeira linha no mercado. - Risco de mercado - O
risco cambial decorre das importações em moeda estrangeira realizadas pela Instituição,
para os projetos em andamento. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e