DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 170, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
EDSON LUIZ GANDRA DOS SANTOS para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, na
Divisão de Infraestrutura e Segurança de TI da Coordenação de Infraestrutura e Governança
de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil
da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 169, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DA CASA
CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da
Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
WAGNER MARCELO CHAGAS DE CARVALHO da Função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão
de Infraestrutura e Segurança de TI da Coordenação de Infraestrutura e Governança de TI da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 80, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 146, de 5 de julho de 2024, em
cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região em sede de
apelação interposta nos autos do processo judicial n.º 5044971-15.2020.4.02.5101, e
considerando o que consta nos Processos Administrativos nº 00404.002217/2020-63 e
00404.005779/2023-10, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SGCS/AGU nº 83, de 25 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União n. 61, de 28 de março de 2024, Seção 2, página 2, que
concedeu aposentadoria com proventos integrais sub judice à senhora MILENA CIANNI
ARAÚJO FERNANDES, ocupante do cargo de Procuradora Federal, matrícula Siape nº 1635566,
restabelecendo os efeitos da Portaria SGCS/AGU nº 293, de 10 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 155, Seção 2, página 1, de 15 de agosto de 2023, que concedeu
à autora aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º A Secretaria-Geral de Administração adotará as providências administrativas
decorrentes da publicação desta Portaria.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARIANA MARIA BERTOLO CUNHA do cargo de Assessor da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 2.13, a contar de 11 de março de 2025.
OLAVO NOLETO
PORTARIA Nº 4, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
EXONERAR, a pedido,
DANIEL ALVES DE LIMA ZYLBERSZTAJN do cargo de Assessor da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 2.13, a contar de 11 de março de 2025.
OLAVO NOLETO
PORTARIA Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DA
SECRETARIA 
DE 
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de
2015, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ANA CLARA DE CASTRO RIBEIRO do cargo de Assessor Técnico da Assessoria
Especial de Comunicação Social da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código CCE 2.10, a contar de 11 de março de
2025.
OLAVO NOLETO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 94, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o Sd EB MÁRIO HENRIQUE DE ARAUJO LIMA para exercer a função
de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível I.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 95, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o 2º Ten EB EGIDIO MOREIRA NETO para exercer a função de
SUPERVISOR na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de
Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código
Nível V e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 96, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o SO MB CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA para exercer a função de
SUPERVISOR na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de
Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código
Nível V e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 97, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o S Ten EB MAXSWELL MONTEIRO FARIA para exercer a função
de ASSISTENTE na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de
Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código
Nível IV e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 98, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designada a 3S FAB RAYANE CRISTINA CORDEIRO DA SILVA para exercer a
função de ESPECIALISTA na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e
Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República
código Nível II e ficando dispensada da que atualmente ocupa.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 99, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o Cb EB VITOR EDUARDO DE SANTANA PAULO para exercer a
função de AUXILIAR na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão
de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República
código Nível I e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
YURI FALAGAN TRIGO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
'
PORTARIA Nº 69, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria
nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 57, de 27 de Fevereiro de 2025, que trata da nomeação de ANA CAROLINA
DA SILVA MOREIRA o cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, na Coordenação-Geral de
Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em
28 de fevereiro de 2025, Edição 42, Seção 2, página 3.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA