DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 216, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS CIDADES,
no uso
de suas
atribuições,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023 e o constante no Processo SEI nº
80000.001899/2024-01, resolve:
DESIGNAR MARCELL ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA, matrícula Siape nº
1658184, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo
de Secretário da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.17, deste
Ministério, no período de 09 a 15 de março de 2025, sem prejuízo da função que exerce.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 214, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de
15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, na Portaria MCID nº 21, de 9 de janeiro de 2025 e
demais informações constantes do processo nº 80000.000414/2025-34, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUCAS FERNANDES DIAS, matrícula Siape nº 1514443,
pertencente ao Quadro de Pessoal permanente deste Ministério das Cidades, para
exercício no Ministério dos Transportes.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 217, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.005098/2023-25, resolve:
DISPENSAR, a pedido, CRISTINA CAVALCANTE TAVEIRA, matrícula Siape nº 1727488,
do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de
Atenção Integral à Saúde do Servidor da Coordenação de Legislação e Atenção Integral à Saúde
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 154, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 01206.000070/2025-81, resolve:
Declarar, a contar de 25 de fevereiro de 2025, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe M, Padrão III, ocupado pelo
servidor SANDRO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº **555**, do quadro de
pessoal do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, deste Ministério.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 155, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 01206.000069/2025-56, resolve:
Declarar, a contar de 25 de fevereiro de 2025, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe N, Padrão IV, ocupado pelo
servidor ERALDO SILVA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº ***051**, do quadro de pessoal do
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, deste Ministério.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 156, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar MARCELO BORGES FERNANDES, CPF ***.104.257-**, da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Programas de Pós-Graduação, código FCE 1.07,
do Observatório Nacional - ON, deste Ministério (Processo SEI nº 01210.000049/2025-16).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 157, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar JORGE MARCIO FERREIRA CARVANO, CPF ***.682.517-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Programas de Pós-Graduação, código FCE
1.07, do Observatório Nacional - ON, deste Ministério (Processo SEI nº 01210.000049/2025-16).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
ELMO DOS SANTOS BRANDÃO JUNIOR, Técnico do Centro Brasileiro de
Pesquisas Físicas - CBPF, para participar como membro associado da equipe em atividades
relacionadas com a "Colaboração LHCb (Large Hadron Collider Beauty)", bem como no
trabalho "In Situ", durante os preparativos para o desligamento prolongado do acelerador
LHC em 2026 (LS3) nas instalações do European Organization for Nucleat Research (CERN),
em Genebra/Suíça, de 16/03/2025 a 01/07/2025, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01206.000041/2025-19.
JULIANA HIPÓLITO DE SOUSA, Pesquisadora do Instituto Nacional da Mata
Atlântica - INMA, para participar da oficina intitulada "Prácticas amigables, selección de
sitios y monitoreo de insectos polinizadores", no âmbito do Projeto Regional Poli-LAC, com
o objetivo de melhorar a proteção dos insetos polinizadores e dos serviços de polinização
na América Latina e no Caribe, em San José/Costa Rica, de 17/03/2025 a 22/03/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01239.000066/2025-35.
LUCIANA SANTOS
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
PORTARIA PRES/FINEP N° 44, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de suas
atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024,
Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0024/2025, de 03/02/2025, resolve:
AUTORIZAR VITOR DIAS KAPPEL, matrícula 1931, gerente substituto do
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SUBVENÇÃO DESCENTRALIZADA
(DDTS), para participar da 1ª MISSÃO INTERNACIONAL FORTEC WASHINGTON - MISS ÃO
WASHINGTON E O ENCONTRO ANUAL AUTM 2025 - Comemoração de 50 Anos, no período
de 28 de fevereiro a 09 de março de 2025, trânsito incluso, com ônus para a Finep no que
se refere a passagens aéreas, meias-diárias, seguro viagem, inscrição da Missão, além da
manutenção do salário e encargos do empregado durante o período de afastamento.
CELSO PANSERA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 27, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, com fundamento no § 4°, art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e demais informações que constam do processo nº 01300.002069/2025-12, resolve:
Art. 1º Conceder a ROGÉRIO VINÍCIUS MATOS ROCHA, ocupante do cargo de
Analista em C&T, deste Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq, matrícula SIAPE nº 1228614, afastamento para participar de Curso de Formação,
decorrente de aprovação no concurso público para o cargo de Analista em Tecnologia da
Informação (ATI) no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, EDITAL
Nº 12/2025 - MGI, de 04 de fevereiro de 2025, pelo período de 15 de abril de 2025 a 18
de julho de 2025.
Art. 2º O servidor optou pela percepção do vencimento e das vantagens de seu
cargo efetivo atual, nos termos do art. 14, § 1º da Lei nº 9.624/98.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA MCTI Nº 158, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, tendo em vista
o disposto no art. 8° da Lei 12.846, de 1° de agosto de 2013, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Dailton Gilberto Guedes, Analista em Ciência e
Tecnologia, matrícula SIAPE nº 1089.777.1; Fábio Becker Guedes, Pesquisador, matrícula
SIAPE n° 1693582 e Antônio Gilberto de Moura, Tecnologista Pleno 2 II, matrícula SIAPE nº
1723694, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização-PAR, visando apurar os fatos constantes do processo
nº 01245.005236/2021-65, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que
emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 79, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.001583/2025-42, resolve:
Declarar que DORALICE MINGHE PALMA, matrícula SIAPE nº **007***,
pensionista, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem
necessidade de reavaliação, a partir de outubro de 2021, data do laudo, conforme disposto
no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da
Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30,
da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP,
face ao Laudo Médico, emitido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, que reconhece
ser a pensionista portadora de doença especificada em lei.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 81, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com base nos
termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.019009/2024-60, resolve:
Conceder pensão civil à senhora SONIA BARROSO DE ARRUDA, viúva do
aposentado MANOEL PAULA DE ARRUDA, Postalista, matrícula SIAPE nº **03**, a partir da
data do óbito, 21 de novembro de 2024, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º
do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424,
de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES