DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 88, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.003246/2025-90, resolve:
Conceder pensão civil ao senhor JOSÉ PEREIRA VIANA, viúvo da aposentada
LINDAMARA NEVES VIANA, Arquivista, matrícula SIAPE nº **94**, a partir da data do
óbito, 23 de fevereiro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA MCOM Nº 83, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso
das atribuições que lhes são conferidas pelo Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - SISP, instituído pelo Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de
2011, pelo art. 2º da Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, pelo Regimento Interno
do Ministério das Comunicações aprovado pela Portaria MCom nº 8.374, de 6 de fevereiro
de 2023, observadas as condições e distribuições de Gratificações Temporárias do Sistema
de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP) estabelecidas na
Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de Outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível Superior,
ao servidor CARLOS GRIMM MONIZ JUNIOR, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia
da Informação, matrícula SIAPE nº 1178987, lotado na Coordenação de Infraestrutura e
Serviços de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação deste
Ministério das Comunicações.
Art. 2º Fica dispensada a Gratificação Temporária do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação e Informática - GSISP - Transformação Digital,
de nível Superior, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da
Informação, da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, a partir de 31 de
dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 103, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear ADNA DE ABREU RODRIGUES TEIXEIRA para exercer o cargo de
Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram),
vinculado ao Ministério da Cultura, exonerando-a do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 104, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LUCÉLIA DOS SANTOS ALMEIDA MACHADO, matrícula Siape nº
1938104, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Administração de Material e Patrimônio, da Coordenação-
Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA GAB/SAV/GM Nº 4, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de
26 de fevereiro de 2025, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340033, 420006, 540020, 540025
e 540031, da Secretaria do Audiovisual/MinC:
I. Joelma Oliveira Gonzaga, CPF ***.684.775-** - Ordenadora de Despesas;
II. Thiago Moreira dos Santos, CPF ***.230.091-** - Ordenador de Despesas substituto;
III. Thiago Moreira dos Santos, CPF ***.230.091-** - Gestor Financeiro;
IV. Milena Silvino Evangelista, CPF ***.653.874-** - Gestor Financeiro substituto;
V. Roberto de Sousa Silva,
CPF ***.811.451-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Wallace Ribeiro
Santos, CPF ***.383.331-** -
Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituto.
Art.2º Revogar a Portaria GAB/SAV/GM nº 2, de 28 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 22-E, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Thiago Correa Loureiro, matrícula SIAPE nº 2122958, no cargo
comissionado de Coordenador, código CCT V, na Coordenação de Execução Orçamentária
e Financeira da Gerência de Finanças e Orçamento desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 23, DE 26 DE FEVREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Designar Michel Soares Patrício, matrícula SIAPE nº 1729984, no encargo
de substituto na Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Gerência de
Finanças e Orçamento desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
PORTARIA Nº 135-E, DE 11 DE MARÇO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30
de abril de 2020.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 27-E, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Exonerar Bernardo Borges do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1047100,
do cargo comissionado de Coordenador, código CCT V, na Coordenação de Infraestrutura
e Segurança de Informação da Gerência de Tecnologia da Informação desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da
Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando art. 8º da Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 e na Portaria
SDG/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17
de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Ivanildo Feliciano da Silva, matrícula SIAPE nº
1162690, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia
da Informação - GSISP-NI, destinada à área de Tecnologia da Informação desta Fundação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 161, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO
DE ECONOMIA CRIATIVA
E FOMENTO
CULTURAL DO
MINISTÉRIO DA
CULTURA, no
uso de suas
atribuições legais
e regimentais,
estabelecidas pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na Portaria MinC nº 185, de 26 de
fevereiro de 2025, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº
01400.003410/2025-29, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
Gestão Orçamentária e Financeira das Unidades Gestoras 340034, 420014, 540022,
540027 e 540032, da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural/MinC:
I. Henilton Parente de Menezes, CPF ***.878.943-** - Ordenador de Despesas;
II. Deryk Vieira Santana, CPF ***.694.921-** Ordenador de Despesas substituto;
III. Raphael Valadares Alves, CPF ***.949.771-** - Gestor Financeiro;
IV. Teresa Cristina Rocha Azevedo de Oliveira, CPF ***.513.031-** - Gestora
Financeira substituta;
V. Renata Lima de Oliveira,
CPF ***.900.181-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Dainara Francisca de Paulo Porto, CPF ***.561.621-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.134, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho
de 2022, e na Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60090.000251/2025-11, resolve:
NOMEAR, o Ten Cel WILLIAN PINA BOTELHO, para o cargo de Coordenador, Grupo
0003 (C), da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
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