DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.135, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho
de 2022, e na Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60090.000242/2025-20, resolve:
DESIGNAR, o S Ten PAULO ROGERIO MASTELOTO, para a função de Supervisor, Nível
V, da Coordenação-Geral de Sensores e Inovação da Diretoria Técnica, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 292/GC1, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 60330.000307/2024-86 e 67000.000689/2025-18,
resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Terceiro-Sargento TAD
CARLA MARIA PEREIRA BEDAQUE PORTO SOARES (Nr Ord 6967159/EMAER) à disposição do
Ministério da Defesa, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo limite da
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 293/GC1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67011.001632/2024-18, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Terceiro-Sargento TAD
JÉSSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA (Nr Ord 7671105/SEREP-RJ) à disposição da Caixa
de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição da Caixa de
Financiamento Imobiliário da Aeronáutica pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar
da data da publicação desta Portaria, pronta para o serviço e não podendo exceder o
tempo limite de permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 330/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g",
do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e com o disposto na Portaria GM-MD nº 858, de 17 de
fevereiro de 2025, e o que consta do Processo nº 67022.000578/2025-45, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Intendente DAVID
DE ANDRADE PEREIRA (Nr Ord 2828782/CENCIAR) para exercer, interinamente, o cargo de
Vice-Chefe do Centro de Controle Interno da Aeronáutica.
Em consequência:
DISPENSAR, ex officio, o Coronel Intendente DAVID DE ANDRADE PEREIRA (Nr
Ord 2828782/CENCIAR) de exercer, interinamente, o cargo de Chefe da Subchefia de
Auditoria Interna Governamental do Centro de Controle Interno da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 331/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e com o disposto na Portaria GM-MD nº
858, de 17 de fevereiro de 2025, e o que consta do Processo nº 67022.000578/2025-45,
resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Coronel Intendente ALES S A N D R A
DE OLIVEIRA VENTURA (Nr Ord 3127257/CENCIAR) de exercer, interinamente, o cargo de Chefe
da Subchefia de Controles e Processos do Centro de Controle Interno da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 334/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº
67011.000113/2025-13 e nº 67000.000934/2025-89, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Intendente
MARCELO BARÃO CORGOZINHO (Nr Ord 2828910/DECEA) à disposição da Caixa de
Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição da Caixa de
Financiamento Imobiliário da Aeronáutica pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da
data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 339/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798,
de 4 de julho de
2016, e o que consta
do Processo nº
67281.002212/2025-50, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Aviador GUSTAVO ROTHMUND BOLFE (Nr Ord 6375316/2°/6° GAV), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I,
observando o disposto no art. 116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da
indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos
ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 340/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67439.001418/2025-21, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente
Médica ANA CLARA DA COSTA GERALDINO (Nr Ord 7367201/HCA), e incluí-la, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116,
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 341/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67132.000189/2025-72, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro JOÃO CUSTÓDIO DE FARIA FILHO (Nr Ord 6857841/CCA-BR), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116,
inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas
pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.437/1PC, DE 9 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, em consonância com o
inciso VII, do Art. 28 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021, e o que consta no Processo nº 67400.001300/2025-31, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor LUCAS BITTAR BARBOSA, SIAPE nº 1738807,
ocupante do cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, lotado no
Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), da Função Comissionada Executiva
de Chefe, FCE 1.02, a contar de 26 de maio de 2025, em decorrência de Licença para
capacitação, solicitada por meio do Processo de nº 67600.000440/2025-35, para execução
da ação de desenvolvimento homologada no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP)
2025, do Comando-Geral do Pessoal (COMGEP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.445/4PC2, DE 9 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.019397/2024-07, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ZONEIDA GONZAGA VAZ, viúva de ACCACIO
VAZ, ocupante do cargo de Bibliotecário, código BIBLIOT 480067, SIAPE nº 0202995, do
quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 26 de novembro
de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da
classe "S", padrão I, NS, com os proventos acrescidos de 20% (vinte por cento), por força
do art. 184 inciso II, da Lei nº 1.711/52 ,com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de novembro de 2024,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.453/4PC2, DE 9 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
20-01/1564/2005 e o Protocolo COMAER nº 67230.000345/2025-97, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 5.387/4PC, de 5 de dezembro de 2006,
publicada no DOU nº 233, de 6 de dezembro de 2006, Seção 2, referente à concessão de
pensão da instituidora LAURA FERREIRA DAS CHAGAS, SIAPE nº 1022635, com a finalidade
de excluir a pensão da beneficiária MARIA LAURA FERREIRA DAS CHAGAS, filha, a partir de
5 de dezembro de 2024, data do Termo de Renúncia expressa, referente aos indícios de
irregularidade do TCU e, em consequência, integralizar a cota-parte da beneficiária
YOLANDA FERREIRA DAS CHAGAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.455/4PC2, DE 9 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs
67230.000065/2025-89 e 67230.000386/2025-83, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 732/4PC2, de 4 de fevereiro de 2025,
publicada no DOU nº 26, de 6 de fevereiro de 2025, Seção 2, referente a concessão de
pensão do instituidor JOSUÉ BARTOLOMEU DOS SANTOS, SIAPE nº 0210759, para o valor
correspondente de 70% (setenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão
II, NI, com a finalidade de incluir FRANCISCA GOMES DA SILVA, companheira, em
consequência, alterar a cota-parte de MARCOS KERINGER, filho, permanecendo inalterados
os demais termos daquela Portaria, conforme discriminado abaixo:
.
.BENEFICIÁRIOS
.COT A - P A R T E
.N AT U R EZ A
.F U N DA M E N T O
. .MARCOS KERINGER
.1/2
.-
.Art. 3º, inciso VI, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
. .FRANCISCA GOMES DA
S I LV A
.1/2
.VITALÍCIA
.Art. 3°, inciso IV da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio
de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de novembro de 2024,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

                            

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