DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 101/COM5°DN, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-AV-RV 95.0907.20 FLAVIO MARTINS SALES, previsto na Portaria n° 139/2023, até 2 de
abril de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a
necessidade de compor a Força de Trabalho neste Comando, na tarefa de Encarregado da
Subseção de Certificados do Pessoal da Reserva, NEO 03.3.0.5, por possuir o contratado os
conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
PORTARIA Nº 16/DEN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista no art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Dispensar "ex offício", a partir de 22 de maio de 2025, o SO-RM1-HN
84.3110.37 LUCIVALDO DE SOUSA SANTOS, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 19, de 16 de fevereiro de 2023, desta Diretoria, de acordo com o
contido na alínea a, do inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 22 de maio de 2025.
VA (EN) ROGÉRIO CORRÊA BORGES
PORTARIA Nº 17/DEN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista no art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Dispensar "ex offício", a partir de 22 de maio de 2025, o SO-RM1-HN
84.3110.37 LUCIVALDO DE SOUSA SANTOS, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 19, de 16 de fevereiro de 2023, desta Diretoria, de acordo com o
contido na alínea a, do inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 22 de maio de 2025.
VA (EN) ROGÉRIO CORRÊA BORGES
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 375/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104,
no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n° 6.880/1980;
conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019;
e Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.4702, de 6 de janeiro de 2025,da Junta Regular
de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado em 30 de janeiro de
2025, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a 1° SG-CL
98.1186.41 CINTIA RANGEL DO VALE, a partir de 30 de janeiro de 2025, com os direitos
pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a
data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA N° 29/SECIRM, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1° do art. 5° do anexo
I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5
do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 95/SECIRM, de 12 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União n° 222, de 18 de novembro de 2024, Seção 2, página
11, que designou militares para realizarem missão no exterior, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1° …………………………………………………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………………………………………………
I - CF 85.2421.95 LEANDRO WANDERLEY RODRIGUES;
II - SO-MR 95.0952.09 PAULO CESAR GERMANO SILVA;
III - 2º SG-EF 06.0278.06 ANTENOR ESPÍRITO SANTO NETO;
IV - 2º SG-AR 08.0333.74 RODOLFO FRANCO DA ROCHA; e
V - MN-RM2 21.1772.28 KAYAN YKARO DE ALENCAR NOLAÇO.
Local: Punta Arenas (Chile)." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.117, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60420.000023/2025-61,
resolve:
DISPENSAR o Suboficial (MB) VICTOR DE AZEVEDO CARDOZO da função de
Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos
Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 11 de março de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.118, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60420.000023/2025-61,
resolve:
DESIGNAR o Terceiro-Sargento (MB) MAYCON KALLARHAM BARCELOS SANTOS
para a função de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Assuntos Internacionais da
Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de
11 de março de 2025, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.169, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.000118/2025-12,
resolve:
EXONERAR o Capitão de Fragata (T) LEONARDO JOSÉ TAGLIABUI do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Vice-Chefia da Chefia de Educação e Cultura do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 05 de março de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.096, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de
fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de
27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60420.000023/2025-
61, resolve:
DISPENSAR o SO (MB) VICTOR DE AZEVEDO CARDOZO de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 11 de março de 2025.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.133, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de
setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000118/2025-12, resolve:
DISPENSAR o CF (MB) LEONARDO JOSÉ TAGLIABUI de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 05 de março de 2025.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.152, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de
fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de
27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000014/2025-
98, resolve:
DISPENSAR o Cel (EB) LEONARDO MARIATH MORAES de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 1º de março de 2025.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 5.746, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001187/2021-10,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 05 de dezembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 402, Bloco *** Apartamento ***,
outorgada ao Maj LENINE SANTIAGO PRADO, por ter incidido no previsto no inciso IV do
art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 61, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60631.007268/2019-96, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 17 de dezembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "*", Apartamento ***,
outorgada ao Cel JOSÉ ROBERTO PINHO DE ANDRADE LIMA, por ter incidido no previsto no
inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA