DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031100012
12
Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 102, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60420.000270/2020-53, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 20 de dezembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 105, Bloco "**", Apartamento ***,
outorgada ao ST (EB) FÁBIO BATISTA DE FREITAS, por ter incidido no previsto no inciso IV
do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 103, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001639/2023-25,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 20 de dezembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 307, Rua ***, Bloco " ** ", apartamento
***, outorgada ao CEL MOISES FELIPE GERVAZONI VIANA, por ter incidido no previsto no
inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 744, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.000812/2018-91,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 24 de janeiro de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 211, Bloco " ** ", apartamento ***,
outorgada a 1º Sgt GISELLE DOS SANTOS CARNEIRO DA SILVA, por ter incidido no previsto
no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 823, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003185/2022-46, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 31 de janeiro de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 211, Bloco " ** ", apartamento ***,
outorgada a SO (FAB) MARTHA MARTINS CRUZ DE LIMA, por ter incidido no previsto no
inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 943, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001160/2024-70, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 210, Bloco "**", Apartamento ***, ao S Ten GEISEL MARTINI CARVALHO, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 959, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001806/2024-19, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQ* 212, Bloco "**", Apartamento ***, ao Cel ALEXANDRE RODRIGUES FEITOSA, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 971, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002745/2024-15, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQ* 109, Bloco "**", Apartamento ***, ao Ten Cel Av MARCELO MULLER PONS, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.128, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho
de 2022, e na Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60090.000241/2025-85, resolve:
DESIGNAR, o S Ten GEISEL MARTINI CARVALHO, para a função de Supervisor,
Nível V, da Coordenação de Apoio à Operações da Coordenação-Geral de Inteligência da
Diretoria Operacional, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 1.164, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, inciso VIII, do
Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art.
3º, § 2º, da Portaria nº 4.474/GM-MD, de 22 de agosto de 2022, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60522.000006/2025-86, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes suplentes para compor a Comissão
de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA):
I - da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da
Defesa: Capitão de Mar e Guerra (T) MARIA ELIÂNE ALENCAR ROCHA BORGES;
II - do Comando da Marinha: Capitão de Fragata (T) ALESSANDRA DE ARARIPE LOPES;
III - do Comando do Exército: Tenente-Coronel de Infantaria VALMAR BARBOSA
CATUNDA JÚNIOR; e
IV - do Comando da Aeronáutica: Capitão QOAP SSO JOYCE ANNE PEREIRA DE ALMEIDA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 4.042, de 26 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 166, Seção 2, página 11, de 28 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 1.165, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
60070.000014/2025-98, resolve:
EXONERAR o Cel (EB) LEONARDO MARIATH MORAES do cargo de Coordenador-
Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de
Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 28 de fevereiro de 2025.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 218, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30
de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União. de 31 de dezembro de 2024,
Seção: 1, Página: 900, e
Considerando o volume significativo de processos pendentes de pagamento;
Considerando a ausência de servidor habilitado para, em conjunto com o
Superintendente Regional de Mato Grosso do Sul - SR(16)MS, assinar as ordens bancárias, operar
o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP e realizar os pagamentos, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor Marcelo Quadros, CPF nº ***258*** -
04, para atuar, como Gestor Financeiro Substituto, com as seguintes atribuições:
I - Executar atividades relacionadas à execução orçamentária e financeira;
II - Assinar, em conjunto com o Ordenador de Despesas, as ordens bancárias e
empenhos emitidas pela Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS.
A presente delegação visa garantir a continuidade dos processos de pagamento,
considerando o acúmulo significativo de demandas pendentes e a inexistência de servidor
habilitado para as funções descritas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 48, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002271/2025-37, resolve:
Dispensar FLÁVIO AURELIANO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1380006, do encargo
de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, do Escritório de Difusão Regional - Nordeste, da
Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-
Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA