DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 2.363, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946,
de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.047251/2024-44, resolve:
Art. 1º Excluir o nome do Senhor Francisco Roberto Bessa Gomes, portador do CPF nº XXX.263.XXX-04, interessado do Processo nº 04093.017619/2013-45, da Portaria
CEEXT/SRT/MGI nº 14.969, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30/12/2024, Seção 2, Edição nº 250, Páginas 73 a 74.
Art. 2º Alterar os termos do enquadramento do Senhor Francisco Roberto Bessa Gomes, portador do CPF nº XXX.263.XXX-04, interessado do Processo nº 04093.017619/2013-45,
constante no Item 4, do Anexo II, da tabela do Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.968, de 27 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 30/12/2024, Seção 2, Edição nº 250, Páginas 70 a 73, na forma estabelecida no Anexo da presente portaria.
Art. 3º Na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.406, de 12 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 13/02/2024, Seção 2, Edição nº 31, Página 38,
Onde se lê: "... Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.406, de 12 de fevereiro de 2024 ...",
Leia-se: "Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.406, de 12 de fevereiro de 2025".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO
Onde se lê:
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.4
.FRANCISCO ROBERTO BESSA GOMES
.04093.017619/2013-45
.Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de
12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016.
.Estatutário
.Analista de Planejamento
e Orçamento
.Superior
.A
.III
Leia-se:
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.4
.FRANCISCO ROBERTO BESSA GOMES
.04093.017619/2013-45
.Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de
12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016.
.Estatutário
.Analista de Planejamento
e Orçamento
.Superior
.ES P EC I A L
.IV
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA SSC/MGI Nº 2.328, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10380.000074/2025-39, resolve:
Art. 1º Exonerar FELIPE AZEVEDO DANTAS, matrícula Siape nº 1765597, do
Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA SSC/MGI Nº 2.329, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10380.000074/2025-39, resolve:
Art. 1º Nomear PAULO ROBERTO REBOUÇAS DE CARVALHO, matrícula Siape nº
1611455, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE
2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA SSC/MGI Nº 2.330, DE 10 DE MARÇO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.003384/2025-62, resolve:
Art. 1º Nomear STEPHANO POLISEL ARAGÃO, matrícula Siape nº 3417851, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da
Coordenação de Gerenciamento de Dados de Pessoal da Coordenação-Geral de Projetos e
Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA SSC/MGI Nº 2.331, DE 10 DE MARÇO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000759/2025-79, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 5 de março de 2025, ALICE RODRIGUES
DE LIMA, matrícula Siape nº 1071793, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Gestão de Contratos Compartilhados da
Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.323, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria
SGC/MGI nº 1.706, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03
de maio de 2023, e considerando o disposto no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de
2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 19975.136750/2023-24,
resolve:
Art. 1º Reverter à atividade a servidora JULIANA SOBREIRA PEREIRA, matrícula
Siape nº 1131440, para o exercício no cargo efetivo de Analista de Infraestrutura, Nível
Superior, Classe "B", Padrão II do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da
Inovação 
em 
Serviços 
Públicos, 
do 
qual 
foi 
aposentada 
pela 
Portaria
CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 12.134, de 27 de outubro de 2023, publicada no DOU de 30
de outubro de
2023, em razão de
se tornarem insubsistentes os
motivos da
aposentadoria, conforme Laudo Médico Pericial SIASS-DF/MGI nº 024.327/2025.
Art. 2º A servidora ocupará a vaga sob o código nº 0825330.
Art. 3º Esta portaria, a contar da data de sua entrada em vigor, perderá seus
efeitos caso a servidora não entre em exercício no prazo de quinze dias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 52, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A
PRESIDENTA
DA
FUNDAÇÃO ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 suas alterações, e tendo em vista o
constante dos autos do processo nº 04600.000389/2025-41, resolve:
Art.
1º
Conceder
Gratificação Temporária
das
Unidades
dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, à servidora
ELCILEA DA SILVA OLIVEIRA MARTINS, Contadora, matrícula SIAPE nº **972**, para
exercício na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Gestão
Corporativa desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso V e § 3º do
Anexo I ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:
Nº 619 - Dispensar IDALBERTO LUIZ MORO e ALEXANDRE BUZATO FIOROT da função de
membros
titular 
e
suplente,
respectivamente,
do 
Conselho
Deliberativo
da
Superintendência 
do
Desenvolvimento 
do
Nordeste 
(Condel/Sudene),
como
representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
(CNC).
Nº 620 - Designar MAURÍCIO ARAGÃO FEIJÓ e ANTÔNIO DE SOUZA FREITAS para exercerem
a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), representante da
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 630, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo n. 59000.003148/2025-13, resolve:
DISPENSAR TIAGO GONCALVES PEREIRA ARAUJO da função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos Inovadores da Secretaria
Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA