DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP N° 712, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08504.003687/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a DIRCEU LOPES, matrículas PF nº 9.581 e SIAPE nº 1364759, ocupante do cargo
efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 822, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
0038134-96.2012.4.01.3400
- 21ª
VFDF,
e o
que consta
no
Processo SEI
nº
08200.003610/2021-53, resolve:
Nomear JULIO CESAR GALANT DALASTRA para exercer o cargo efetivo de
Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada
pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído
pelo Edital 01/2012 - DGP/PF, mediante conclusão do LIV Curso de Formação Profissional
de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90,
sob o código de vaga nº 76012.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 43/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 08700.002299/2025-18
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Danielle Kineipp de
Souza, matrícula SIAPE nº 1707350, ocupante do cargo de Coordenadora de Análise
Antitruste, para participar do evento "Workshop on Advanced Topics in Merger Control"
em Lima, Peru, entre os dias 19 e 22 de março de 2025, incluído o trânsito, com ônus
limitado.(Processo nº 08700.002299/2025-18)
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 16.310, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
ANNA BEATRIZ POUZA DOS ANJOS, Coordenadora-Geral de Imprensa da
Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar da Cúpula
Global sobre Desenvolvimento Sustentável 2025, em Nova Delhi, Índia, de 03 a 07 de
março de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL N° 400, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018,
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo
administrativo nº 02012.000263/2025-71, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS
CARDOSO, matrícula SIAPE nº 684***, aposentado no cargo de Técnico Administrativo,
Classe "S", Padrão III, a partir de 30 de janeiro de 2025, data do óbito, pensão vitalícia à
MARIA FRANCINETE SARAIVA CARDOSO, na qualidade de cônjuge, com fundamento no
artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com
o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b" item 6, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, pela Portaria n. 424, de 29 de dezembro de 2020, e pela Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022.
STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL N° 401, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018,
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo
administrativo nº 02005.000733/2025-96, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento
do servidor JOSÉ RIBEIRO DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 684***, aposentado no cargo de Técnico Administrativo,
Classe "S", Padrão III, a partir de 05 de fevereiro de 2025 , data do óbito, pensão vitalícia
à MARIA SUELY BRASIL DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge, com fundamento no
artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com
o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b" item 6, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, pela Portaria n. 424, de 29 de dezembro de 2020, e pela Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022.
STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO N° 802, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Designar GUILHERME CANDIDO DE CAMPOS TEBET, matrícula SIAPE nº
3301017, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10,
da Coordenação de Caracterização de Povos e Comunidades em Unidades de Conservação
- COCAR, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado
da função comissionada que atualmente exerce.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:
Nº 734 Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível
intermediário, ao servidor GUILHERME PALMA DE SOUSA, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº2273653 na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 735 Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior,
ao servidor CARLOS ROBERTO LACERDA CUNHA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE
nº1510290 na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 740 Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior,
ao servidor MATEUS SONEGO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE n.º1566646 na
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 741 Dispensar MATEUS SONEGO, matrícula SIAPE nº 1566646, dos encargos de
substituto de função comissionada, que exerce na Corregedoria do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:
Nº 803 Dispensar, a pedido, CARLOS ROBERTO LACERDA CUNHA, matrícula SIAPE nº
1510290, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da
Coordenação de Soluções Digitais - COSD, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 804 Dispensar, a pedido, RAFAEL FELIX DE SA SILVA, matrícula SIAPE nº 1902435, do
encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Soluções
Digitais - COSD, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 805 Designar CARLOS ROBERTO LACERDA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1510290, para
exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Soluções Digitais - COSD, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 806 Dispensar, a pedido, GUILHERME PALMA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 2273653,
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de
Infraestrutura e Suporte - SISUP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 807 Dispensar, a pedido, FELIPE FINGER SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 1819553, dos
encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Sistema de
Informação - SINF e do Serviço de Infraestrutura e Suporte - SISUP, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 808 Designar GUILHERME PALMA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 2273653, para exercer
os encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de
Infraestrutura e Suporte - SISUP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.