DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 17, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos
arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 6º, inciso I, do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, e o
que consta nos processos nº 48340.002171/2023-43 e nº 48340.000206/2024-91, resolve:
Art. 1º Nomear para cargo efetivo de Administrador o candidato aprovado no
Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas
e Energia, com o resultado homologado pelo Edital nº 6, de 11 de janeiro de 2024, e
autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024, relacionado no
Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
ANEXO (AMPLA CONCORRÊNCIA)
.
.P O S I Ç ÃO
.NOME
.
.32
.MARIANA PEREIRA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 18, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar CHRISTIAN DE OLIVEIRA E FERNANDES, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador-Geral de Assuntos de Energia Elétrica, da Consultoria Jurídica,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 46, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.902776/2023-54, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Wesley Fernando Usida em Cargo Comissionado
Técnico CCT I na Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
PORTARIA Nº 47, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GEAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.902776/2023-54, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso I do art. 4º da Portaria nº 114, de 24 de abril de 2023, publicada
no D.O. nº 82, de 02.05.2023, seção 2, p. 78, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ...........................................................
I - Wesley Fernando Usida, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I,
como Coordenador Adjunto de Monitoramento do Mercado e Regulação Econômico-
Financeira e substituto do titular em suas ausências e afastamentos;" (NR)
Art. 2º Revogar a Portaria nº 270, de 7 de agosto de 2023, publicada no D.O.
nº 155, de 15.08.2023, seção 2, p. 50.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 306, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente de Produção de Combustíveis da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e Portaria de Pessoal
ANP nº 112, de 10 de abril de 2023, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos
de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:
. .LOTAÇÃO: Superintendência de Produção de Combustíveis
. .Aline Fabiana Pereira Alcoforado
.Agente Público
. .Antonio José Valleriote Nascimento
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Caroline Pinheiro Maurieli de Morais .Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Daniela Goñi Coelho
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Diego Geaquinto Leão Adriano
.Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Fernanda Tardin Moreno Martins
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Helio da Cunha Bisaggio
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Heloisa Helena Moreira Paraquetti
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Leonardo Jardim da Silva Faria
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Luciano José Fernandes
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Luiz Omena de Oliveira Filho
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Marcela Ganem Flores
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Marcio Couto Ozorio
.Agente Público
. .Paulo Cesar Toledo Meirelles
.Agente Público
. .Priscila Soares de Souza Domingues
.Agente Público
. .Rebecca Feo de Oliveira
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Sissa Lorrayne da Silva Pereira
.Agente Público
. .Thiago Armani Miranda
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
Art. 2º Fica revogado o Despacho SPC-ANP nº 1.408,de 4 de dezembro de 2024,
publicado em 5 de dezembro de 2024.
BRUNNO LOBACK ATALLA
Nº 809 Designar RODRIGO DE SOUZA LOPES, matrícula SIAPE nº 2177716, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de
Infraestrutura e Suporte - SISUP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.
Nº 810 Designar JULIANA PIERROBON LOPEZ, matrícula SIAPE nº 1576822, para exercer os
encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Sistema de
Informação - SINF, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 7 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:
Nº 815 Tornar sem efeito a Portaria Nº 778, de 05 de março de 2025, publicada no DOU
Nº 45, seção 2, página 46, de 07 de março de 2025.
Nº 823 Conceder à servidora SULAMITA DE MORAIS DIAS, Matrícula SIAPE nº 1743716, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Administração Financeira
Federal - SAFF.
Nº 828 Dispensar MISAEL FREITAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3303694, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva
Extrativista Renascer, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 830 Designar THIAGO DA COSTA DIAS, matrícula SIAPE nº 3360111, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva
Extrativista Renascer, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 831, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 10 de março de 2025, o cargo
efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, Código da Vaga nº 426782, ocupado pelo
servidor RICHARD MENEZES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1154742, lotado no Núcleo de
Gestão Integrada ICMBio Alto Tarauacá - Santa Rosa do Purus, por motivo de Posse em
Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n°
8.112/90 (Processo SEI nº 02119.000397/2025-02).
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme
os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País das servidoras, Gisele Federicce Francisco - Chefe de
Assessoria Especial de Comunicação Social e Tathiane de Assis Freitas - Coordenadora-Geral
do Cerimonial, no período de 08 a 16 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para
o Ministério das Mulheres, com vistas à participação na 69ª Sessão da Comissão sobre a
Situação das Mulheres - CSW, que ocorrerá no período de 10 a 21 de março de 2025, em
Nova Iorque-Estados Unidos. (Processo SEI nº 21260.000136/2025-95).
Tornar sem efeito o Despacho de autorização de afastamento do País publicado
no DOU de 24/2/2025, Seção 2, página 56.
APARECIDA GONÇALVES
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme
os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País da servidora, Maria Helena Guarezi - Secretária Executiva do
Ministério das Mulheres, no período de 16 a 23 de março de 2025, incluindo trânsito, com
ônus para o Ministério das Mulheres, com vistas à participação na 69ª Sessão da Comissão
sobre a Situação das Mulheres - CSW, que ocorrerá no período de 10 a 21 de março de
2025, em Nova Iorque-Estados Unidos. (Processo SEI nº 21260.000136/2025-95).
Tornar sem efeito o Despacho de autorização de afastamento do País publicado
no DOU de 24/2/2025, Seção 2, página 56.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 93, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000208/2025-45,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, à servidora MARTHA RICARDO CORREA
BARBOZA MOUTERDE, matrícula SIAPE nº 1092560, ocupante do cargo de Técnico em
Pesquisa III, com exercício na Subsecretaria de Revisão do Gasto Público da Secretaria de
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério
do Planejamento e Orçamento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA