DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 583, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e
consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, e com
fundamento no inciso III do art. 127, no inciso IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, no
art. 168, todos da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER nº
00082/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU
(48958865),
ratificado 
pelo
DESPACHO
DE
APROVAÇÃO nº 00087/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (48958883), no Relatório da Comissão
(47008977), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº
17316.101316/2020-19, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao ex-servidor ISMAEL JORGE GOMES PINHEIRO,
então Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 0.953.483, lastreado no inciso XIII do art. 132,
combinado com o inciso IX (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública) do art. 117, todos da Lei n.º 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 350, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.042587/2025-16 e 14021.008944/2025-58, resolve:
Designar GLAUBER BURTET, matrícula nº 1.379.104, CPF ***.072.199-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Chapecó, código FCE 1.10,
da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 492, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.053518/2025-38 e
14021.012725/2025-73, resolve:
Dispensar MARLUCY INES TEIXEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 1.443.010, CPF nº
***.826.681-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gerenciamento
e Produção de Informações, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Diretoria de Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS N° 523, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.003318/2025-26, resolve:
Designar FERNANDA GOMES TORRES, matrícula SIAPE nº 1.815.449, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional da Perícia Médica
Federal no Sudeste II, código FCE 1.10, do Departamento de Perícia Médica Federal, da
Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa, a contar de 07/03/2025.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 40, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido
no Processo Administrativo nº 35014.016204/2025-54, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora EVA LORENA ALVES FERREIRA, matrícula
nº 1.949.941, Técnica do Seguro Social, para exercer o cargo em comissão de Subsecretária
- CCESP 1.17, junto à Subsecretaria de Gestão de Pessoal da Secretaria de Gestão e
Governo Digital do Estado de São Paulo.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 169, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.081996/2025-38 e tarefa GET nº 998064023, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a CLARA MARIA ANIZIO CALDAS na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor LUIZ CARLOS CALDAS, matrícula SIAPE nº 0935326, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 14/02/2025, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14/02/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 170, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no
que consta no processo SEI nº 35014.029939/2025-48 e tarefa GET nº 3766633168,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ANA LUÍZA SILVA SOARES na qualidade de filha
menor de 21 anos, do ex-servidor ORLANDO VIANA LOPES, matrícula SIAPE nº 07542566,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 08/01/2025, com
fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/01/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 172, DE 9 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de previdência Social
da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação
de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em
BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189
de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.350165/2024-31 e tarefa PAT nº
484260893, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a LORENA MARTINS BORBA VALITCH, na qualidade de
filha da ex-servidora LAURA MARTINS BORBA, SIAPE: 1564439, ocupante do cargo de
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecida em atividade no dia 25/06/2024, com fundamento no
inciso "VI" "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/06/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 58, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o
disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME
Nº 15, 16/03/2022, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 10 de fevereiro de 2025, a vacância do cargo
efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor JANIO DOS SANTOS, matrícula
2.020.823, CPF 034.826.XXX-50, Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão III, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de exoneração, com fundamento
no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTIAGO
PORTARIA Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SANTIAGO, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, CAROLINA NOGUEIRA LANNES
GONÇALVES, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 2490437, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir
da data de publicação desta Portaria.
JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO
PORTARIA Nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SANTIAGO, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, HUGO RAFAEL FELIPE LANNES
GONÇALVES, assistente de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1490430, do Ministério
das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a
partir da data de publicação desta Portaria.
JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM TÓQUIO
ESCRITÓRIO COMERCIAL EM TAIPÉ
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO ESCRITÓRIO COMERCIAL DO BRASIL EM TAIPÉ, no uso de suas
atribuições, e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022 resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, THIAGO BALDUINO ROMARIZ,
assistente de chancelaria, classe C, padrão III, Siape nº 1656384, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste escritório, a partir da data de
publicação desta Portaria.
LUÍS CLÁUDIO VILLAFAÑE GOMES SANTOS
EMBAIXADA DO BRASIL EM DAR ES SALAM
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM DAR ES SALAM, nos termos do
disposto no Artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais
normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao Conselheiro,
comissionado, Jaçanã Porto Ribeiro, competência para executar todos os atos
de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade
Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da
residência oficial do chefe do posto.
GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA