DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 10, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a EUTALIA FERNANDES DE FIGUEIREDO,
cônjuge do ex-servidor aposentado ELDIVALDIR DE FIGUEIREDO, matrícula 552078, Cargo
Odontólogo, Classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda
Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 05/02/2025,
com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º
8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda
Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas
de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).
(Processo SEI nº 25007.000049/2025-90).
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/MS Nº 13, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE
7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000068/2025-26, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão vitalícia a MARIA DO CARMO MORTAIS, cônjuge do
servidor GERALDO DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 507231 ocupante do cargo de Agente
de Saúde Pública (422/218), Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério,
falecido em 13/02/2025 com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
PORTARIA SEGEP/MS Nº 13, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE
7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000068/2025-26, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão vitalícia a MARIA DO CARMO MORTAIS, cônjuge do
servidor GERALDO DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 507231 ocupante do cargo de Agente
de Saúde Pública (422/218), Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério,
falecido em 13/02/2025 com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/PR Nº 55, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JULIO PAIM FILHO, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora JOURLAGRE NEVES PAIM, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula
Siape 0569074, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada, em
26/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/01/2025.
(Processo nº 25023.000251/2025-13)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 201, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS nº 94, de 01
de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.012529/2024-72, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge SONIA LUCIA DA SILVA LOURO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei
nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do
falecimento ocorrido em
30/08/2024, do ex-servidor JOSE
LUIZ LOURO,
Matrícula SIAPE nº 0643509, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III,
Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a
contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 21/SEGEP/SEMS/SE DE 10 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil à Selma Alves de Carvalho Portugal, na condição
de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada
pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em
virtude do falecimento, ocorrido em 25.01.2025, de Fedro Menezes Portugal, matrícula
SIAPE nº 426.154, aposentado do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III,
deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25021.000099/2025-99)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA
S AÚ D E
PORTARIA Nº 32, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da
Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de
fevereiro de 2023, resolve:
Designar a servidora JANICE DA COSTA SILVA, matricula SIAPE nº 3308741, para
exercer a Função Comissionada Executiva - FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado,
código nº 38.0026, da Coordenação-Geral de Residências em Saúde, do Departamento de
Gestão da Educação na Saúde, desta Secretaria.
ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 195, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Art. 1º Dispensar TÁVILA APARECIDA DE ASSIS GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº
2246316, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE1.04, código 36.0130 do Distrito
Sanitário Especial Indígena - Bahia, da Secretaria de Saúde Indígena.
RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 346 - LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, Diretor-Adjunto, SIAPE nº 1476557, para
participar do 55ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius de Aditivos Alimentares (CCFA),
em Seul, na Coreia do Sul, no período de 17/03/25 a 29/03/25, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 118/2025. (Processo nº. 25351.902295/2025-68).
Nº 347 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2338647, para realizar inspeção sanitária na empresa Guardian Medical USA., em Ohio, nos
EUA, no período de 15/03/25 a 22/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2025.
(Processo nº. 25351.903133/2025-47).
Nº 348 - BENEFRAN JUNIO DA SILVA BEZERRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 2110057, para realizar inspeção sanitária na empresa Guardian Medical
USA., em Ohio, nos EUA, no período de 15/03/25 a 22/03/25, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
96/2025. (Processo nº. 25351.903133/2025-47).
Nº 349 - THAILA CORADASSI DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2111665, para realizar inspeção sanitária na empresa DASAMI LAB PRI V AT E
LIMITED, em Nalgonda, na Índia, no período de 13/03/25 a 23/03/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
Nº 350 - GLEICIELY SANTOS SILVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1693964, para realizar inspeção sanitária na empresa DASAMI LAB PRIVATE LIMITED, em
Nalgonda, na Índia, no período de 13/03/25 a 23/03/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIA Nº 351, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV, aliado
ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Autorizar, ad referendum, o afastamento do país do seguinte servidor:
ERIELDES SOUSA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 2338312, para realizar inspeção sanitária na empresa SYNTHON CHILE LTDA, em
Santiago, Chile, no período de 29/03/25 a 05/04/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA,
conforme
decisão
Ad
Referendum
Voto
nº
610/2024/SEI/DIRETOR-
PRESIDENTE/ANVISA. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
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