DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE N° 300, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13621.224283/2024-01, resolve:
Designar ROSSANA CÉLIA COELHO DE SOUSA SÁ, matrícula nº 1173946, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Multas e Recursos, código FCE
1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 305, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das
competências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.359, de 1° de janeiro de 2023, e
pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e com fundamento no art. 20, § 4º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, e,
ainda, as demais informações que constam do processo nº 46958.200008/2025-22, resolve:
Autorizar o afastamento do servidor DENIS DOS SANTOS FREITAS, matrícula 1701998,
Agente Administrativo, pertencente ao quadro de servidores deste Ministério do Trabalho e
Emprego, lotado na Coordenação-Geral de Planejamento e Execução do Departamento de
Qualificação Social e Profissional da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, para
participação em curso de Formação Profissional, em virtude de aprovação no concurso público
para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS, do Ministério da Gestão e Inovação
em Serviços Públicos - MGI, a ser realizado no período de 22/04/2025 a 25/07/2025, com opção
pelo recebimento do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo
em vista o disposto na Portaria n° 752, de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, SILVIA HELENA DE ARAUJO NICOLAI, matrícula SIAPE n°
1480975, do encargo de Chefe do Serviço de Laboratório de Equipamentos de Proteção
Substituta - Função Comissionada do Executivo, código FCE 1.05, da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752, de 17 de janeiro de 2022, bem como no
disposto no processos SEI nºs 47648.001473/2024-68 e 47648.001324/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA DE FREITAS VENTURA, SIAPE nº 2619575, para
exercer o encargo de Chefe do Serviço de Laboratório de Equipamentos de Proteção
Substituta - Função Comissionada do Executivo, código FCE 1.05, da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA FUNDACENTRO N° 1.563, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO
TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto
nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro
de 2007, que disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil
e de Registro de Gestão;
CONSIDERANDO o disposto na Macrofunção SIAFI nº 020314, que detalha os
procedimentos mencionados na IN STN nº 6/2007; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000299/2025-17, resolve:
Art. 1º Designar os servidores
abaixo indicados para atuarem como
responsáveis pelo registro da conformidade dos registros de gestão no âmbito da Unidade
Gestora 264001 (CTN):
BENEDITO SILVA GUIMARÃES FILHO, Analista em Ciência e Tecnologia, na
qualidade de responsável titular; e
HIGOR THALES ROCHA LOPES, Diretor de Administração e Finanças, na
qualidade de responsável substituto.
§ 1º Os servidores deverão exercer suas atividades em estrita observância ao
disposto na Macrofunção SIAFI nº. 020314, ou norma superveniente.
§ 2º O servidor substituto somente atuará em casos de impossibilidade ou
afastamento legais do titular.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho referente à autorização de afastamento do País do
servidor
HÉLIO
CARNEIRO
FERNANDES, 
matrícula
SIAPE
nº
1151952,
Subsecretário de Parcerias deste Ministério dos Transportes, publicado no
Diário Oficial da União nº 46, de 10 de março de 2025, Seção 2, página 59,
onde
se lê:
"...
Subsecretário de
Parcerias,
Substituto
..." leia-se:
"...
Subsecretário de Parcerias ...". Processo nº 50000.010176/2025-12.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto
no processo n.º 50622.000535/2025-06, resolve:
Nº 1.547 - Art. 1º Dispensar o servidor Antônio Carlos de Figueiredo Melo, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891427, dos encargos de substituto
eventual da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da
Superintendência Regional do DNIT no estado de Rondônia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.548 - Art. 1º Designar a servidora Acácia Kathullin Canuto Lustoza, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061785, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no estado de Rondônia, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.555, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto
no processo nº 50602.001389/2021-32, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Abílio Manoel Figueiredo Medeiros, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1848130, da função de Chefe do Serviço
da Unidade Local de Redenção, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no
estado do Pará, com efeitos a partir de 19/2/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2025
O 
Diretor-Geral 
do 
Departamento 
Nacional 
de 
Infraestrutura 
de
Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e
tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021,
o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de
28/6/2023, e o disposto no processo nº 50602.001389/2021-32, resolve:
Nº 1.559 - Art. 1º Dispensar o servidor Abílio Manoel Figueiredo Medeiros, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1848130, dos encargos de substituto
eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Marabá, código FCE 1.05, da
Superintendência Regional do DNIT no estado do Pará, com efeitos a partir de 19/2/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.561 - Art. 1º Dispensar o servidor Odir Lourinho Nascimento, Analista em
Infraestrutura
de Transportes,
matrícula SIAPE
nº 1035862,
dos encargos
de
substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Itaituba,
código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.562 - Designar o servidor Mário Jorge da Silva Baía, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1892050, para exercer a função de Chefe do
Serviço da Unidade Local de Redenção, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no estado do Pará, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.564 - Designar o servidor Mário Jorge da Silva Baía, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1892050, para substituir a função de Chefe do
Serviço da Unidade Local de Marabá, código FCE 1.05, da Superintendência Regional
do DNIT no
estado do Pará, nos afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.565 - Art. 1º Designar o servidor Natanael Luz Martins e Silva, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 3443434, para substituir a função
de Chefe
do Serviço
da Unidade
Local de
Itaituba, código
FCE 1.05,
da
Superintendência Regional do DNIT no
estado do Pará, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Nº 1.568 - Art. 1º Designar o servidor Marcos Augusto de Almeida Dias, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891942, para exercer a função de
Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no estado do Pará
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 65, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO
DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262,
de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º,
inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 10 de julho de 2024, por motivo de aposentadoria por idade,
concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro
de 2019, o Contrato de Trabalho do empregado público MARCO AURELIO CARDOSO, CPF nº
***.779.940-**, ocupante do emprego de Agente de Estação, do Quadro de Pessoal em
Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº
50000.022638/2022-93).
POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 39, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Exonerar MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA LÚCIO PIRES RICARTE DALVI,
CPF ***.445.161-**, do cargo comissionado de GERENTE (GF 0033) da GERÊNCIA DE
PROJETOS FERROVIÁRIOS 2, vinculada à Superintendência de Projetos Ferroviários da
Diretoria de Planejamento da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS