DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 122.890, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da competência estabelecida pelo art. 7°
da Portaria n° 97.162, de 22 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, e na Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, e demais informações que
constam do processo eletrônico (PE) nº 283983, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRUNO WALTER COELHO SARAIVA, matrícula nº
1.700.080-7, pertencente ao quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, cargo de
Auditor, para exercício no Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ASSESSORIA PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
PORTARIA Nº 122.893, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar), no uso
da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB Nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor EMERSON GRZEIDAK, matrícula 2.897.057-8, para exercer
a função comissionada de Assessor Sênior, código FCA-3, na Aspar/Dileg, ficando dispensado da
função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO PERES DE AGUIAR
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 122.896, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O Procurador-Geral do Banco Central, no exercício da atribuição conferida pelo
art. 27, inciso XXI, alínea "e", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com fundamento no art. 33, inciso IX,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo
eletrônico (PE) nº 284050, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Procurador do Banco Central do Brasil ocupado
por DILSON JOSE CONDE FREIRE, matrícula 2.429.692-9, a contar de 18 de fevereiro de
2025, por motivo de falecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANO COZER
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 534, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União, de 15
de outubro de 2022, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso I, da Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, c/c o art. 8º, inciso III, da LC nº 75, de 20 de maio de 1993,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.101064/2025-01, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão, de forma excepcional e temporária, do servidor
EVALDO DA SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1003348, pertencente ao Quadro de Pessoal
da Controladoria-Geral da União, para permanecer exercendo a Função Comissionada de
Assistente Administrativo Nível II, código FC-2, na 1ª Procuradoria de Justiça Militar de
Brasília/DF, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 20 de abril de 2025.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso ao servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 721, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora MÔNICA BULHÕES E SILVA, Assistente na
Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no
período de 23 a 29 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da
Missão Ministerial - Fórum Anticorrupção e Integridade da OCDE - GACIF, que ocorrerá nos
dias 24 a 28 de março de 2025, em Paris/França (00190.101581/2025-72).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 848, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e alterações, e o que consta no processo 00190.100199/2024-61, resolve:
Dispensar MAX TULIO RIBEIRO MENEZES da Função Comissionada Executiva de
Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 449, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Subdelegar ao Senhor LEANDRO MARQUES DE SÁ, Superintendente da
Controladoria-Geral da União no Estado do Mato Grosso do Sul, competência para firmar,
nos termos propostos no processo administrativo nº 00211.100039/2024-26, Acordo de
Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e diversos órgãos e entidades
federais, estaduais e municipais para a formação da Rede de Controle da Gestão Pública do
Estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento
ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 805, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Subdelegar ao Senhor LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA,
Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará, competência para
firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00206.100211/2024-11,
Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e diversos órgãos
públicos e entidades no Estado do Ceará, para formação de rede de âmbito estadual com
vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social e para
interação das redes nos âmbitos estadual e federal (Rede FOCCO-CE).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 849, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º
11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo
00190.100199/2024-61, resolve:
Designar ALESSANDRE FRANKLIN EVANGELISTA PINAGÉ, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da
Controladoria Regional da União no Estado de Roraima.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 76, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.1000.0000775/2025-67, resolve:
Art. 1º Designar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de março de 2025,
o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios LEONARDO
OTREIRA, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
Parágrafo único. A designação se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem.
Art. 2º O membro auxiliar referido no art. 1º fica designado para atuar junto à
Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 80, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.2028.0001234/2024-96, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, o prazo da Portaria CNMP-PRESI
nº 84 de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13
de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 81, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.2028.0001234/2024-96, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, o prazo da Portaria CNMP-PRESI
nº 85 de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13
de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 118, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Ficam designadas as Procuradoras Regionais da República ANA
CRISTINA BANDEIRA LINS e LUCIANA MARCELINO MARTINS, lotadas na Procuradoria
Regional da República da 1ª Região, para atuarem, na condição de titular e substituta,
respectivamente, 
nos
Processos 
nos
TRF1/DF-1007154-47.2024.4.01.0000-RPCR 
e
TRF1/DF-1013989-51.2024.4.01.0000-RPCR, bem
como nos
feitos conexos
ou deles
decorrentes.
Art. 2º Os membros designados devem prestar informações acerca do
andamento do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como
comunicar, independente das informações periódicas, a instauração de procedimento
investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de
arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia,
alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO