DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PGR/MPF nº 10, de 10 de janeiro de 2025, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 49, de 11 de fevereiro de 2025,
onde se lê: "PORTARIA PGR/MPU Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2025",
leia-se: "PORTARIA PGR/MPU Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025"
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 167, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3218.0078445/2024-66, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna sem efeito o ato de posse do senhor CARLOS
EDUARDO MARTINS DOS ANJOS, no cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração,
Classe A, Padrão 1, da carreira de Técnico do Ministério Público da União ocorrido em24
de agosto de 2023, em virtude da nomeação pela Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 208, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3451.0029395/2025-69,
resolve:
Exonerar, a contar de 10/03/2025, SUZI CRISTINA VIANA GOMES MEIRELES,
matrícula 6046-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001080).
HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 210, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4299.0028309/2025-84, resolve:
Designar MARIA CLARA MAGALHÃES LIMA, matrícula 6015-1, sem vínculo com a
Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça
da Pessoa Idosa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02
(66001096), dispensando-a, em consequência, da substituição do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001097).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria PR-MT nº 93, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 44, Seção 2, página 58, de seis de março de 2025.
Onde se lê: Designar a servidora Manoela da Silva Antunes, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32789, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II (FC-2) de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da
Procuradoria da República no Município de Cáceres.
Leia-se: Designar a servidora Manoela da Silva Antunes, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32794, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II (FC-2) de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da
Procuradoria da República no Município de Cáceres.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 176, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
NO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo
50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05
de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor JOSÉ FERNANDO PAULINO DA SILVA, Matrícula
nº 18989, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de
Subcoordenador, FC-2, da Subcoordenadoria
Jurídica da Procuradoria da
República no Município de Presidente Prudente.
2. Designar a servidora ELIANE REGINA VALÊNCIO, Matrícula nº 7923,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de
Subcoordenadora,
FC-2,
da
Subcoordenadoria Jurídica
da
Procuradoria
da
República no Município de Presidente Prudente.
3.
Dispensar a
servidora
MARIA
DO ROSÁRIO
GIGLIO
ROCHA,
Matrícula nº 7953, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da
Função de Subcoordenadora, FC-2, da Subcoordenadoria Administrativa da
Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente.
4. Designar o servidor JOSÉ FERNANDO PAULINO DA SILVA, Matrícula
nº 18989, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função
de Subcoordenador, FC-2, da Subcoordenadoria Administrativa da Procuradoria
da República no Município de Presidente Prudente.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 276, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, em sua 290ª Sessão Ordinária, de 27/02/2025, bem como os
demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0308.0000010/2024-69, resolve:
Art. 1º Autorizar, com ônus limitado, o afastamento parcial da Procuradora do
Trabalho ISABELA CALDEIRA LIMA, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo
Otoni/PRT 3ª Região - MG, com o exercício da função institucional mediante teletrabalho, pelo
menos até janeiro de 2026, para frequentar o curso de Mestrado em Direito da Universidade
Federal de Minas Gerais - UFMG, devendo a requerente atentar-se para o cumprimento das
obrigações estabelecidas no art. 23 da Resolução CSMPT n° 165/2019, no que lhe couber.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 278, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1° da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o disposto na
Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA n°
20.02.0800.0000193/2025-64, resolve:
Art. 1º Autorizar o Procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, lotado na
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, o afastamento no período de 27 a 30
de março de 2025 (incluídos os deslocamentos), para participar do " XIV Fórum
Permanente de Processualistas Civis (FPPC)", que se realizará em Brasília/DF, com ônus
limitado para o Ministério Público do Trabalho e sem prejuízo das atribuições ordinárias
no(s) Ofício(s) de que é titular (a serem exercidas em regime de teletrabalho).
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 242, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000446/2025-02, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a RANULPHO GONÇALVES DE SOUZA
FILHO, na qualidade de viúvo e pensão civil temporária a YURI SPINELLI SOUZA, na
qualidade de filho menor de idade da servidora deste Ministério Público do Trabalho, ANA
CAROLINA GEBARA SPINELLI, matrícula nº 6006856-6, em razão de seu falecimento,
ocorrido no dia 30/01/2025, na proporção de 70% (setenta por cento) dos proventos que
a ex-servidora teria direito se fosse aposentada por incapacidade permanente, limitados ao
teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com
fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os
artigos 16, I, e 77, II e V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 248, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001466/2025-85, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor ROBERTO MELLO MIRANDA, matrícula 6003626-5,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Corumbá da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-4, em vaga criada
pela lei n° 14.561/2023, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Corumbá da
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-4, criado pela lei 12.321/2010,
que atualmente ocupa.
Art. 2º Exonerar o servidor FRANCIS BRAGA MORI, matrícula 6006428-5,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 5° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região,
código CC-4, criado pela lei n° 14.561/2023.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 249, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.2400.0000204/2025-17, resolve:
Art. 1º Nomear LUCAS FINA DO NASCIMENTO, bacharel em Direito, para o
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5° Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-4, em vaga pela lei n° 12.321/2010.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 266, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000241/2025-81, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 6/3/2025, o servidor FERNANDO FONSECA
KAMINSKI, 
matrícula 
6005493-X, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Chefia de Gabinete do
Procurador-Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.
Art. 2º Designar a servidora JULIANA ROMBALDI, matrícula 6005710-6,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível I da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.
Art. 3º Dispensar o servidor EVANDRO DUTTON DA SILVA, matrícula 6001531-4,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Chefe da Seção de Planejamento e Execução Orçamentária, código FC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.
Art. 4º Designar o servidor FERNANDO FONSECA KAMINSKI, matrícula 6005493-
X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Seção de Planejamento e Execução Orçamentária, código FC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 272, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº
1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304,
de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de
2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0800.0000195/2025-
10, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 16/02/2025, o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-
4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, ocupado pelo
servidor JOÃO RENATO RODRIGUES SIQUEIRA, matrícula 6009010-3, em virtude
de falecimento.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

                            

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