DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 132, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0000024-88.2025.4.05.7400, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora TÂNIA GOMES DA SILVA,
matrícula PB-311, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Estado da
Paraíba, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "C", Padrão 13, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício
Especial, nos termos estipulados pelo art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º,
3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição
Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem
como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 125, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0015356-
68.2024.4.05.7000, resolve:
RETIFICAR o Ato nº 4, de 02/01/2025, publicado no Diário Oficial da União de
06/01/2025, Seção 2, Pág. 53, relativo à nomeação do candidato PEDRO FERREIRA DIAS para
exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária no Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, de forma que onde se lê: "em vaga
decorrente da aposentadoria de Raquel Alice Zilli Cavalcante", leia-se: "em vaga decorrente
da posse de Raquel Alice Zilli Cavalcante em outro cargo público federal inacumulável".
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 78, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002615-
39.2025.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer função comissionada, nos
termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, o
servidor CHRISTIANO ESTEVES CHAVES MOREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 156, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000085-
24.2025.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Valéria Lyrio de Castro Azevedo, da função
comissionada de Assistente I - FC-1 da Coordenadoria de Planejamento e Gestão
Estratégica, com efeitos a partir de 6 de março de 2025.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 60, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0001674-85.2025.6.07.8100, resolve:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA PRES Nº 61, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 14, inciso XXIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de
abril de 2024 (Regimento Interno), tendo em vista a instrução do processo SEI nº
24.0.000013420-8, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Carlos Lopes
de Arimatéia, matrícula nº 5078873, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no
art. 40, § 1°, inciso III, alínea a, e §§ 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, na redação da
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos correspondentes
ao valor da média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para
contribuições aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80%
(oitenta por cento) de todo o período contributivo, desde a competência de julho de 1994,
atualizadas monetariamente, ou desde o início da contribuição, nos termos do art. 1º da
Lei nº 10.887/2004, reajustáveis nos termos estabelecidos para o Regime Geral de
Previdência Social, conforme art. 15 da referida Lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. Luiz Cláudio Veiga Braga
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 36, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV,
da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG
nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº
0003163-04.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar ROBERTA MAIA GRESTA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos contam a partir de 12/3/2025.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA TRE-PB/PTRE/ASPRE Nº 32, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 93, inc. I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as informações constantes do Processo Administrativo
nº 0001566-43.2025.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor Arthur Neves de Araújo, matrícula nº 0634,
ocupante do cargo de técnico judiciário, área administrativa, sem especialidade, do quadro
efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, para exercer a função comissionada de
Assistente III - FC-03, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Alex Costa de Oliveira
para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 9ª Zona Eleitoral,
ficando dispensado o Juiz de Direito Marcos Francisco Batista, em decorrência do término
de seu biênio, que ocorrerá em 30/03/2025.
Des. JAIR SOARES
PORTARIA Nº 33, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve:
Art. 1º Designar as substitutas e os substitutos dos seguintes titulares de cargo em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo
efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão:
. .Substituído(a)
.Substituto(a)
.Nível
.Motivo
.Início da Substituição
.Final da Substituição
. .ADRIANA CORRÊA DE OLIVEIRA - CHEFE DE GABINETE - GABJUR - GABINETE JURÍDICO DO VICE-PRESIDENTE E RELATOR
.MARIANA MARTINS BITTAR
.C J-1
.HORAS CREDORAS
.07/02/2025
.07/02/2025
. .ADRIANA CORRÊA DE OLIVEIRA - CHEFE DE GABINETE - GABJUR - GABINETE JURÍDICO DO VICE-PRESIDENTE E RELATOR
.MARIANA MARTINS BITTAR
.C J-1
.FÉRIAS
.10/02/2025
.28/02/2025
. .DENISE LIRA DE CAMPOS - SECRETÁRIA - SPR - SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
.THAÍS TIROLLI DORTA
.C J-3
.FÉRIAS
.03/02/2025
.14/02/2025
. .THAÍS TIROLLI DORTA - CHEFE DE GABINETE - SPR-GAB - GABINETE DA SECRETARIA DA P R ES I D Ê N C I A
.ANA
CRISTINA 
JOHANSEN
SARAIVA
GEMHA DE CARVALHO
.C J-1
.HORAS CREDORAS
.17/02/2025
.17/02/2025
. .VANESSA NIGRES DINIZ - COORDENADORA - COEJEP - COORDENADORIA DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL PAULISTA
.FABIANA DÊGELO JÚLIO
.C J-2
.FÉRIAS
.05/02/2025
.14/02/2025
Art. 2º Retificar a Portaria TRE/SP n.326/2024, conforme abaixo, relativamente ao período/motivo de substituição:
. .Portaria Retificada
.Substituído(a)
.Substituto(a)
.Nível
.Período/Motivo
.Período/Motivo Correto
. .326/2024
.VANESSA NIGRES DINIZ - COORDENADORA - COEJEP - COORDENADORIA DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL PAULISTA .ALINE MARTINIANO MOREIRA
.C J-2
.09 a 18/12/2024
.09/12/2024
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES
ATO Nº 51, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, incisos XLVII e LVII, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Remanejar a função comissionada de Assistente do Ponto, nível FC-1, proveniente da extinção do Ponto de Atendimento Eleitoral de Praia Grande, atrelado à
406ª Zona Eleitoral - Praia Grande, para a unidade Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a partir de 1º de março de 2025.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES