DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .920.002557/2007
.GILSON DE
FARIAS NEVES
GITIRANA JUNIOR
.***.375.692-**
.08/03/2030
. .920.004662/2011
.MARCELO EDUARDO
VIEIRA
S EG AT T O
.***.651.807-**
.08/03/2030
. .920.024299/2025
.DENIS CESAR LEITE VIEIRA
.***.857.041-**
.08/03/2030
. .920.024304/2025
.CARLOS ALBERTO MARTINEZ
HUITLE
.***.390.599-**
.08/03/2030
. .920.004340/2010
.MARCELO MARASCHIN
.***.759.469-**
.08/03/2030
. .920.024418/2025
.AMANDA ALVES MARCELINO
DA SILVA
.***.931.424-**
.08/03/2030
. .920.024434/2025
.TAISY 
CINTHIA 
FERRO
C AV A LC A N T E
.***.809.304-**
.08/03/2030
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 16.441, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.002657/2025-47, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Record S/A,
inscrita no CNPJ nº 60.628.369/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter secundário, no município de Goianésia, estado de Goiás, utilizando o
canal 44- (quarenta e quatro, decalado para menos), analógico, e 44 (quarenta e quatro),
digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a
ser a Televisão Goyá Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.279.835/0001-95, concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Goiânia, estado de Goiás.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 16.476, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.002640/2025-90, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
2635/2025/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86, executante do
serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Foz do Jordão,
estado do Paraná, utilizando o canal 15 (quinze), digital, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul
Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço radiodifusão de
sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, no estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 10 DE MARÇO DE 2025
Nº 2.915- Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, titulada pela entidade RADIO REGIAO INDUSTRIAL
LTDA, CNPJ nº 13.834.999/0001-16, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela
continuidade na prestação do serviço.
Nº 2.927- Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação
para 
Transmissão
de
Programas.,
titulada 
pela
entidade
EMPRESA
METROPOLITANA DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº 33.947.839/0001-90, tendo em vista a
manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 2.848, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53520.000301/2025-97. Expede autorização à Bc First Adm de Bens
Ltda, CNPJ nº 59.300.523/0001-04, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 10 DE MARÇO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 2.910 - Processo nº 53516.000622/2025-51: SALDI LUIZ PAULI, CPF nº ***.925.929-**.
Nº 2.911 - Processo nº 53516.000633/2025-31: GILSON NATAL DALLA STELLA, CPF nº
***.372.479-**.
Nº 2.912 - Processo nº 53516.000640/2025-32: LUIZ FERNANDES CORREIA, CPF nº
***.370.809-**.
Nº 2.921 - Processo nº 53504.001933/2025-76: FOUR BILIERO PARTICIPACOES SOCIETARIAS
LTDA, CNPJ nº 54.890.426/0001-97.
Nº 2.922 - Processo nº 53504.001972/2025-73: ROGERIO MARTIN, CPF nº ***.335.338-**.
Nº 2.923 - Processo nº 53504.002031/2025-57: IHS BRASIL SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
LTDA, CNPJ nº 28.505.777/0001-27.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.928, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53516.000537/2025-92: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à AFONSO SOARES ROCHA, CPF nº ***.362.924-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 2.908, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Outorga
autorização
para
uso de
radiofrequência(s)
à
Copa
Energia
Distribuidora de Gas S A, CNPJ nº 03.237.583/0077-65, nos termos do Processo
53560.000173/2025-13, associada à autorização do Serviço Limitado Privado.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE
OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 2.837, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Expedir autorização a WENDSON DELGADO CRISPIM, CPF nº ***.411.624-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 2.914, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Expedir autorização a JOSE ELDER COELHO SILVA JUNIOR, CPF nº ***.274.363-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 2.812, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53542.000617/2025-21. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0032-29, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 7 DE MARÇO DE 2025
Nº 2.878. Processo nº 53548.000173/2025-73. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a JAPACANIM ECOTURISMO LTDA, CNPJ nº 07.947.487/0001-63, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 2.879. Processo nº 53548.000157/2025-81. Expede autorização a INDAIA GRANDE
ENERGIA S.A., CNPJ nº 10.400.065/0002-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 2.887, DE 8 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53542.000618/2025-75. Expede autorização a LUIZ CARLOS
TIRLONI, CPF nº ***.712.459-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 2. 801, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à emissora Alagoas
Sistema de Comunicação Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 50.552.811/0001-73, no município de Palmeira dos
Índios/AL.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 2.799, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Expedir autorização à emissora RADIO
BELEM FM LTDA, CNPJ nº
03.758.113/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 2.800, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Expedir autorização a KEVIN KAIRON SANTOS LIMA, CPF nº ***.645.614-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente