DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
231183 - Ideias Brasil
INSTITUTO GAS PETRO
CNPJ/CPF: 20.472.571/0001-36
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 155.487,20
Valor total atual: R$ 39.490,00
231954 - Publicação do livro O que eu vejo O que eu sinto
MAIRA PESTANA SOARES
CNPJ/CPF: ***.334.377-**
Cidade: Vitória - ES;
Valor Reduzido: R$ 44.142,33
Valor total atual: R$ 15.116,59
243661 - Ventos do Saber - 5ª edição
INVENTO CRIACOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 10.649.236/0001-07
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Reduzido: R$ 59.020,00
Valor total atual: R$ 1.749.442,00
245199 - A História do Transporte na Amazônia
FUNDACAO MEMORIA DO TRANSPORTE - FUMTRAN
CNPJ/CPF: 01.213.377/0001-91
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 73.077,07
Valor total atual: R$ 822.246,25
245572 - Histórias que Constroem: Meio Século Edificando a Cultura Regional
MARIA INES MENEGOTTO DE CAMPOS
CNPJ/CPF: ***.565.940-**
Cidade: Caxias do Sul - RS;
Valor Reduzido: R$ 1.848,00
Valor total atual: R$ 194.731,15
247238 - CLARA PANDOLFO: UMA CIENTISTA DA AMAZÔNIA
A. C. V. GUIMARAES CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 36.239.471/0001-02
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 59.400,00
Valor total atual: R$ 689.939,91
248368 - Plano Bianual de Atividades 2025-2026 da Associação Quatro Cinco Um
ASSOCIACAO QUATRO CINCO UM
CNPJ/CPF: 27.507.766/0001-13
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 841.898,00
Valor total atual: R$ 14.583.547,63
249489 - Caravana Literária - Arte e Sustentabilidade
DIOGO K. SEVERO PRODUCOES
CNPJ/CPF: 09.291.614/0001-44
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 4.715,00
Valor total atual: R$ 195.155,00
249881 - Livro Culinária Judaíca
BTWOB SOLUCOES EM COMUNICACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ/CPF: 07.702.778/0001-91
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 51.387,75
Valor total atual: R$ 374.130,90
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
2411372 - Subtropicalismo em Movimento
ALEXANDRE DA CUNHA ROTA
CNPJ/CPF: ***.914.750-**
Cidade: Espumoso - RS;
Valor Reduzido: R$ 1.120,00
Valor total atual em: R$ 167.541,64
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 160, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 237241 - Plano Anual 2024 - Clube Qxt Cultural: Experimentações
da Arte, publicado na portaria nº 0720/23 de 30/11/2023, no D.O.U. de 01/12/2023,
para Plano Bianual - Clube Qxt Cultural: Experimentações da Arte.
Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s)
abaixo relacionado(s):
PRONAC: 232589 - Mostra Nós - Rio de Janeiro, publicado na portaria nº
0463/23 de 14/08/2023, no D.O.U. de 15/08/2023.
Onde se lê: Realizar a exposição de artes "Nós- Arte e Ciência por
Mulheres" em Centro Cultural da cidade do Rio de Janeiro, durante 03 meses, com
entrada
gratuita. A
mostra trata
da trajetória
das mulheres
na produção
de
conhecimento, desde a sabedoria ancestral até a presença atual nas instituições
acadêmicas. Com curadoria da M'Baraká, acervos históricos e científicos serão
apresentados ao lado de obras de artes contemporâneas. Em caso de captação
integral, prevê-se
a produção do catálogo
impresso da exposição,
que será
comercializado e contará também com distribuição gratuita, e também a realização de
visitas guiadas exclusivas à exposição para alunos e professores da rede pública de
ensino, com transporte e lanche aos beneficiários, como contrapartida social.
Leia-se: Realizar a exposição de artes "Nós- Arte e Ciência por Mulheres"
em Centro Cultural da cidade do Rio de Janeiro, durante 04 meses, com entrada
gratuita. A mostra trata da trajetória das mulheres na produção de conhecimento,
desde a sabedoria ancestral até a presença atual nas instituições acadêmicas. Com
curadoria da M'Baraká, acervos históricos e científicos serão apresentados ao lado de
obras de artes contemporâneas. Em caso de captação integral, prevê-se a produção do
catálogo impresso da exposição, que será comercializado e contará também com
distribuição gratuita, e também a realização de visitas guiadas exclusivas à exposição
para alunos e professores da rede pública de ensino, com transporte e lanche aos
beneficiários, como contrapartida social.
PRONAC: 233812 - HISTÓRIA, MEMÓRIA E CULTURA NO CENTRO HISTÓRICO
GERMÂNICO ITAPIRANGA, publicado na portaria nº 0561/23 de 22/09/2023, no D. O. U .
de 25/09/2023.
Onde se lê: Esse projeto visa realizar pesquisa nos acervos (fotos e
documentos), realizar 08 entrevistas e produzir um vídeo de 20 minutos, a fim de
preservar e comunicar aspectos históricos e culturais de cada unidade temática do
Centro Histórico Germânico Itapiranga. A distribuição dos produtos será gratuita.
Leia-se: 
Esse 
projeto 
visa 
realizar
pesquisa 
nos 
acervos 
(fotos 
e
documentos), realizar 05 entrevistas e produzir um vídeo de 20 minutos, a fim de
preservar e comunicar aspectos históricos e culturais de cada unidade temática do
Centro Histórico Germânico Itapiranga. A distribuição dos produtos será gratuita.
PRONAC: 237241 - Plano Anual 2024 - Clube Qxt Cultural: Experimentações
da Arte, publicado
na portaria nº 0720/23 de 30/11/2023,
no D.O.U. de
01/12/2023.
Onde se lê: O propósito deste plano anual é desenvolver ao longo de 2024
ações culturais diversas para crianças, adolescentes e público geral da cidade de São
Paulo, com o objetivo de promover o desenvolvimento pessoal e ampliação do
repertório cultural, além de formar plateias e proporcionar a vivência artística aos
participantes. Tem como meta democratizar o acesso à cultura para um público em
situação de vulnerabilidade social. As oficinas culturais, como teatro, graffiti, capoeira
e música, continuarão a ser desenvolvidas, além de uma programação cultural ja
recorrente com sarau, mostra cultural, tardes com o autor, apresentação teatral e
seminário temático. As atividades serão realizadas na sede do Projeto Quixote,
localizado na Vila Mariana, que conta com ateliês multifuncionais, sala de dança,
biblioteca e um auditório com capacidade para 100 participantes sentados no palco.
Além disso, o Clube Qxt Cultural será aberto à comunidade local para a participação
em oficinas e eventos culturais.
Leia-se: O propósito deste plano bianual é desenvolver ações culturais
diversas para crianças, adolescentes e público geral da cidade de São Paulo, com o
objetivo de promover o desenvolvimento pessoal e ampliação do repertório cultural,
além de formar platéias e proporcionar a vivência artística aos participantes. Tem como
meta democratizar o acesso à cultura para um público em situação de vulnerabilidade
social. As oficinas culturais, como teatro, graffiti, capoeira e música, continuarão a ser
desenvolvidas, além de uma programação cultural ja recorrente com sarau, mostra
cultural, tardes com o autor, apresentação teatral e seminário temático. As atividades
serão realizadas na sede do Projeto Quixote, localizado na Vila Mariana, que conta com
ateliês multifuncionais, sala de dança, biblioteca e um auditório com capacidade para
100 participantes sentados no palco. Além disso, o Clube Qxt Cultural será aberto à
comunidade local para a participação em oficinas e eventos culturais.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RESOLUÇÃO Nº 138, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da
Corregedoria e estabelece parâmetros mínimos para
o desempenho da atividade correcional no âmbito
da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 6º do Anexo I ao Decreto
nº 8.283, de 3 de julho de 2014, bem como o inciso II do art. 9º da Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, em sua 929ª Reunião Ordinária, realizada em 25
de fevereiro de 2025, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.
1º
Disciplinar,
nos
termos desta
Resolução,
a
organização
e
o
funcionamento da Corregedoria - CRG, bem como estabelecer parâmetros mínimos para
o desempenho da atividade correcional no âmbito da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, nos termos do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, regulamentado pela
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022.
Art. 2º A Corregedoria tem como objetivos:
I - dissuadir e prevenir a prática de irregularidades administrativas;
II - responsabilizar servidores e empregados públicos que cometam ilícitos
disciplinares,
bem
como entes
privados
que
pratiquem
atos lesivos
contra
a
Administração Pública nos termos da Lei nº 12.486, de 1º de agosto de 2013;
III - zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das apurações correcionais;
IV - contribuir para o fortalecimento da governança e da integridade;
V - promover a ética e a transparência na relação público-privada;
VI - atuar como Unidade de Gestão de Integridade;
VII - participar ativamente do sistema de integridade pública; e
VIII - atuar como unidade
responsável pelo Sistema de Integridade,
Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI, instituído
pelo Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023.
CAPÍTULO II
COMPOSIÇÃO, MANDATO E INVESTIDURA
Art. 3º A Corregedoria é
unidade correcional integrante da estrutura
organizacional da ANCINE e é vinculada hierarquicamente à Diretoria Colegiada.
Parágrafo único. A Corregedoria integra o Sistema de Correição do Poder
Executivo Federal, na qualidade de unidade setorial de correição, e atua sob a supervisão
técnica da Controladoria-Geral da União - CGU.
Art. 4º A designação do titular da Corregedoria observará os requisitos e
procedimentos
estabelecidos no
Decreto
nº 5.480,
de 30
de
junho de
2005,
regulamentado pela Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022.
Art. 5º O titular da unidade setorial de correição será designado pela
autoridade
máxima da
ANCINE,
para
mandato de
2
(dois)
anos, podendo
ser
reconduzido, nos termos do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e da Portaria
Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022.
Art. 6º Após a apreciação do nome do indicado pela CGU e, em caso de
aprovação, o indicado será nomeado pela autoridade máxima e, em caso de reprovação,
dever-se-á apresentar uma nova indicação.
Art. 7º O cargo de Corregedor da ANCINE é privativo daqueles que atendam
aos requisitos previstos no caput do art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de
2005, e que cumpram os critérios previstos nos artigos 1º a 5º do Decreto nº 9.727, de
15 de março de 2019, de acordo com o nível do cargo ou função.
Art. 8º Será designado substituto eventual para o titular da Corregedoria, que
atuará em suas ausências, impedimentos e suspeições.
Parágrafo único.
A designação
do substituto
eventual independe
da
observância dos requisitos e procedimentos estabelecidos no Decreto nº 5.480, de 30 de
junho de 2005.
CAPÍTULO III
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Art. 9º Compete à unidade setorial de correição, sem prejuízo das demais
disposições do Regimento Interno da ANCINE:
I - realizar o juízo de admissibilidade das denúncias, das representações e dos
demais meios de notícias de infrações disciplinares e de atos lesivos à Administração
Pública, que envolvam agentes públicos e entes privados nos termos da Lei nº 12.486,
de 1º de agosto de 2013, no âmbito da ANCINE;
II - propor a celebração e celebrar Termo de Ajustamento de Conduta -
T AC ;
III - instruir os procedimentos investigativos e os processos correcionais
relacionados a ilícitos disciplinares e atos lesivos contra a Administração Pública nos
termos da Lei nº 12.486, de 1º de agosto de 2013, emitindo manifestação técnica prévia
ao julgamento da autoridade competente;
IV - propor ao Órgão Central medidas que visem a definição, padronização,
sistematização e normatização dos procedimentos investigativos e processos correcionais
atinentes à atividade de correição;
V - participar de atividades que exijam ações conjuntas das unidades
integrantes do Sistema de Corregedoria do Poder Executivo Federal - SisCor, com vistas
ao aprimoramento do exercício das atividades que lhes são comuns;
VI - utilizar os resultados da autoavaliação do Modelo de Maturidade
Correcional - CRG-MM de que trata o art. 25 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11
de outubro de 2022, para a elaboração de planos de ação destinados à elevação do nível
de maturidade;