DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Corregedoria da Empresa alcançou o nível 3, sendo classificada como integrado. Esse
marco reflete o compromisso da Corregedoria com ações educativas, prevenção de
ilícitos e promoção da integridade nas atividades correcionais da organização. No dia
12 de dezembro, a Comissão Eleitoral divulgou o resultado final da Eleição do
Representante dos Empregados no Conselho de Administração. Com 512 votos,
correspondendo a 55,89% dos votos válidos, o atual representante, Marcel Zara, foi
reeleito já no 1º turno. Desde já, deixo registradas as congratulações pela conquista e
pela confiança renovada pelos colegas. Como acontece em qualquer indicação para o
Conselho, mesmo em caso de reeleição, o nome do representante passará por
avaliação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e do próprio
Conselho de Administração, antes de ser encaminhado para deliberação na Assembleia
Geral Ordinária pelo acionista. Foram oficializados, em 19 de novembro de 2024, na
Revista da Propriedade Industrial nº 2811, os registros de sete softwares desenvolvidos
pela Assessoria do Sistema de Garantia da Qualidade. Esses registros, efetivados no
Instituto Nacional de Propriedade Industrial, representam um marco significativo para
a Empresa, destacando a excelência e a inovação nos processos de qualidade que
sustentam suas operações. Outro destaque foi a aprovação da nova revisão do Plano
de Desenvolvimento Institucional (PDI), elaborado pelo NIT. O PDI tem como objetivo
fortalecer competências e infraestrutura, ampliar colaborações científicas e tecnológicas
e formar profissionais qualificados. Dessa forma, a AMAZUL busca promover seu
desenvolvimento por meio do apoio a programas e projetos estratégicos, alinhando
recursos, capacidades e atividades às metas de longo prazo. Seguindo o compromisso
de trabalhar em ações sociais inclusivas, que beneficiam a sociedade, em 5 de
dezembro, foi inaugurada a árvore de Natal na sede da Empresa, com apresentação do
Coral AMAZUL e entrega das arrecadações do Projeto AMAZUL Solidário. Como parte
do evento, o Projeto Tampinha Legal destinou 144 quilos de tampinhas à ONG Saberes
do Pano, que usará os recursos gerados para confeccionar Kits natalinos para 100
crianças. Já a Paróquia Santo Antônio de Pádua recebeu brinquedos, roupas e calçados
doados pelos empregados para a Sacolinha do Amor, beneficiando cerca de 380
crianças carentes. No âmbito da Secretaria de Órgãos Colegiados, durante todo o
exercício de 2024, foram realizadas 91 reuniões, distribuídas da seguinte forma: 4
Assembleias Gerais, 18 do Conselho de Administração, 6 do Conselho Fiscal, 24 da
Diretoria Executiva, 25 do Comitê de Auditoria, 10 do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração e 4 do Comitê Científico, Tecnológico e de Inovação. Esta
última reunião do Conselho de Administração, marca a 121ª reunião do Colegiado. E,
para encerrar, reafirmo que a AMAZUL segue firme no propósito de contribuir para o
avanço do conhecimento, o fortalecimento do PNB e o desenvolvimento econômico do
país, buscando beneficiar a sociedade por meio de soluções tecnológicas de excelência.
Em seguida, o Presidente substituto passou a presidência da reunião ao Presidente que
apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Conceder afastamento ao
Diretor-Presidente e designar substituto; Item 2 - Aprovar Designação do novo Auditor
Chefe da AMAZUL; Item 3 - Analisar as demonstrações financeiras trimestrais; Item 4
- Acompanhamento do Plano de Negócios 2024; Item 5 - Aprovação do Plano de
Negócios 2025; Item 6 - Acompanhamento do Planejamento Estratégico 2024; Item 7
- Aprovação dos Indicadores de Desempenho 2025; e Item 8 - Acompanhamento da
Execução do PAINT 2024 e Monitoramento das Recomendações. Passando ao primeiro
item da Ordem do Dia, o Presidente apresentou as informações contidas na exposição
de motivos, quanto a ausência do Diretor-Presidente da AMAZUL, no período de 06 a
10 de janeiro de 2025, a título de férias, indicando o Diretor Técnico, CARLOS ALBERTO
MATIAS, para substituí-lo. Em seguida, o Conselho de Administração aprovou, por
unanimidade, o afastamento do Diretor-Presidente e, na forma do artigo 44, §1º, do
Estatuto Social, designou o Diretor Técnico, CARLOS ALBERTO MATIAS, como Diretor-
Presidente substituto, no período de 06 a 10 de janeiro de 2025. Passando ao segundo
item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor de Gestão do Conhecimento
e Pessoas que apresentou a proposta para a designação do novo Auditor-Chefe da
Empresa, em substituição a Senhora ADRIANA MARIA COUTO CARUSO, em virtude do
atingimento do tempo máximo de permanência na função, prevista para ocorrer em
01/01/2025. Foi esclarecido que a aprovação da Controladoria-Geral da União (CGU) foi
formalizada por meio do Ofício nº 17309/2024/SFC/CGU, de 14/11/2024. Ressaltou,
também, que a análise técnica foi realizada em conformidade com o disposto no art.
15, §5º, do Decreto nº 3.591/2000 e com os requisitos estabelecidos pela Portaria CGU
nº 2.737/2017, e que não foram identificados óbices à nomeação do Senhor ALDERNEI
MANHÃES DE SOUZA, para ocupar a função de Chefe da Auditoria Interna, a partir de
02/01/2025. Por fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a
designação do Senhor ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, para
assunção da função de Chefe da Auditoria Interna da AMAZUL, a partir de 02/01/2025,
com mandato de três anos, em substituição a Senhora ADRIANA MARIA COUTO
CARUSO, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou o Diretor de Administração e Finanças que apresentou as
demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2024. O Conselho de Administração
analisou as Demonstrações Contábeis que incluem Balanço Patrimonial, Demonstração
do
Resultado,
Demonstração
do Resultado
Abrangente,
Demonstração
do
Valor
Adicionado, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido e Recursos para aumento de Capital e Notas Explicativas. Em
seguida,
o DAF
detalhou as
principais variações
e a
análise das
despesas
administrativas e com pessoal. Ato contínuo, apresentou o parecer contido no relatório
da Auditoria Independente, bem como os indicadores, do 3° trimestre de 2024,
referentes ao grau de eficiência no uso dos recursos, aos gastos operacionais em
relação às receitas e ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos financeiros. Por fim,
apresentou a situação financeira dos projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral
de Negócios que apresentou o relatório de acompanhamento do Plano de Negócios da
AMAZUL, referente ao 3º trimestre de 2024, com data de corte em 30 de setembro
de 2024. Foram detalhadas as situações contratuais, com ênfase nos desvios e suas
causas, nas contramedidas adotadas e nos prazos estabelecidos para os projetos do
Programa Nuclear da Marinha (PNM), do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e do
Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). O Conselheiro MARCEL
elogiou a apresentação em formato de painel de controle, gerada pelo software Power
BI. Em seguida, pontuou a questão da NUCLEP, participando que será um desafio para
o próximo ano e que deseja que seja superado. A Conselheira LIVIA corroborou com
as palavras do Conselheiro MARCEL, em relação a utilização do Power BI. Em relação
à NUCLEP, o Presidente informou que a preocupação está na continuidade da
participação da Empresa por questões de produtividade e qualificação. No que tange
à MB, prospecta-se outras empresas, no país, que possam se qualificar para o serviço
executado, atualmente, apenas pela NUCLEP. O Diretor Presidente fez um breve
histórico sobre a NUCLEP, ressaltando que não se trata de uma questão trivial, uma
vez que o serviço é muito difícil e faltam empresas nacionais qualificadas para o
serviço. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o
Coordenador-Geral de Negócios que apresentou a proposta do Plano de Negócios da
AMAZUL (PNA) que visa a orientar as diversas estruturas da Empresa para a execução
das atividades comerciais e negociais, observando-se as orientações dos principais
stakeholders, para o atingimento dos objetivos e metas estratégicas e, também,
contribuir para o acompanhamento da execução dos projetos ao longo do ano de
2025. O Conselheiro VAZQUEZ elogiou o PNA e o alinhamento com os objetivos
estratégicos. O Conselheiro RABELLO destacou o Anexo A que traz os projetos em
prospecção. Por fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Plano
de Negócios da AMAZUL para o ano de 2025. Passando ao sexto item da Ordem do
Dia, o Presidente convidou a Coordenadora de Planejamento Estratégico que
apresentou o acompanhamento do Plano Estratégico e as metas de desempenho da
Empresa. Na sequência, apresentou o quadro detalhado e destacou, para cada
indicador de desempenho, características específicas, metas e resultados do 3º
trimestre de 2024. O Presidente solicitou um esclarecimento sobre o indicador
"participação em
projetos atinentes
aos programas PNB,
PNM e
PROSUB". A
Coordenadora de Planejamento Estratégico explanou sobre o indicador, esclarecendo a
dúvida do Conselheiro. Nesse momento, o Conselheiro LUIS FERNANDES iniciou a sua
participação na reunião. Passando ao sétimo item da Ordem do Dia, o Presidente
convidou a Coordenadora de Planejamento Estratégico que apresentou a proposta
atualizada dos indicadores para o ano de 2025, desenvolvida com base nas sugestões
discutidas na última reunião do CONSAD. Em seguida, destacou as principais alterações,
incluindo ajustes redacionais, revisão de metas e proposição de indicadores compostos.
Essas mudanças reduziram o total de indicadores de 57 para 44, a serem monitorados
pela Diretoria Executiva, sendo 18 deles destacados para acompanhamento pelo
CONSAD. O Conselheiro MARCEL parabenizou a apresentação e perguntou o motivo da
meta do indicador "percentual de atendimento à lei de acesso à informação" ser 90%
e não 100%, uma vez que todas as demandas devem ser respondidas. A Coordenadora
de Planejamento Estratégico detalhou a ficha do indicador e, em seguida, a Ouvidora
explicou que a Empresa responde todos os questionamentos, mas nem sempre atende
a expectativa do solicitante, que tem a faculdade de submeter seu questionamento à
3ª instância - CGU. Por fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade,
os indicadores de desempenho para o ano de 2025, devendo ser oportunamente
revisto o indicador "percentual de atendimento à lei de acesso à informação", que é
associado ao objetivo estratégico "consolidar a imagem e a credibilidade da empresa".
Passando ao oitavo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Auditora-Chefe
que destacou as principais informações do relatório de acompanhamento da execução
do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) de 2024 e o monitoramento
das recomendações, no período de 03/01/2024 a 18/11/2024. Em seguida, detalhou o
cronograma das ações, o monitoramento e a situação atual das recomendações por
área da AMAZUL. Por fim, informou que 10 recomendações foram baixadas, 7 estão
em implementação e 10 foram implementadas. O Conselheiro MARCEL parabenizou a
Auditora-Chefe por todo o trabalho desenvolvido durante o seu mandato. Palavra
aberta aos Conselheiros, o Conselheiro MARCEL agradeceu a todos que participaram
direta e indiretamente das reuniões ao longo do ano de 2024, destacando a
significativa melhoria nas conduções das pautas, o que demonstra o amadurecimento
do Conselho e o ótimo trabalho realizado pela Secretaria de Órgãos Colegiados. Em
seguida, informou que, conforme foi citado pelo Diretor Presidente nas palavras
iniciais, foi reeleito como representante dos empregados no CONSAD para a Gestão
2025/2027, ressaltando que foi a primeira vez que ocorreu eleição no primeiro turno,
bem como a reeleição do Conselheiro representante dos empregados. Registrou seu
orgulho pelo reconhecimento do seu trabalho por parte dos empregados da Empresa
Avaliou, ainda, que o ano de 2024 foi muito desafiador no aspecto "Pessoas", devido
a defasagem salarial de mais de 24%, problemas com alimentação, transporte e
Assistência Médica, entre outras situações que tornam o Clima Organizacional muito
abaixo do que se espera de uma empresa de Tecnologia e Inovação, resultando na
evasão de empregados. Por fim, destacou que, mesmo diante das conquistas da
AMAZUL em vários outros aspectos, a
Empresa precisa continuar motivando a
qualificação dos seus empregados que são a parte crucial da missão, visão e valores
da AMAZUL. Desejou ótimas festas e um 2025 com prosperidade e sabedoria. O
Diretor-Presidente participou que o ano de 2024 foi muito positivo para a AMAZUL ,
destacando que a Empresa conquistou muitos benefícios para os empregados, dentro
do que foi possível para uma Empresa dependente, que necessita seguir as orientações
e regras impostas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
(SEST). Em seguida, ressaltou que o maior embate de 2024 foi referente a proposta do
ACT que, infelizmente, foi rejeitada e que poderia ter garantido muitos benefícios. A
AMAZUL continuará buscando o melhor para os seus empregados, mas os índices de
reajuste da proposta dificilmente serão mantidos para o próximo ano, devido as regras
da economia. Em relação ao Plano de Negócios da AMAZUL, participou que os
resultados alcançados se projetam para o próximo ano, o que é motivante para a
Empresa, com expectativa de melhoria. Por fim, agradeceu a Auditora-Chefe por todo
o trabalho desempenhado e pela estruturação do setor. Agradeceu também aos
Conselheiros, desejando um 2025 renovado e com muitas novidades. A Conselheira
LIVIA agradeceu aos relatores das pautas e aos Conselheiros pelo trabalho e pelo
acolhimento no Conselho. Parabenizou o Conselheiro MARCEL pela reeleição e desejou
sucesso a Auditora-Chefe no retorno a sua instituição de origem. A Conselheira CINARA
iniciou 
suas 
palavras 
destacando 
sua 
gratidão 
pelo 
acolhimento 
e 
pelo
compartilhamento das ideias. Em seguida, parabenizou a Empresa pela excelência dos
trabalhos apresentados, refletindo o comprometimento da Diretoria Executiva e dos
Assessores. Parabenizou, também, a Auditora-Chefe e, por fim, desejou um excelente
2025 para todos. O Conselheiro LUIS FERNANDES externou sua satisfação em fazer
parte deste Colegiado e em ser um canal de aproximação da AMAZUL com o MCTI e
do seu principal instrumento de apoio de desenvolvimento científico nacional que é o
FNDCT, permitindo a estruturação de programas estratégicos de interesse nacional,
através da MB e do MD, a fim de garantir o desenvolvimento científico, tecnológico
e de inovação para o país. Participou que, no último mês, o atual governo reafirmou
o compromisso de não contingenciar os recursos do Fundo. Por fim, desejou boas
festas 
a 
todos. 
O 
Conselheiro 
VAZQUEZ 
parabenizou 
os 
empregados 
pelo
amadurecimento da AMAZUL. Destacou o trabalho do Diretor-Presidente na busca de
melhorias para os empregados da Empresa. Parabenizou a Auditora-Chefe pelo trabalho
primoroso e pelas apresentações ao CONSAD e, por fim, desejou a todos um Feliz
Natal e próspero Ano Novo. O Presidente agradeceu aos Conselheiros pelas reuniões
produtivas ao longo do ano e pelo profissionalismo. Ressaltou que o maior patrimônio
da Empresa é o talento humano. Desejou Feliz Natal e um 2025 venturoso no âmbito
pessoal e profissional. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia,
às dezesseis horas e dez minutos, a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária
do CONSAD, referente ao mês de dezembro. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas,
a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros
presentes. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha
Presidente
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
Presidente
Substituto
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CINARA WAGNER FREDO
Representante do Ministério da Defesa
LIVIA OLIVEIRA SOBOTA
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária