DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 551.418
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0477338/2024
Interessado: ZHAO RUXIAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde
residiu, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado
na Embaixada do Brasil no respectivo país, não apresentou documento que comprove a
residência pelo período de 15 (quinze) anos e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477306/2024.
Interessado: DELANIA ALEXANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.335
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477264/2024.
Interessado: JAMESLEY PAULIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 551.219
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477148/2024.
Interessado: THIERRY DENEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 1 ano, não
apresentou a legalização do antecedente criminal do país de origem e não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende
à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.193
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477122/2024.
Interessado: ASSEGUERRE ANTOINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 551.142
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477073/2024.
Interessado: SERLANDE MARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem dentro do prazo de
validade, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 551.115
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477046/2024.
Interessado: JOSE ENRIQUE DIAZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 551.111
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477042/2024.
Interessado: FRANKLING PAUL LOZANO DIEGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 551.103
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0477034/2024.
Interessado: RUTTE ANDRADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou os documentos exigidos pela legislação vigente e, portanto,
não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.073
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477004/2024.
Interessado: ANDRES FELIPE MOSQUERA MINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, a
certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, o documento de viagem e o
comprovante de situação cadastral do CPF. Bem como não possui 15 (quinze) anos de
residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.033
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476965/2024.
Interessado: PABLO ANTONIO JIMENEZ MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país e requerente não apresentou documento
que comprove a residência pelo período de 4 anos, portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 551.008
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476944/2024.
Interessado: FABIAN CAMILO NINO ARIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem,
bem como o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a portaria e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 550.972
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0476916/2024
Interessado: ROUSELINE DAMIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, a
requerente foi notificada em 02/11/24 a apresentar comprovante de residência pelo
período de 4 anos não sendo atendido e, portanto, não cumprindo à exigência contida no
art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 550.263
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476407/2024.
Interessado: ELITHECER JESUS RAFAEL GUILLENT SOJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos, o comprovante de situação cadastral do CPF, o documento de viagem
completo, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a certidão de
antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 550.232
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476388/2024.
Interessado: YERALDINE DAYANA CARRENO HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 549.970
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476220/2024.
Interessado: HECTOR EDUARDO GUTIERREZ IBANEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos,
tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça
Estadual e Federal e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 549.944
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476195/2024.
Interessado: EDNEL CHARLESTON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 1 ano e a
certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 549.640
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475980/2024.
Interessado: MARIA ISABEL BALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 549.537
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475902/2024.
Interessado: MOHAMED LEMINE EBNOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
ausentou-se do território nacional, excedendo o limite máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 549.516
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475886/2024.
Interessado: SAMUEL SAMUEL FERNANDO LAUREANO LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, o documento de viagem e o
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende aos requisitos previstos
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6, 9 e 13 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 549.488
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475870/2024.
Interessado: FREDY ORLANDO BOLANOS DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente